Pará realiza oficina para construção de Salvaguardas do Sistema Jurisdicional de REDD+
O evento contou com a participação de diversas instituições interessadas no processo de co-construção da política ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu, na última terça-feira, 17, uma oficina com o objetivo de nivelar conhecimentos da construção de Informações de Salvaguardas do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SISREDD+ Pará), no Hotel Beira Rio, em Belém. O evento contou com a participação de diversas intuições interessadas no processo de co-construção da política ambiental.
"Nesses dois dias, estamos reunidos para construir os indicadores do Sisredd+ Pará. Estamos trabalhando a partir de um cenário em que já temos alguns indicadores nacionais construídos, mas também adaptando à nossa realidade local, às nossas estruturas de salvaguardas, considerando as especificidades do Pará, nossas populações tradicionais, as questões de posse, entre outros fatores. Estamos construindo indicadores sólidos, que poderão ser verificados e auditados por terceiros, por toda a sociedade, e também para que, quando estivermos na fase de auditoria do REDD+, esses indicadores já estejam disponíveis para verificação pelos auditores", explica Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas.
A oficina abordou três principais partes de trabalho. No primeiro momento buscou nivelar o conhecimento dos participantes sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ e o sistema de salvaguardas; em seguida, apresentou o processo de construção do SISREDD+ Pará; e, por fim, colher informações essenciais para a interpretação das salvaguardas socioambientais no estado, além de mapear riscos e identificar percepções que ajudarão na construção de indicadores de monitoramento.
O Sistema Estadual de Salvaguardas deverá monitorar ações e agregar informações que acompanhem a implantação de medidas especiais para salvaguardar as pessoas, instituições, bens, cultura e o meio ambiente dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Além disso, será criado um sistema de informação, tendo como objetivo o monitoramento e a comunicação, e assim desenvolver uma ouvidoria própria para acompanhamento e resolução de conflitos.
A quilombola e representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo), Érica Monteiro, destaca que as comunidades tradicionais são fundamentais nesse processo de construção de REDD+.
"É um processo muito importante que o governo do estado tem tido a iniciativa de desenvolver. A Oficina de Salvaguardas do REDD+ é um dos momentos cruciais na construção desse projeto. Entendemos que as populações tradicionais, como os quilombolas, indígenas e extrativistas, são fundamentais nesse processo de construção, pois estamos falando de salvaguardas, e grande parte desse sistema é mantida por essas populações. Nesta oficina, estamos reunindo as populações tradicionais, em parceria com o governo do estado, para construir essas salvaguardas. Este é um momento muito significativo nesse processo", comenta Érica.
As atividades técnicas da oficina são apoiadas pela The Nature Conservancy (TNC), as Redes dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs), representados pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Pará (Fetagri).
Não comprometer os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais é o objetivo das Salvaguardas para garantir as ações do REDD+. Além disso, busca assegurar que os benefícios gerados pelo mercado de carbono sejam distribuídos de forma justa, promovendo a inclusão social e o respeito aos direitos dessas populações. O intuito é maximizar os impactos positivos para as comunidades locais.
A política de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é estruturada com base em componentes que incluem estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de REDD+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e de toda a sociedade, a fim de garantir uma repartição justa e transparente dos benefícios.
