Semas aumenta multa e equipes continuam trabalhos em Barcarena
Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) estão em Barcarena e regiões próximas desde terça-feira (6), fiscalizando estradas, mercados e açougues em busca de carne bovina proveniente do navio Haidar, naufragado no Porto de Vila do Conde com uma carga viva de 5 mil cabeças de boi. Foram fiscalizados 31 pontos de venda e uma grande quantidade do produto foi apreendida para ser incinerada.
As ações são feitas em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com a Polícia Militar e com a Vigilância Sanitária local, para inibir a venda de carne bovina oriunda do abate dos animais que seriam levados para a Venezuela quando o Haidar afundou. Cerca de 4 mil reses ainda permanecem no cargueiro.
O secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, tem cobrado mais agilidade da CDP e das empresas responsáveis pelo transporte e pela carga naufragada, alertando para o risco do prejuízo ambiental se propagar. “A CDP ainda não apresentou nenhum plano para que esse problema fosse solucionado. Queremos celeridade em todo o processo, porque o naufrágio afetou toda a população local”, afirma Fernandes.
Multa - Se a CDP e todas as empresas envolvidas direta e indiretamente no ocorrido não cumprirem as exigências feitas pela Semas, poderão pagar multa diária. A multa foi fixada primeiramente em R$ 200 mil. No entanto, devido ao descumprimento da primeira notificação, a Semas aumentou a multa para R$ 1 milhão por dia para que a CDP e as empresas envolvidas cumpram com todas suas responsabilidades em relação ao acidente.
Dentre os bois que escaparam do barco, algumas dezenas foram capturadas por ribeirinhos ao longo do litoral de Vila do Conde. Muitos acabaram abatidos e esquartejados nas praias, sem nenhum controle sanitário. A falta de condições apropriadas para o abate e a contaminação pelo óleo derramado da embarcação tornam essa carne imprópria para o consumo humano.
“Uma das missões da Adepará é proteger a população com medidas que garantam a sanidade da comida que chega à mesa. Embora o naufrágio do Haidar tenha ocorrido em área de responsabilidade federal, os impactos do acidente se estendem por toda a região. Os órgãos do governo estão aqui em Barcarena para proteger as pessoas desses impactos”, explica a diretora técnica de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Melanie Castro.
Ela participa da força-tarefa composta por servidores de oito órgãos estaduais, que dão suporte a ações emergenciais e acompanham as reuniões do grupo de gerenciamento de crise instalado na Companhia de Docas do Pará (CDP). As empresas Minerva Foods, Serveporte, Global Agência Marítima e a CDP prometeram entregar esta sexta-feira (9) um plano de trabalho para a retirada do gado morto que ainda está dentro da embarcação, em processo de decomposição, e a contenção de 750 toneladas de óleo combustível do Haidar.
O custo dessa operação é estimado em 150 mil reais por dia, e ela deve durar em torno de 40 dias. A Capitania dos Portos e a Polícia Civil do Pará, através da Delegacia do Meio Ambiente, investigam as causas do naufrágio, que durou pouco mais de duas horas, dando tempo à tripulação de escapar. Os 28 tripulantes da embarcação estão sob a custódia da Polícia Federal e seus passaportes retidos a pedido da Polícia Civil. O navio tinha 117 metros de comprimento, o que equivale as dimensões de um campo de futebol.
Contaminação - A equipe do Laboratório Central do Estado (Lacen) aguarda, em Belém, a chegada das amostras coletadas da água do Rio Pará, que banha a cidade, para fazer o monitoramento da qualidade. Depois que o vazamento de óleo foi controlado, representantes da Vigilância Sanitária de Barcarena fizeram a coleta, acompanhados por fiscais do Lacen. As amostras possuem volumes que variam entre 120ml a 500ml.
“Após a chegada das amostras, elas serão processadas e passarão por três análises: a físico-química, a análise microbiológica e o BBO (depuração do oxigênio na água)”, relata Sebastião Licínio Lira dos Santos, diretor do Lacen. “Estes testes fazem parte da nossa rotina; somos um dos poucos laboratórios que fazem esse tipo de análise no Estado”, frisa. O Lacen é o único do Estado que faz a análise da qualidade dos produtos consumidos pela população, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes. Após análise das amostras do Rio Pará, a previsão para a liberação do laudo é de cinco dias.
Três praias de Vila do Conde e o píer onde ocorreu o naufrágio estão interditados. A praia de Beja, em Abaetetuba, também foi interditada. A movimentação de carga viva em todo o porto foi embargada pela Semas até que se apresente a proposta de resolução da retirada do navio que naufragou, assim como do resíduo animal e do óleo e de planos de ação para o caso de novos acidentes.
No local do naufrágio, o navio submerso permanece atracado e sobre ele há quase 50 bois mortos. O mau cheiro é intenso. No distrito de Vila do Conde, com 8 mil moradores, os comerciantes da beira da praia fecharam as portas e os pescadores se recolheram. Não há condições de trabalho com as praias interditadas e as nódoas de óleo manchando as águas e a areia por mais de três quilômetros.
“Nós vivemos da praia. É daqui que sai comida, bebida, água, pão, tudo. Essas empresas vêm pra cá, derramam as coisas e quem paga o pato somos nós. Quem vai botar comida na minha mesa se não posso mais pescar? Quem vai sustentar os filhos da Dona Maria se ela não tem mais freguês na barraca com a praia fechada? Alguém tem que fazer alguma coisa e esse alguém é a CDP e os donos do barco e dos bois”, reclama Adauto Lopes, um dos pescadores entre os mais de 500 que participaram da audiência pública ocorrida quinta-feira (8), no centro comunitário.
