Polícia Civil reúne com Tribunal de Justiça do Pará e alinha ações interinstitucionais
Instituições abordaram a Política de Combate às Facções; o Projeto Pátio Limpo; e a implementação dos Núcleos Especiais Criminais
Na terça-feira (18), uma comitiva da Polícia Civil do Pará, conduzida pela delegada-geral adjunta, Juliana Cavalcante, participou de uma reunião interinstitucional com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para tratar de diversos temas de interesse comum entre as instituições. Na pauta, a Política de Combate às Facções; o Projeto Pátio Limpo; e a implementação dos Núcleos Especiais Criminais com aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa.
Participaram do encontros os delegados João Inácio, Vicente Leite, Juliano Corrêa, Estácio de Lima Netto e Francisco Adriano, bem como os juízes Ana Angélica Abdulmassih Olegário, Sílvio César dos Santos Maria e Antonieta Mileo.
A Política de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEFC), lançada no dia 3 deste mês de setembro, foi criada para fortalecer as investigações no Pará na repressão e prevenção de crimes cometidos por facções. A reunião faz parte de uma das diretrizes da política de fortalecimento da interlocução com o Poder Judiciário.
O Projeto "Pátio Limpo", por sua vez, visa, em cooperação estratégica com o TJPA, criar as condições fáticas e normativas para alienação de bens apreendidos, sobretudo veículos, em lotes, desincumbindo as unidades jurisdicionais de exarar decisões esparsas sobre cada processo cujo ativo financeiro está vinculado, o qual foi alinhado o projeto com o Judiciário a fim de estabelecer a metodologia a ser seguida por todos os magistrados e policiais civis do Estado.
Do mesmo modo, foram abordadas medidas sobre a implementação prática da Justiça Restaurativa, que busca dirimir, por meio da autocomposição de conflitos, os casos de menor potencial ofensivo que chegam às varas judiciais em Termos Circunstanciados de Ocorrência.
“O encontro foi de extrema importância para discussão dos assuntos pautados, para acordos e ajustes necessários para o melhor aproveitamento das diretrizes e procedimentos da administração pública, principalmente na área de Segurança Pública do Estado do Pará”, ressaltou a delegada-geral adjunta, Juliana Cavalcante.
