Qualificação técnica na área agrícola garante a reinserção social e oportunidade de trabalho para internos da Seap

Neste dia 12 de outubro é celebrado o Dia do Engenheiro Agrônomo, os profissionais responsáveis por aplicarem e desenvolverem técnicas que melhoram a produtividade no setor agropecuário. Mas na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a figura deste profissional, através dos cursos profissionalizantes, semeia conhecimento, produz esperança e colhe mudanças de vidas através da reinserção social e qualificação profissional de custodiados.

A Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Santa Izabel (URRS) é a unidade da Região Metropolitana de Belém (RMB), que concentra a maior parte das atividades voltadas para a produção de hortaliças, árvores frutíferas, plantas ornamentais e jardinagem, assim como a piscicultura, criação de porcos, apicultura e aves (frangos e patos). A formação técnica, através de cursos específicos para a área agropecuária, contribui significativamente para a qualificação profissional de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs).

Em 2023, somente a URRS capacitou 418 pessoas através de 22 cursos diferentes. De janeiro até setembro de 2024, 264 internos concluíram 12 cursos profissionalizantes ofertados pela Seap. Até dezembro outras quatro turmas serão formadas para novos cursos, o que deverá ampliar para mais de 500 custodiados qualificados profissionalmente em 2024.

Atualmente a equipe técnica que atua coordenando todo o trabalho na área agrícola desenvolvido na URRS conta com três engenheiros agrônomos, cinco técnicos agrícolas e quatro auxiliares de campo. 

Dimitri Queiroz, engenheiro agrônomo da Diretoria de Trabalho e Produção (DTP) da Seap, conta que todas as atividades agropecuárias desenvolvidas no sistema penitenciário possuem a função de promover a capacitação técnica e empreendedora voltadas às cadeias produtivas do agronegócio. “Outro ponto fundamental é o de oportunizar aos internos um novo horizonte de oportunidades, haja vista, muitos dos internos serem de centros urbanos ou regiões metropolitanas. Assim, busca-se engajar as pessoas privadas de liberdade em atividades de acordo com sua identificação, aptidão ou interesse (demanda espontânea)”, diz.

Bons resultados - Há dois anos atuando na Seap, a engenheira agrônoma Sabrina Lima é também técnica de reinserção social na URSS Santa Izabel. Com mais de mil custodiados, a unidade representa desafios técnicos e profissionais, que fizeram a profissional desenvolver novas habilidades em seu cotidiano. 

Sabrina recorda que a adaptação ao sistema prisional foi e é desafiadora, por ser uma área muito diferente das áreas de campo, das áreas agrícolas. A própria mão de obra envolvida nas atividades diárias também é diferente daquela que se encontra em campo. Mas com o passar do tempo, relembra, ela foi conhecendo as práticas que se devia adotar dentro sistema prisional, e a vinda de projetos para dentro da unidade prisional foi muito importante para adaptar-se ao ambiente da unidade. 

“Quando eu cheguei na unidade fui trabalhar na área de produção, onde tem os projetos agrícolas e agropecuários. Lá eu pude desenvolver atividades agrícolas e sustentáveis para que as pessoas privadas de liberdade pudessem enxergar a importância dessas práticas, e qual o retorno desses projetos poderiam ser benéficos para o crescimento deles dentro da unidade produtiva”, afirma. 

Satisfação - Sabrina relata a satisfação pessoal de ver os resultados conquistados na unidade, o principal deles é saber que todos que passaram pela qualificação profissional na área agrícola não voltaram a reincidir no crime.

“A gente tem, por incrível que pareça, o setor agrícola como o único setor dentro da unidade prisional, que a gente não tem retorno dos internos quando eles progridem para o sistema aberto. Nestes dois anos que estou aqui na unidade nós não vimos nenhum deles retornar. Por quê? Porque as práticas dos projetos, os cursos, tornaram para eles uma alternativa de sustento e trabalho lá fora”, garante.

Esse trabalho de reinserção social “é um projeto fantástico”, diz Sabrina. O Sucesso ocorre, afirma, porque os envolvidos não só aplicam a parte técnica do conhecimento, mas também trabalham para desenvolverem o pensamento empreendedor. “É um desafio sempre para nós agrônomos, que é atingir dois por cento para que eles adotem um projeto que a gente implante aqui com os cursos de capacitação, sempre vem para eles também, é um sucesso”, afiança Sabrina.

Sabrina reforça que a proposta da colônia a agrícola é também trabalhar a questão do empreendedorismo com os custodiados, fazendo com que eles compreendam a importância do projeto não somente para remissão, mas também para quando saírem da unidade, e terem alternativas de atividades de trabalho no pós–cárcere.

“Então nós temos o projeto, por exemplo, de horta, que é muito comum nos municípios, que eles gostam muito de aprender e levam para seus municípios e trabalham a questão do empreendedorismo. O projeto é completo, além de adotar a ressocialização, a gente também trabalha questão deles treinarem para vendas, mercado, negócios para continuarem na produção fora da unidade”, diz a agrônoma.

