Reunião do Conselho Estadual sobre Drogas articula parcerias em ações de enfrentamento ao cigarro eletrônico
Encontro teve a participação da Receita Federal e destacou a importância da colaboração institucional na fiscalização em todo o estado
O Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou reunião ordinária, na terça-feira, 8, para dialogar com a Superintendência Regional da Receita Federal sobre o desenvolvimento de estratégias e ações para enfrentamento ao uso do cigarro eletrônico. No encontro também foram apresentados relatórios de fiscalização para as comunidades terapêuticas na Região de Integração Carajás, além de debate sobre temas discutidos em reunião, realizada em setembro, com o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Edwin Júnior, vice-presidente do Coned, destacou a importância da colaboração com a Receita Federal para a fiscalização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), tema recorrente nas reuniões do Conselho. Ainda segundo Edwin, esses produtos são considerados contrabando, uma vez que entram no país sem autorização e sem a devida regulamentação.
"Por isso a competência para a fiscalização e a destinação final desses produtos é da Receita Federal, conforme estabelecido em lei. Sendo produtos de contrabando, ela deve liderar esse processo em parceria com as autoridades estaduais", ressaltou. Ele enfatizou ainda a importância dessa fiscalização, uma vez que os impactos negativos da utilização de cigarros eletrônicos comprometem a saúde pública.
Os representantes da Superintendência Regional da Receita Federal, Clédis Souza e Charles Miranda, falaram de aspectos operacionais em ações de repressão ao cigarro eletrônico e destacaram a relevância da parceria dos membros do Coned nessa área. Segundo eles, houve aumento da quantidade de DEF’s apreendidos na 2ª Região Fiscal, que inclui o estado do Pará: mais de 4 mil dispositivos foram confiscados em 2023, enquanto cerca de 15 mil foram retidos nos oito primeiros meses deste ano.
A equipe do Coned está atualmente organizando os trabalhos preliminares para implementar uma fiscalização abrangente em todo o estado, contando também com o apoio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Justiça.
Diagnósticos e participação em eventos - De acordo com Renata Hage, diretora de Justiça da Seju, o trabalho de fiscalização do Conselho e as ações educativas realizadas pela Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren) da secretaria fornece base para formulação de diagnóstico de incidência de uso de cigarro eletrônico nas Regiões de Integração do Pará.
Renata Hage falou ainda aos conselheiros sobre alguns tópicos debatidos na primeira reunião da Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. (Conad), realizada no dia 25 de setembro, em Brasília (DF). Entre os assuntos abordados estavam o repasse de recursos financeiros do Conselho Nacional a órgãos que trabalham no enfrentamento às drogas, a importância do apoio a conselhos municipais para tratar do tema e a participação de representantes paraenses no Congresso Freemind 2024, evento de referência para debater sobre dependência e vício em álcool e outras drogas.
