Ideflor-bio lança Procedimento de Manifestação de Interesse para estudos sobre o Peut
Fornecer subsídios para um futuro edital de concessão para serviços no Parque Estadual do Utinga (Peut) é o principal objetivo do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº001/2015, publicado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) no Diário Oficial de hoje (3). O PMI vai selecionar estudos que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição de um edital que vise à concessão de serviços no local. Os estudos devem incluir os setores de vigilância, conservação e manutenção de espaços públicos, serviços de ecoturismos e outros serviços. Os interessados em participar do PMI devem manifestar seu interesse até o dia 18 de dezembro, conforme edital disponível no site www.ideflorbio.pa.gov.br. Os projetos de estudos devem ser apresentados em 90 dias após a autorização para elaboração dos estudos.
Os parques têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nesse sentido, o PMI apresenta-se como importante ferramenta na busca de soluções para viabilizar investimentos privados complementares no atendimento dessas finalidades na unidade de conservação, considerando a necessidade de aprimorar o uso público do Parque Estadual do Utinga de forma adequada aos padrões de proteção ambiental, reunindo subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do melhor aproveitamento dos potenciais do Parque, aliado à conservação de suas características e finalidades; integração social; geração de benefícios diretos e indiretos à comunidade do entorno e população tradicional envolvida; e viabilidade econômica.
Segundo Elen Mesquita, procuradora do Ideflor-bio e presidente da Comissão Especial que conduzirá os trabalhos de seleção do PMI, o objeto do Procedimento é a seleção de estudos, parcial ou integralmente, visando subsidiar a estruturação de edital para concessão de serviços a partir de certame licitatório para à implantação e operação pela iniciativa privada de serviços no Peut. Além dos estudos, é facultada a apresentação de complementos que indiquem inovações, melhorias e alternativas para alcançar maior economia, melhor eficiência, ganhos de escala e outros benefícios na execução do projeto, incluindo alternativas para captação e potencialização da demanda e promoção da integração social no Parque. “O PMI é uma etapa prévia para uma possível concessão de serviços de iniciativa privada no Parque, embasados em estudos sobre a potencialidade do local que serão analisados pela Comissão”, explica.
Os estudos apresentados serão selecionados, parcial ou integralmente, pelo Presidente do Ideflor-bio, Thiago Valente Novaes, auxiliado pela Comissão Especial, e eventualmente por consultoria especializada contratada para tal fim, observados os critérios de seleção previstos no Edital. Esses estudos terão o custo proposto analisado pela comissão, que poderá concordar com o valor ou fixar outro, por entendimento entre as partes ou mediante arbitramento pelo Presidente do Ideflor-bio, constituindo-se o valor de ressarcimento. No caso da rejeição parcial dos estudos por parte do Instituto, os valores serão apurados apenas com relação às parcelas ou informações que serão efetivamente utilizadas em eventual licitação.
Os valores relativos aos estudos objeto do PMI serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que efetivamente utilizados no eventual certame. “O Ideflor-bio não terá nenhum custo, tendo em vista que os estudos serão pagos pelo futuro concessionário e somente no percentual que for aproveitado pelo órgão na licitação”, ressalta Elen.
Thiago Valente, presidente do Ideflor-bio, reafirma que a gestão do Parque continuará a cargo do Instituto com a participação ativa do seu Conselho Gestor. “A gestão da Unidade é intransferível. Em nenhum momento falamos em privatização ou terceirização da gestão, mas apenas de concessão de determinados serviços em uma área correspondente a aproximadamente 30% do Parque", afirma.
Segundo o presidente, a concessão de serviços objetiva oferecer um serviço de qualidade para a população e garantir a manutenção dos espaços públicos concedidos. “O local se trata de uma Unidade de Conservação na modalidade Parque, e é fundamental que ela ofereça esses serviços de lazer e recreação, sem deixar de observar a proteção da biodiversidade, materializando de fato o objetivo pelo qual a Unidade foi criada e aumentando a governabilidade pelos serviços prestados”, informa.
