Dia do Idoso: Detran reforça sobre benefício de isenção para maiores de 65 anos
Órgão destaca a importância da mobilidade segura para essa faixa etária, ressaltando que o trânsito deve ser um espaço acessível e seguro para todos
Neste 1º de outubro é celebrado o Dia Nacional do Idoso, data que convida à reflexão sobre os direitos e as necessidades das pessoas com mais idade na sociedade. Este ano, o Departamento de Trânsito (Detran) destaca a importância da mobilidade segura para essa faixa etária, ressaltando que o trânsito deve ser um espaço acessível e seguro para todos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de normas que visam proteger e garantir os direitos dos cidadãos, incluindo os idosos. Com o crescimento da população idosa no Brasil, é fundamental compreendermos como a legislação se aplica a essa faixa etária, especialmente no que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o artigo 147 do CTB, os motoristas com 65 anos ou mais têm direitos específicos na obtenção e renovação da CNH. Um dos principais aspectos é a isenção de taxas para a renovação do documento, uma medida que busca facilitar o acesso dos idosos aos serviços relacionados à habilitação. Essa isenção foi reforçada pela PL 70/2008, que estabelece claramente que a isenção é aplicada a motoristas a partir dos 65 anos.
Joaquim Barbosa, aos 68 anos, faz questão de destacar a relevância desse direito. "Tirar minha CNH foi um dos momentos mais significativos da minha vida. Para mim, a CNH não é apenas um documento; ela simboliza minha liberdade e independência. Com o passar dos anos, percebi que mantê-la em dia é igualmente crucial. Quando chegou a hora de renovar minha CNH, a isenção da taxa de renovação se tornou um passo essencial, isto representou a continuidade da minha autonomia".
A diretora interina da Diretoria de Habilitação de Condutores e Registros de Veículos (DHCRV) do Detran/PA, Carol Sampaio, explica como funciona esse processo. "A isenção é feita a partir dos 65 anos. O boleto, quando é emitido no próprio site, já sai como isento. Essa facilidade no processo de renovação da CNH é um passo importante para garantir que os idosos tenham acesso às suas habilitações sem encargos financeiros adicionais".
Além disso, o CTB prevê que a validade da CNH para condutores acima de 65 anos seja reduzida. Enquanto motoristas mais jovens devem renovar sua habilitação a cada cinco anos, os idosos são obrigados a fazê-lo a cada três anos. Esta exigência está relacionada à necessidade de garantir que os condutores mais velhos estejam aptos a dirigir, considerando as possíveis limitações físicas e cognitivas que podem surgir com a idade.
É fundamental destacar que ao renovarem a CNH, os motoristas idosos devem realizar um exame médico e a coleta de dados biométricos para as categorias A e B. Já para as categorias C, D e E, que se referem à CNH para fins remunerados, é necessário passar por um exame médico, um exame psicotécnico e um teste toxicológico. Essas medidas visam assegurar não apenas a segurança dos próprios motoristas, mas também proteger todos os usuários das vias.
A Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, garante aos cidadãos com mais de 60 anos o direito à reserva de vagas em locais públicos e privados, como estacionamentos e estabelecimentos comerciais. Essa legislação visa assegurar que os idosos tenham acesso facilitado a espaços que promovem sua mobilidade e inclusão social.
É importante destacar que, em caso de violação dessa lei, as infrações podem ser classificadas como gravíssima, conforme estipulado pelo Artigo 182 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade para essa infração é uma multa no valor de R$ 293,47, adição de sete pontos na carteira. Entretanto, apesar das proteções legais para os idosos, um problema significativo persiste: o uso indevido das vagas reservadas para essa faixa etária.
Segundo dados do Detran/PA, em 2022 foram registradas 1.582 infrações por estacionamento irregular em vagas destinadas aos idosos. Esse número aumentou em 2023, totalizando 1.899 infrações. Até junho de 2024, já haviam sido contabilizadas 934 infrações, nesse mesmo contexto. Esses dados evidenciam a necessidade de uma maior conscientização sobre a importância do respeito às vagas reservadas para os idosos, garantindo assim sua dignidade e segurança.
Texto: Maria Helena Genniges
