Fasepa discute estratégias de prevenção e atendimento ao menor infrator
Avançar na execução das medidas socioeducativas no Pará. Com esse objetivo, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fasepa) iniciou na tarde desta quinta-feira (15), em Santarém, no oeste paraense, o Encontro Temático da Socioeducação, para discutir a execução das políticas de responsabilização de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Pará. O evento tem a participação de nove municípios do Núcleo da Fasepa no Baixo Amazonas e de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
A programação, que conta com a presença do presidente da Fasepa, Simão Bastos, se encerra nesta sexta-feira (16) e ocorre no Centro Municipal de informação e Educação Ambiental (Ciam), na orla da cidade. A implantação de políticas públicas de inclusão que fomentem a prevenção e a união entre judiciário, Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos municipais, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), foi o consenso entre os participantes e palestrantes, que falaram sobre os caminhos para evitar que o menor se torne infrator e para reeducá-lo quando passe a cometer algum delito.
A juíza Josineide Pamplona, titular da 7ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém, pediu harmonia entre os poderes e órgãos competentes. "Muito pertinente estabelecer esse debate. A gente precisa afinar o discurso, encontrar os pontos de convergência e buscar alternativas para ressignificar a socioeducação. Até hoje, a visão que se tem do menor infrator e estigmatizante, uma visão de culpabilidade moral, condenação moral. Coloca a culpa do ato infracional somente nele. Quando a gente inclui como circunstâncias que o tornam vulnerável ao cometimento do ato infracional, o seu perfil sócio econômico, deixa de colocar a culpa apenas nele e traz para nós, autoridades públicas encarregadas de pensar e colocar em práticas políticas públicas que os tirem da vulnerabilidade", pontuou a magistrada.
A defensora pública Paula Adriõ, do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) no Baixo Amazonas, elogiou a postura da Fasepa e disse que trabalhar a prevenção é o melhor caminho para se evitar que o menor se torne infrator. "É uma maneira de fortalecer a rede e a comunicação entre os órgãos. A Fasepa tem de estreitar relações com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, órgãos municipais de assistência que dão suporte às ações socioeducativas. Temos que trabalhar na prevenção, atuando em favor da infância e da adolescência, por meio de políticas públicas, assistência social, educação e saúde", disse.
Simão Bastos disse que a Fasepa busca estreitar relações com os diferentes órgãos e poderes. Ele também ressaltou os trabalhos de assessoria que a Fasepa presta aos municípios que estão se estruturando para criarem seus Planos de Medidas Socioeducativas. "A importância fundamental é criar redes em favor das medidas socioeducativas. A perspectiva do projeto é estabelecer esse diálogo entre quem faz as medidas de atendimento inicial, internação provisória, semi liberdade, por exemplo. Essa conexão tem que está presente no dia a dia da socioeducação. Nossa perspectiva é essa. Fizemos a região de Altamira e a metropolitana de Belém e agora aqui no Baixo Amazonas. Temos presentes nove dos 13 municípios que integram a regional. Vamos sair fortalecidos", disse Bastos.
Durante o evento, os participantes avaliam os planos e ações voltadas à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), além de fortalecer as práticas no atendimento à criança e ao adolescente para a prevenção de situações de risco.
Muitos adolescentes que chegam ao cumprimento de medida de internação – o mais severo das medidas socioeducativas – passaram pela medida de meio aberto. Segundo dados da Fasepa, dentre as ocorrências mais comuns cometidas pelos adolescentes estão roubo, homicídio tráfico de drogas. Entre os principais atos infracionais cometidos, o roubo é o primeiro da lista, chegando a quase 20% de todas as ocorrências registradas dos atendidos pela Fasepa. Do total de socioeducandos em 2014, 94,92% deles são do sexo masculino e 5,08% do sexo feminino.
Atualmente, 440 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nas unidades da Fasepa no estado. Desse total, 58 estão custodiados nas unidades localizadas no município de Santarém, incluindo medida de internação provisória, internação e semiliberdade.