A colheita - Sabrina destaca também o trabalho da equipe que atua na área de produção, composta de técnicos agrícolas e agrônomos, que com muito esforço conseguem um resultado maravilhoso dentro da URRS. Uma delas é saber que vários egressos que passaram pelos cursos de qualificação já estão trabalhando nos seus municípios de origem na área agrícola, vendendo e comercializando nesses municípios a própria produção.

“Eu fico muito feliz porque além de engenheira agrônoma, eu sou técnica de reinserção, e esse resultado para nós, na parte da reinserção, pra nós é fantástico. Eu sou apaixonada, além da minha profissão, eu sou apaixonada na área de produção, eu luto para que cada projeto não termine. A gente tem parceiros incríveis que tentam manter (os cursos). Então todo esse suor, todo esse trabalho, que também é demonstrado a eles que não é fácil, e eles não retornam, isso quer dizer que foi feito com muita eficiência”, concluiu a engenheira agrônoma. 

Memória - Em 2012, a então denominada Colônia Penal Heleno Fragoso, passou por uma reformulação em sua estrutura e investimento e alteração do seu nome, assumindo o nome de Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) e a implantação do Projeto Nascente. Neste período houve o fortalecimento de parcerias para capacitação dos internos e investimento e fomento nas diferentes atividades produtivas instaladas na CPASI.

Os projetos desenvolvidos na atual URRS Santa Izabel estão sendo desenvolvidos desde a fundação da unidade, quando ainda era denominada Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), nome dado em homenagem ao jurista Heleno Fragoso que defendia a atividade laboral como instrumento de transformação do ser humano. “Posteriormente CAHF recebeu o nome de Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), e atualmente, foi renomeada para Unidade de Reinserção de Regime Semi Aberto de Santa Izabel (URRS Santa Izabel)”, explica Dimitri Queiroz.

Ao longo de sua história já foram desenvolvidas inúmeras atividades no campo da agropecuária na atual URRS, como por exemplo, a criação de suínos (suinocultura); patos (palmípedes); galinha caipira (avicultura); tambaqui (piscicultura); meliponicultura (abelhas sem ferrão); frutíferas (cupuaçu, mamão, açaí, maracujá, melancia); horticultura e olericultura (alface, alface roxa, maxixe, chuchu, berinjela, repolho, couve, tomate cereja, pimenta verde, pimenta de cheiro, jambú, chicória, coentro - cheiro verde, quiabo, abóbora); ovos de patos e galinhas.

Sustentabilidade – Dimitri Queiroz comenta que todas as atividades alinham a produção técnica e o uso racional dos recursos, visando à produção ótima ou a maior produtividade. Nas unidades com práticas agrícolas, há a aplicação de conceitos de economia circular quando há a construção do fluxo da compostagem dos resíduos gerados pelas atividades, como por exemplo, as fezes oriundas das caixas de decantação das fezes de suínos, as camas aviárias na avicultura e os resíduos da roçagem e capina das atividades agrícolas. Com isso, há a reutilização destes resíduos e produção de um adubo natural para reutilização nas áreas de plantio.

“Os internos desenvolvem todas as atividades necessárias ao desenvolvimento de criação ou produção. Na criação de animais, as pessoas privadas de liberdade participam de todo o manejo dos animais, como por exemplo, a seleção dos ovos, separação dos animais, manejo e higienização das baias, manejo dos pintinhos ou patinhos, contagem, distribuição de ração, separação por idade (seleção por categoria). As atividades na granja de suinocultura envolvem o manejo zootécnicos que seriam: o manejo das matrizes e reprodutores, como seleção dos animais com padrões zootécnicos superiores (animais com melhores características produtivas); identificação de cio, condução das matrizes e reprodutores para cruzamentos, condução das matrizes prenhas, auxílio no processo de parição, manejos nas creches (matriz e filhotes, classificação por faixe de desenvolvimento (pururuca, cria e engorda)”, revela o engenheiro agrônomo.

Parcerias – Todas as capacitações oferecidas aos internos são oriundas de parcerias firmadas entre a Seap e instituições de treinamento e capacitação técnico-profissional como do “Sistema S”, como o SEBRAE, SENAR, SENAI, e o Instituto Federal do Pará (IFPA), campus Castanhal. Os cursos oferecidos visam promover a capacitação das PPL’s em conceitos agropecuários ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a criação, desenvolvimento e verticalização dos produtos. Os conceitos abordados nos cursos perpassam pelas áreas de planejamento, produção, controle e criação / plantio das diferentes cadeias produtivas do agronegócio.

“A prática da Agronomia no interior das unidades proporciona a inserção das pessoas privadas de liberdade a um cenário que visa harmonizar a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, identificando a importância do equilíbrio na produção constante e de qualidade e entender a participação dele (PPL) como parte dessa transformação, como agente fundamental de construção deste ambiente harmônico, e, entender que a construção e reconstrução de uma realidade só depende dele”, afirma Dimitri.

Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará

Foto: Divulgação