Sefa fiscaliza atuação de empresas importadoras na operação "Romeiro Legal"
A Secretaria da Fazenda (Sefa) prossegue com a Operação Romeiro Legal, para fiscalização de estabelecimentos comerciais, acompanhamento da emissão de documentos fiscais nas vendas e a conferência da procedência de estoques de produtos importados. A operação se estende até esta sexta-feira, 9, com previsão de visitar cerca de 30 empresas.
“Estamos monitorando as importações e verificando os destinatários, estudando a distribuição destas mercadorias no varejo local. Hoje constatamos que de oito endereços apontados como sendo de empresas importadoras, três já haviam dado lugar a outra empresa. Nesses casos, as inscrições estaduais serão suspensas e será deflagrada a ação fiscal para aferir prejuízos ao Fisco”, informou o auditor Romulo Roldão Sousa.
Cinco auditores fiscais da Coordenação Regional da Sefa em Belém iniciaram o trabalho, visitando empresas e coletando os dados, que serão cruzados com as informações disponíveis nos bancos da dados da Sefa.
A Operação Romeiro Legal iniciou no dia 2 de outubro, com a fiscalização e o acompanhamento dos embarques em balsas, de pessoas e veículos, para verificar a emissão de bilhetes, sobre os quais é recolhido o do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS.
Houve, ainda, a apreensão de dois equipamentos Pontos de Vendas (POS) que estavam sendo utilizados em desacordo com a legislação tributária, e de dois emissores de bilhetes de passagens não fiscais. “Houve um levantamento prévio das informações das empresas importadoras, e agora, com o final da fiscalização in loco faremos o cruzamentos de dados. A partir daí vamos definir as ações que serão realizadas em seguida, como a fiscalização em profundidade”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.