A Defensoria Pública, o Ministério Público e a Polícia Militar intermedeiam as negociações para evitar enfrentamentos e tumultos. A defensora Aline Rodrigues reconhece a legitimidade dos pleitos dos moradores. “O acidente paralisou a cidade. Os responsáveis têm a obrigação de arcar com esses danos. O que está em jogo, em primeiro lugar, é a segurança alimentar dessas pessoas, cujo trabalho foi interrompido e a renda suspensa por causa do naufrágio. O Estado cumpre aqui o seu papel de proteger o cidadão”, observa.
Propostas - Na manhã desta sexta-feira (9), dez representantes da comunidade estiveram reunidos com dirigentes da CDP e um representante da seguradora. A proposta do promotor de justiça Antonio Maurício e da defensora Aline Rodrigues é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta definindo a responsabilidade de cada um e o valor da indenização prévia a que os pescadores e comerciantes da Vila têm direito. “Isso não nos impede de mais adiante entrar com ação na Justiça, em nome dos moradores, para cobrar o lucro cessante”, adverte Aline. “Queremos sair daqui não apenas com um acordo, mas também com a garantia plena de que este acordo será cumprido”, ressalta o promotor Maurício.
Para o Coronel Mafra, da Polícia Militar, que acompanha o desdobramento das reuniões e dá apoio às ações do Estado e do município em Barcarena, desde a ocorrência do naufrágio, é preciso agir com rapidez e eficiência para evitar danos ambientais e sociais ainda maiores. “O Estado está aqui para proteger a população. Se os ânimos se exaltam e a situação sai de controle, todos perdem e a Polícia deixará de ter um papel preventivo e terá de reprimir os possíveis conflitos e tumultos”, adverte. “Ninguém deseja isso. Todos queremos que Vila do Conde volte à normalidade, oferecendo trabalho e renda aos moradores e lazer e conforto aos turistas”.
Economia de Barcarena já foi afetada
Com 115 mil moradores, o município de Barcarena, que está entre os cinco maiores arrecadadores do Pará, tem no Porto de Vila do Conde um dos vértices de sua economia. Mas no entorno do distrito industrial, que abriga grandes fábricas de empresas multinacionais, existem as pacatas vilas de ribeirinhos, que dependem da pesca e do turismo para sobreviver.
O naufrágio do navio cargueiro Haidar, no início da semana, colocou frente a frente essas duas realidades distintas. De um lado, o poder dos grandes operadores portuários; do outro, a necessidade dos modestos ribeirinhos. O ponto de encontro está na carga de cabeças de gado perecida no acidente.
O Pará é o maior exportador de boi em pé do Brasil, respondendo por quase 95% das vendas de proteína animal para mercados como a Venezuela, Líbano, Egito e Turquia. O volume de gado exportado vivo ainda é pequeno, se comparado com o gado abatido no Brasil. Representa algo em torno de 2% ou 3% de tudo o que é abatido por ano. Mas o crescimento deste tipo de operação é muito grande e o Pará desponta na liderança, sendo o Porto de Vila do Conde o ponto de partida para o mercado internacional.
O Pará, com mais de 100 mil propriedades rurais, tem cerca de 23 milhões de bovinos, o maior rebanho do Norte do País, região com 40 milhões de animais. Somente em São Félix do Xingu – onde há, segundo o IBGE, o maior rebanho do Brasil -, são 2,2 milhões de cabeças de gado. O abate dessas reses não chega a 50% da produção dos pecuaristas. Boa parte do que não é abatido vira produto de exportação e passa pelo Porto de Vila do Conde rumo a um mercado que fatura 500 milhões de dólares por ano.
O naufrágio do Haidar, a perda de 5 mil cabeças de gado, a poluição provocada pelo derrame do óleo que avança sobre as praias, o perecimento da carga viva nas águas do Rio Pará, os riscos de consumo de carne imprópria, a insegurança alimentar e laboral dos ribeirinhos, a omissão das empresas responsáveis pela carga e transporte dos bois e a queda de braços entre o Estado, que cobra agilidade, e a CDP, que se esquiva das providências mais urgentes, compõem um cenário visto com temeridade pelo prefeito de Barcarena, Antônio Villaça.
“Se a CDP e as empresas responsáveis pelo gado não agirem mais rápido, o que é ruim vai ficar bem pior, afetando a economia de Barcarena e de todo o Pará. A ajuda do Estado tem sido fundamental para controlarmos o problema, mas os verdadeiros responsáveis, que são a CDP e as empresas, precisam acelerar os passos, oferecendo desde as soluções e a logística para retirar o combustível e as carcaças de bois do navio até a compensação dos ribeirinhos e pescadores pelos prejuízos decorrentes do naufrágio”, cobra o prefeito.
Semas - Na tarde da última quinta-feira (8), a Semas recebeu um pedido da CDP para que o órgão ambiental emitisse uma licença autorizando a retirada dos 50 gados que estão boiando no Rio Pará, que iriam ser incinerados em local apropriado. Para agilizar o processo, a Diretoria de Licenciamento da Secretaria fez uma força-tarefa para que o documento fosse emitido com mais rapidez possível.
No entanto, por volta das 18h30 do mesmo dia, a equipe da Diretoria de Licenciamento do órgão recebeu um telefonema de um técnico da CDP informando que a licença não seria mais necessária, pois a companhia não faria mais o processo de incineração, conforme havia sido solicitado à Semas. Devido à mudança de planos da companhia, os gados continuam no Rio Pará e a Semas aguarda posição da CDP para dar andamento aos procedimentos necessários. Além disso, a Secretaria, cumprindo suas responsabilidades ambientais, tomará novas providências para que a situação seja resolvida.
