Mototaxistas de todo Estado ganham isenção de IPVA a partir de 2016
Mais de 22 mil mototaxistas, em 119 municípios do Estado, devem ser beneficiados com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seus veículos de trabalho. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (10), pelo chefe da Casa Civil, José Megale. A medida publicada no Diário Oficial do Estado passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
“Estamos fazendo a isenção do IPVA dos mototaxistas. No momento em que o país vive uma crise, em que os governos pensam em criar novos impostos, como a CPMF, vem o governo do Estado exatamente no sentido contrário, fazendo a isenção desse imposto. Para sair do processo de crise, temos que dinamizar a economia, e fazer isso é criar novas condições para se produzir, para se trabalhar. É isso que eles terão a partir de agora”, disse Megale.
Segundo o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motofretes do Pará (Fedemmopa), Raimundo Nonato Alves, a iniciativa representa uma vitória de anos de luta. “Esse é um compromisso do governador, que desde 2010 vem tentando fazer a regulamentação da isenção do IPVA. Direito a todos os trabalhadores que forem renovar o alvará e fazer o licenciamento da moto junto ao Detran. É um imposto de que o Estado abre mão para que possamos ter a legalidade. É uma vitória de mais de 15 anos de luta da categoria”, afirmou.
O anúncio foi marcado ainda pela entrega de 30 motocicletas para trabalhadores que atuam em Belém, com recursos do Credcidadão, programa de microcrédito do Governo do Pará que impulsiona micro e pequenos empreendimentos, gerando economia, emprego e renda. Os números da iniciativa em todo o Estão são animadores. “Em 2015, R$ 3,2 milhões já foram destinados ao financiamento de empreendimentos em todo o Estado, R$ 1 milhão somente aos mototaxistas. A intenção é aumentar ainda mais esse incentivo em 2016”, disse a diretora geral do programa, Tetê Santos.
Somente na capital paraense existem 1.650 mototaxis legalizados, e a intenção é ampliar o número para mais mil. “Nesses três últimos anos já foram liberadas, em todo o Estado, 820 motos, e agora é a vez de Belém. Essas são apenas as primeiras de muitas outras entregas que esperamos receber na capital. É um benefício muito grande em termos de custo/ benefício, pois é um financiamento com juros pequenos, linha rápida e crédito barato. Facilidades que nos ajudam a dar melhores condições para transporte para a população e para os trabalhadores até mesmo porque temos um grande projeto de renovação da frota”, acrescentou o presidente da federação que representa a categoria.
“Nessa primeira entrega para trabalhadores de Belém estamos contemplando 30 pessoas, mas até o fim do ano estaremos entregando mais 21 motocicletas para os que atuam na capital”, acrescentou Tetê Santos.
Solicitação - Aos mototaxistas, será necessário apresentar à Secretaria da Fazenda, no ato de solicitação do benefício, documento expedido pela Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), ou órgão equivalente nos municípios, autorizando o proprietário do veículo a exercer a atividade de mototaxista dentro do período solicitado.
A isenção será concedida para o veículo que for conduzido, exclusivamente, pelo proprietário, o que deve ser comprovado pela Carteira Nacional de Habilitação caracterizada pela observação "Exerce Atividade Remunerada" e pelo Certificado de Registro de Veículo, CRV, em nome do proprietário do veículo.
A solicitação de isenção de IPVA para mototaxista do município de Belém será formalizada em processo físico, na Central de Atendimento ao Taxista da Secretaria da Fazenda, que atende no horário das 8 às 14 horas, no prédio sede do Departamento de Trânsito (Detran), em Belém. Os pleitos de outros municípios deverão ser formalizados nas coordenações regionais da Sefa. Para maiores informações ligar para 0800.725.5533.
Mudanças – A legalidade dos trabalhadores não é apenas uma questão de ordem, mas de melhoria de vida. Entre os que foram contemplados com as novas motocicletas está Jonatas da Cruz Viana. Há quatro anos na profissão, ele conta que se ajustar às normas foi fundamental para o exercício da profissão. “Nós que somos legalizados temos uma despesa muito alta, e esse benefício, da moto e da isenção do IPVA, é uma despesa a menos. Já fui clandestino, mas me legalizei e espero que muitos, ao verem esses incentivos, também busquem a legalidade, pois isso melhora os nossos serviços e a confiança da população ao usar um transporte como o nosso. Governo e prefeitura estão dando todo apoio para isso. E tem espaço para todos”, relatou.
Quem também comemora o crédito é Agostinho de Góes Cardoso, que trabalha no bairro do Jurunas. Ele conta que há seis anos trabalha como mototaxista, mas que só de dois anos para cá procurou se legalizar. Um ajuste que fez diferença até na vida pessoal, já que vem do trabalho a única fonte de renda da família. “Nossa classe sempre foi muito discriminada, então governo prefeitura estão nos dando essa credibilidade, e a gente espera que o poder público continue fazendo isso para todos. Agora posso trabalhar de forma honesta, sem ter medo de ser parado pela fiscalização na rua”, contou.
A Prefeitura de Belém, junto com os programas Fundo Ver-o-Sol e Credcidadão, fez no mês de agosto a primeira reunião com as 17 associações de Belém e região metropolitana. O objetivo foi cadastrar e beneficiar a categoria, qualificando os profissionais e garantindo a segurança.
Ao longo de 2015, 642 empreendedores já foram contemplados em todo o Estado, em atividades como mercadinhos, sorveterias, restaurantes, papelarias e panificadoras. Além de mototaxistas, batedores de açaí também podem receber o crédito, que pode ser solicitado por qualquer pessoa maior de 18 anos que more no Pará há pelo menos dois anos. Quem já está no mercado de trabalho ou queira iniciar uma iniciativa também pode fazer a solicitação.
