Seirdh empossa membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Com a posse, o Conselho retoma seu papel de articulador entre os diversos setores da sociedade, após alguns anos sem atividade
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) deu posse, nesta terça-feira (17), aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), vinculado à pasta. Entre os objetivos do CEDH estão a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana em todo o Estado, além do controle social sobre as políticas públicas de direitos humanos, bem como a avaliação e proposição dessas políticas. Com a posse, o Conselho retoma seu papel de articulador entre os diversos setores da sociedade, após alguns anos sem atividade.
O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, deu as boas vindas aos novos conselheiros do CEDH, tanto da esfera governamental, quanto da sociedade civil organizada, e ressaltou a importância do colegiado. “Esse é um momento muito importante, porque dos nove conselhos que nós instalamos nesta secretaria, este é o maior e mais importante, já que todas as matérias tratadas pelos outros conselhos também podem ser tratadas por este, então é um processo de construção. Nossa Secretaria foi criada em abril do ano passado e agora é que ela efetiva o Conselho Estadual de Direitos Humanos, faltando apenas o Comitê de Combate à Tortura para completar a estrutura da nossa pasta, então, em pouco tempo, teremos todas as estruturas de direitos humanos do Estado recompostas e atuando de forma paritária”, frisou.
O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisco Alan, que tem assento no Conselho, lembrou a importância da pauta dos direitos humanos no Brasil. “O Conselho, sem dúvida, terá muitas demandas, que são não só os conflitos agrários, mas todas as violações de direitos humanos, mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros e negras, populações de periferias, então, vejo que o passo que o Estado está dando é muito positivo, mas ele só vai ter resultado a partir do envolvimento das entidades da sociedade civil. Mas, de toda forma, é um papel fundamental do Estado a implementação das políticas públicas e a escuta ativa dos movimentos e das entidades da sociedade civil, para que a política pública de defesa dos direitos humanos possa avançar não só no Estado do Pará, mas no Estado brasileiro”, pontuou.
Na primeira reunião do CEDH empossado, que ocorreu na sede da Seirdh, foram discutidos temas como o regimento interno e futuros eventos sobre a temática dos direitos humanos. As reuniões do colegiado serão mensais.
As entidades que fazem parte do CEDH são:
Seirdh, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac); Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Universidade do Estado do Pará (Uepa); Terra de Direitos; Associação Afro-religiosa e Cultural Fundere Oyá Jokolosy (Arfuojy); Centro Cultural e Assistencial Filantrópica Igunnuko (Cecafi); Associação dos Filhos e Amigos do Ilé Iyá Omi Àsé Ofa Karé (Afaia); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Instituto Zé Cláudio e Maria; Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF); Maparajuba Direitos Humanos na Amazônia; Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa); União Brasileira de Mulheres Pará (UBM); Cáritas Brasileira Regional Norte 2; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia (Fidesa); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
