Secretaria de Educação do Pará assina pacto do TCE-PA pela promoção da equidade racial
Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) visa construir uma cultura organizacional mais justa e equitativa para todos. Seduc busca ampliar o trabalho de equidade racial desenvolvido nas escolas da rede
Para ampliar o trabalho de equidade racial desenvolvido nas escolas da rede pública estadual, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) aderiu, nesta terça-feira (1º), ao "Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial", lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O objetivo da iniciativa é estabelecer elos de atuação, fomentando uma atuação conjunta que auxilie órgãos e instituições a implementarem ações concretas que desarticulem o racismo e promovam equidade racial em seus ambientes. A assinatura aconteceu no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém.
Segundo o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, é fundamental discutir e elaborar ações para o letramento racial dentro e fora do ambiente escolar. "É fundamental falar de letramento racial, de equidade e isso está totalmente ligado com a agenda da educação básica, porque as crianças não nascem vendo diferenças, essas diferenças vão sendo colocadas pela sociedade, com as suas desigualdades, com as suas inequidades. E é neste processo de aprendizado nosso que nós podemos formar melhor as crianças e os jovens e, obviamente, a grande missão é como fazer a cartilha chegar, como chegar com formação para todas as nossas escolas. Hoje nós temos uma frente de trabalho muito importante de equidade racial dentro da Secretaria de Educação e que a gente vai, obviamente, ampliar com esforços junto com Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e todos os parceiros que assinaram aqui", destacou o titular da pasta.
O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, de caráter voluntário, lançado pelo TCE-PA por meio da Resolução nº 19.626/2024, em 10 de maio deste ano, é uma iniciativa da Corte de Contas que visa contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense por meio da atuação em rede entre as instituições participantes, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras, no seu âmbito de atuação, representando um passo importante na direção de construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades, independentemente de sua raça ou cor.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do evento e ministrou a principal palestra do dia, com o tema "Direitos fundamentais e ações afirmativas”. Mais cedo, ele esteve na Escola Estadual Visconde de Souza Franco, onde dialogou com os estudantes da rede e destacou a importância da educação. “A educação básica é a coisa mais importante na vida de um país e, eu sempre vou a uma escola pública de Ensino Médio para fazer um discurso motivacional sobre a importância dos valores, do conhecimento, do desejo de progredir e de compreender o que vai pelo mundo. Esse é um momento decisivo na vida deles [estudantes], já que é um estímulo que permanece na escola, exaltando o papel do conhecimento e enfatizando a importância da igualdade e a importância de você ter planos na vida e procurar realizá-los, sonhar grande", disse o ministro.
Assinatura - Assinaram o Pacto, além do Governo do Pará, o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Assembleia Legislativa d0o Pará (Alepa), Agência Nacional de Inteligência, Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal do Pará (UFPA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), entre outras instituições.
