Estado destaca ações de enfrentamento a violência contra a Mulher e redução nos casos de feminicídio no Pará
Os dados reforçam o compromisso do governo estadual no fortalecimento dos programas para prevenção, proteção e orientação às mulheres, em todos os 144 municípios paraenses
Nesta segunda-feira, 25, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, o Governo do Estado destaca o avanço das ações de segurança e políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher e registra redução de 17% no crime de feminicídio e 10% nos casos de lesão corporal (violência doméstica) em todo o Pará. Divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), os dados reforçam o compromisso do governo estadual no fortalecimento dos programas para prevenção, proteção e orientação às mulheres, em todos os 144 municípios paraenses.
Números em redução
Segundo os dados divulgados pela Siac, de janeiro a outubro de 2024 foram registrados 39 casos de feminicídio no Pará, apontando uma redução de 17% se comparado ao mesmo período de 2023 que computou 47 ocorrências do crime. Em relação aos casos de lesão corporal (violência doméstica), a redução foi de 10%, ao serem registrados, respectivamente, 9.115 e 8.193 casos de janeiro a outubro dos anos de 2023 e 2024.
Para o secretário da Segup, Ualame Machado, os investimentos e medidas de combate aos crimes e proteção às mulheres estão entre os principais objetivos das ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Segurança Pública do Pará.
"Programas de prevenção, orientação e repressão, além do incentivo à denúncia e atendimento especializado são estratégias adotadas nesta gestão para o enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados em redução mostram o resultado constante da divulgação dos nossos canais de denúncia, além de um aumento na conscientização e no incentivo para que as mulheres façam o registro das ocorrências. Costumo reforçar a importância da denúncia no primeiro sinal de violência que a mulher possa sofrer, para que o ato não se agrave. E para aquelas vítimas que se sintam ameaçadas, há os nossos programas de acolhimento e proteção à mulher", destacou Ualame Machado.
Programas de proteção
Atualmente, o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, não mede esforços para combater a violência contra a mulher, por meio de ações ostensivas e preventivas para proteger e acolher as vítimas de violência. Dentre as principais iniciativas, está o Programa "Pró Mulher Pará", lançado em março de 2022 na Região Metropolitana de Belém, e posteriormente ampliado para outras regiões integradas, tendo realizado, até o momento, mais de 5.300 atendimentos em 21 localidades paraenses. O programa também qualificou mais de 1.600 agentes, visando prestar o melhor serviço e humanizar, cada vez mais, os atendimentos. Além dos investimentos em equipamentos, para melhorar a estrutura, como as 39 viaturas rosas entregues, exclusivas para atuação na prevenção, atendimento e repressão.
O "Pró-Mulher Pará" está presente em 21 localidades: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Castanhal, Distrito de Mosqueiro, Dom Eliseu, Marabá, Marituba, Paragominas, Redenção, Salinópolis, Santarém, Soure, Tailândia, Tucuruí e Xinguara.
O programa possibilita que a vítima ligue para o 190, e imediatamente uma viatura caracterizada, com equipe especializada, vá até o local indicado (a ligação pode ser da própria vítima, de um vizinho ou de um parente). As ações são desenvolvidas em duas frentes, sendo preventivas e repressivas.
A atuação repressiva é realizada desde que a denúncia é recebida, enquanto o atendimento preventivo é realizado semanalmente, com visitas às mulheres reincidentes nas denúncias e estão cadastradas no Cartão Programa "Pró-Mulher Pará". Esse acompanhamento tem como finalidade evitar que o crime volte a acontecer.
Outra medida adotada no Pará, é o uso do aplicativo "SOS Maria da Penha" desenvolvido pela Polícia Militar, juntamente com a Patrulha Maria da Penha, que monitora e acompanha mulheres com medidas protetivas. Além disso, o Pará também dispõe do Sistema "Alerta Pará Mulher" que atende mulheres da Região Metropolitana de Belém com medidas protetivas cadastradas no "SOS Maria da Penha". A utilização do sistema ocorre no momento em que a mulher aciona o aplicativo, a chamada, imediatamente, é também direcionada para um atendente no CIOp, agilizando o atendimento, inclusive indicando a localização da vítima para o envio da viatura mais próxima e o atendimento mais breve possível.
Unidades Policiais Especializadas
O atendimento nas Delegacias Especializadas de Bélem, Ananindeua, Santarém, Castanhal e Marabá foi ampliado para 24h, além da implantação de uma nova "Sala Lilás" em Salinópolis e a criação da Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem), além da Deam Virtual, que facilitam o atendimento e acolhimento das vítimas.
Serviço
A denúncia, diante do primeiro sinal de ameaça ou agressão pode ser feita por meio da Delegacia Virtual, que possui um botão específico para esse tipo de violência, ou acionando os canais do sistema de segurança como o 190 do CIOP, ou o Disque Denúncia, seja por chamada convencional, ligando para o 181 e/ou falando com a IARA (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) no whatsapp 91 98115-9181 que possibilita o envio imagens, localização e áudio, além do chatbot e formulário presentes no site da Segup. Todos os canais garantem o sigilo e o anonimato. E ainda, procurar a delegacia mais próxima ou uma especializada no atendimento à mulher.
