Semas apresenta conquistas da política de ordenamento pesqueiro em debate promovido por Justiça Federal e OAB
As palestras reuniram representantes de diversas instituições públicas, academia e sociedade civil para discutir soluções voltadas à sustentabilidade, ao ordenamento territorial e à proteção dos direitos das comunidades
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) apresentou as conquistas alcançadas pela política de ordenamento pesqueiro do estado durante o evento “Diálogo Interinstitucional sobre Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Amazônia”, realizado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará, e pela Ordem dos advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), na segunda-feira (25), no auditório da Justiça Federal em Belém.
“A Semas operacionaliza a política de ordenamento territorial da pesca a partir do decreto nº 1.686, de 2021, que estabeleceu os critérios para a formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras no Pará. A partir daí, nós já temos 11 acordos de pesca concluídos, que protegem 575 mil hectares de territórios pesqueiros, com um pouco mais de 14 mil famílias já beneficiadas, envolvendo 250 comunidades. Temos mais 16 acordos em construção em diversas regiões do Pará”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
As palestras reuniram representantes de diversas instituições públicas, academia e sociedade civil para discutir soluções voltadas à sustentabilidade, ao ordenamento territorial e à proteção dos direitos das comunidades que dependem dos recursos pesqueiros na região amazônica. O evento ocorreu ao longo de um dia de debates, promovendo a integração de diferentes setores para enfrentar os desafios socioambientais da região.
A abertura foi marcada por um painel realizado às 9h, que contou com a participação de representantes da OAB/PA, do INSS e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Mediado por Álvaro Célio Oliveira Jr., presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA, o painel trouxe discussões sobre os direitos de seguro defeso por pescadores artesanais. Entre os participantes estavam a advogada Marcélia Bruna (OAB/PA), o gerente executivo do INSS, Benjamin Oliveira, e Marcelo Paes Corrêa (CBPA), que destacaram a importância de políticas públicas inclusivas para os trabalhadores da pesca e aquicultura.
Segundo o representante da Semas, os acordos de pesca têm sido implementados em várias regiões do Pará, com destaque para a bacia do Tapajós, onde a política foi iniciada. “Esta política foi iniciada na região Tapajós, com o acordo de pesca Tapajós-Arapiuns, que regulamentou a atividade pesqueira na área de influência dos territórios da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós, no Oeste do Pará. Esse acordo beneficiou 100 comunidades pesqueiras na área de influência do Rio Tapajós, sendo 75 na Unidade de Conservação (UC) Resex Tapajós-Arapiuns e 25 na UC Flona Tapajós. Também concluímos o acordo do Lago Grande de Curuai, que abrange uma grande área dos territórios de Santarém, Óbidos e Juruti, na região Baixo Amazonas; além do acordo de Pesca de Oriximiná que beneficia 120 famílias dos igarapés Nhamundá e Currais, 90 famílias da região do lago Caipuru, 320 famílias dos rios Cachoeiry e Boto e 500 famílias do lago Sapucuá, em Oriximiná.”
Rodolpho Zahluth Bastos integrou debates do painel das 10h30, ao lado de Otávio Canto, professor titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), sobre o ordenamento territorial pesqueiro e os conflitos socioambientais que afetam as comunidades ribeirinhas e costeiras. O painel foi mediado pela juíza federal Carina Bastos de Senna, reforçando o diálogo entre as esferas acadêmica, governamental e jurídica.
O secretário adjunto enfatizou que os acordos de pesca não se limitam à regulamentação da atividade pesqueira. Ele destacou a relação entre as comunidades pesqueiras e a preservação da floresta viva, explicando que a sustentabilidade socioeconômica da pesca está intrinsecamente associada à conservação da floresta e dos mangues, pois tudo é uma questão de equilíbrio de uso e aproveitamento de recursos naturais por comunidades da Amazônia.
“O debate das mudanças climáticas também envolve as comunidades pesqueiras, porque elas atuam na conservação das florestas. Onde há comunidades que vivem da pesca, é onde mais a floresta está preservada. Porque, a condição socioeconômica do pescador é a pesca, então ele utiliza a floresta sobretudo para a coleta. Garantir a sustentabilidade da pesca é portanto fundamental para garantir o equilíbrio entre esses diferentes usos dos recursos da natureza. Os acordos de pesca tem essa função, pois ao colaborar com a sustentabilidade da pesca, garante a condição socioeconômica das comunidades, por consequência a continuidade do manejo sustentável da floresta. Qualquer desequilíbrio nessa relação pode gerar necessidade de sustento em outro lugar, de uma forma degradadora, por exemplo”, diz Rodolpho Zahluth Bastos.
Na parte da tarde, o foco dos debates se voltou para as políticas públicas voltadas à pesca artesanal, com um painel mediado pela professora Patrícia Blagitz (UFPA). A discussão teve a presença da professora Eliana Franco (UFPA), que abordou direitos previdenciários e políticas públicas, e de Carlos Alberto do Amaral, presidente da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Pará (CESPAPA), reforçando o papel da sociedade civil na governança pesqueira.
O encerramento contou com a participação de representantes da Justiça Federal, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal. A juíza federal Carina Bastos de Senna abordou questões relacionadas aos crimes previdenciários e à segurança jurídica da atividade pesqueira. A presença de um representante da Caixa também foi destacada como parte da discussão sobre inclusão financeira e previdenciária.
O evento consolidou-se como um espaço estratégico para promover a articulação entre diferentes instituições e setores, com o objetivo de alinhar desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos naturais na Amazônia. Segundo os organizadores, “este evento representa uma oportunidade essencial para unir esforços entre diferentes instituições e setores da sociedade, promovendo o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento social na região”.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas.
