Comissão de Incentivos Fiscais do Pará aprova projetos de treze empresas

Os incentivos fiscais são mecanismos oferecidos pelo Estado como parte de sua política de desenvolvimento econômico. Eles visam estimular e apoiar o desenvolvimento de atividades econômicas, a geração de emprego e renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população.

Nesse contexto, o Governo do Pará, por meio da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, concedeu incentivos fiscais para treze empresas, destinadas à modernização, ampliação ou diversificação dos empreendimentos. Os incentivos foram  aprovados nesta quarta-feira, 09, durante a 4ª reunião da comissão, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). Durante a reunião, também foi realizada a avaliação das metas e recursos de cinco empresas incentivadas pelo Governo do Pará.

 O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, abriu a pauta da reunião, ressaltando a importância dos incentivos fiscais na atração de investimentos, que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico do estado. 

"Reafirmo o compromisso do Governo com o desenvolvimento sustentável, destacando que os incentivos fiscais tornam o estado mais atrativo para novos negócios e favorecem as empresas já instaladas. Esses incentivos impulsionam o crescimento industrial no Pará, com foco na geração de empregos, descentralização econômica, competitividade empresarial e verticalização das cadeias produtivas”, afirmou o secretário.

Os incentivos têm como objetivo diminuir a carga tributária das empresas, incentivando-as a investir em áreas específicas, promover o crescimento econômico e criar empregos. Esses incentivos podem se manifestar de diversas formas, como deduções fiscais, créditos tributários, isenções fiscais e outros benefícios fiscais.

Empresas contempladas - Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão: Amazon Fabrik, empresa de fabricação de equipamentos agrícolas, sediada em Santarém; AmazonFlex, que opera no setor de embalagens, no município de Castanhal; Amazon Norte e Pescados, em Belém; ASB Indústria e Comércio de Alimentos, com sede em Castanhal; Engconsult, que atua na área de serviços de engenharia, no município de Santa Izabel do Pará Fermar, indústria de ferro e ligas, situada em Marabá; Guamá Polpas, que produz conservas de frutas, no município de Castanhal; Juparanã, que se dedica à produção de grãos, vendas de insumos e prestação de serviços ao agricultor, em Paragominas; MR Safety, fabricante de equipamentos e acessórios para segurança pessoal, em Marituba; Portocem, geração de energia; João P da Silva Indústria e Comércio ,confecção de roupas intimas, do município de Santa Maria do Pará; Rodrigo Colchões, do município de Ananindeua.

As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.

As formas de concessão de incentivos fiscais incluem subsídios para a criação de novos empreendimentos, expansão, diversificação e aquisição de bens imobilizados para o processo industrial de empresas já existentes.

A Comissão de Incentivos é composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).