Estado avalia Plano da CDP e reforça apoio em Vila do Conde
Depois de quatro notificações e de arcar com multa diária que chegou a R$ 2 milhões por descumprimento de três delas, a Companhia das Docas do Pará (CDP) entregou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Plano Consolidado de ações para retirada e descarte dos cerca de 4 mil bois e quase 700 toneladas de óleo do navio Haidar, naufragado no dia 6, no porto de Vila do Conde.
O plano foi protocolado no final da tarde de segunda-feira (19) e desde ontem (20) está sob rigorosa análise dos especialistas do Ibama e Semas. A principal preocupação dos dois órgãos é a defesa do meio ambiente e a mitigação dos riscos para os moradores de Vila do Conde.
Os bois submersos já estão em avançado estado de decomposição e sua retirada poderá agravar a contaminação do Rio Pará. Por isso, é necessário um cuidado redobrado para que as carcaças não acabem também contaminando o solo no trajeto até a área de descarte, a 20 quilômetros do porto, e o lençol freático abaixo das covas em que serão enterrados os restos dos bois para incineração.
“O papel da Semas, como órgão ambiental do Estado, é fiscalizar, autuar, multar, monitorar e notificar as empresas responsáveis pelo acidente e também a CDP, responsável pelo Porto”, explica o secretário Luiz Fernandes. “Este plano vem sendo cobrado desde o dia 6, quando ocorreu o desastre. Tanto é que a Semas já emitiu doze autos de infração e quatro notificações cobrando esse documento e multou a CDP e as empresas primeiramente em R$ 200 mil ao dia, depois subiu a multa para R$ 1 milhão por dia e agora já chegou a R$ 2 milhões”, relata.
Vinte servidores da Semas estão envolvidos na missão Barcarena. Eles fiscalizam de perto, junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ibama, o processo de retirada do óleo, que já começou, e a contenção das carcaças ainda confinadas. Além disso, acompanham o trabalho de desinfecção e limpeza da praia e das ruas da Vila do Conde, lugar mais afetado pela poluição decorrente do naufrágio. Esse serviço é feito por uma empresa contratada pela CDP.
Acompanhamento - Além da Semas, o governo do Estado está presente em Barcarena desde o primeiro momento após o naufrágio do Haidar. Coube ao Corpo de Bombeiros e policiais militares do Estado dar o primeiro passo, na manhã do dia 6, isolando o píer 302 do Porto de Vila do Conde e controlando a fuga de carne imprópria para consumo. Já no dia seguinte ao acidente, a Adepará (Agência de Defesa Agropecuário do Estado do Pará) se pôs em campo, reprimindo a venda do produto oriundo do saque à parte da carga do Haidar.
“Houve um momento, por volta do meio-dia, que dezenas de embarcações se dirigiram ao local do naufrágio, com os ribeirinhos tentando resgatar os bois ainda vivos e também os que já se haviam afogado. Eram tantos, que chegava a se igualar a um círio fluvial. Alguns animais foram abatidos na própria praia, sem qualquer cuidado sanitário”, lembra o tenente-coronel Mauro Andrade, comandante do 14º Batalhão da PM em Barcarena.
Por conta disso, a Adepará juntamente com a vigilância sanitária municipal e com apoio da PM vistoriou mais de 30 pontos de comercialização, onde foram apreendidos cerca de 500 quilos de carne imprópria.
Outros órgãos fundamentais no atendimento às pessoas prejudicadas pelo naufrágio e pela demora da CDP em apresentar um plano consolidado de ação foram o Laboratório Central do Estado (Lacen) e a Secretaria de Saúde do Pará (Sespa). O Lacen está monitorando a qualidade das águas, verificando balneabilidade e nível de contaminação. Três ensaios já foram feitos desde o dia 6, dois deles atestando que só a praia da Vila do Conde oferece riscos às pessoas, além de dois poços artesianos localizados próximo àquele setor. Nas praias de Caripi e Itupanema não foram constatados níveis alarmantes de poluição. Nesta quinta-feira (22), a Sespa divulga novo laudo do Lacen.
O secretário de Saúde, Vitor Mateus, garantiu à Prefeitura de Barcarena reforço de pessoal, equipamentos e medicamentos, inclusive vacinas contra hepatites, para fazer frente à demanda surgida com o desastre. Duas unidades móveis da Sespa estão hoje em Vila do Conde, uma delas atendendo crianças e adolescentes e a outra atendendo a adultos. Além disso, foi reforçada a vigilância em saúde, com ações epidemiológicas, ambientais e sanitárias e a distribuição de frascos de hipoclorito de sódio. O produto químico é utilizado para purificar a água para consumo humano.
Também estão presentes em Barcarena a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil, a Polícia Militar, a Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), o Instituto de Polícia Científica, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.
