Pará atinge marca de 1,5 milhão de hectares de CAR de Povos e Comunidades Tradicionais inscritos
Avanço histórico é atingido pelas comunidades tradicionais, com apoio técnico da Semas, após registro do CAR PCT da comunidade quilombola Vila Canta Galo
Com apoio técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do programa Regulariza Pará, a comunidade quilombola Vila Canta Galo, no município de Porto de Moz, no Baixo Amazonas, finalizou o processo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural de seu território no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Sicar. Desta forma, o estado do Pará atinge a marca histórica de 1,5 milhão de hectares cadastrados no CAR PCT.
A comunidade, representada pela Associação Remanescentes de Quilombo das Famílias Moradoras da Vila Canta Galo, registrou uma área total de 4.879,08 hectares no CAR. Com este CAR/PCT, o estado do Pará atinge o total de 57 territórios coletivos com CAR/PCT, com mais de 1,5 milhão de hectares registrados no SICAR, dos quais mais de 1,3 milhão correspondem à áreas de florestas (82%) preservadas por povos e comunidades tradicionais. Desse modo, o CAR Coletivo já beneficia 17.182 pessoas tradicionais, facilitando o acesso às políticas públicas de incentivo à produção tradicional, à restauração ecológica e ao REED+, que remunera pela proteção da floresta.
O CAR Coletivo é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. Nesse caso, a aplicação do Código Florestal é construída em diálogo com as comunidades, favorecendo o planejamento da gestão ambiental coletiva dos recursos naturais que é realizado por instrumentos comunitários autônomos como os planos locais de gestão territorial e ambiental. O CAR/PCT reforça a demarcação territorial em prol da titulação coletiva, bem como apoio à defesa territorial para resolução de conflitos gerados por sobreposições de CAR individuais de imóveis rurais, que passam a ser cancelados.
A gerente do CAR/PCT na Semas, Thamiris Teixeira, destaca que "O CAR PCT reconhece e valoriza as práticas de gestão ambiental coletiva, que consideram o territórios de uso comum essencial à existência e às tradições culturais, sociais e econômicas dos povos e comunidades. Estamos conseguindo avançar apoiando as comunidades na realização do CAR Coletivo, em territórios em processo de titulação e titulados, a partir de uma metodologia aberta e participativa articulada a cada realidade territorial pois nos ajustamos aos protocolos e processos decisórios de cada comunidade tradicional. Além de termos alcançado mais de 1,5 milhão de hectares no CAR, destaco as parcerias que realizamos com o movimento quilombola, com representações da agricultura familiar e outras organizações. Repassamos o módulo do CAR/PCT às lideranças e técnicos quilombolas da Malungu, executando o acordo de cooperação técnica Semas/Malungu e formando mais de 12 técnicos quilombolas para que o próprio movimento quilombola faça o cadastro coletivo dos seus iguais. Fetagri, Icmbio e Emater também tem acesso ao módulo podendo apoiar outras territorialidades na realização do CAR/PCT”.
A política do governo do estado já resultou em 41 CARs de Territórios Quilombolas inscritos no Sicar, resultando em um total de 795.688,73 hectares de área registrada no CAR, com 606.536,55 ha de área de floresta, 77.489,81 ha de área de preservação permanente (APP) e 13.474 pessoas quilombolas beneficiadas, dos quais 6.826 mulheres (51%). Do total de CAR PCT de componente quilombola, 41% dos territórios registrados no CAR ainda estão em fase de titulação, e o CAR/PCT passa a ser o instrumento de resolução de conflitos relacionados à sobreposições apoiando a luta por titulação e garantia de direitos.
Além dos CARs quilombolas, a atuação da Semas, Iterpa e Emater apoia processos de inscrição de CAR no módulo PCT de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas do Estado do Pará (PEAEX) já resultou no registro de 15 CARs PEAEX, que correspondem a 704.311,27 hectares inscritos, beneficiando um total de 3.708 pessoas, sendo deste total 1.814 mulheres (49%). Esta área possui 637.026,62 hectares de floresta e 29.236,78 ha de Área de Preservação Permanente (APP), evidenciando a relevância ambiental desta política.
CAR - O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras. O CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades.
A agenda de CAR PCT no Estado vem sendo priorizada pelo Executivo, por meio do programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado em parceria com outros órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
A modalidade coletiva do CAR PCT é fruto do processo histórico de luta das comunidades e suas entidades representativas do movimento quilombola, extrativista, assentados, agroextrativistas, agricultura familiar e outras territorialidades camponesas. O CAR PCT é elaborado pela comunidade tradicional, que pode solicitar apoio do Estado e do movimento quilombola no processo de realização.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
