Governo do Pará homologa Acordo de Pesca que beneficia 700 ribeirinhos da Ilha Saracá
Iniciativa auxilia comunidade ribeirinha em Limoeiro do Ajuru, na região de integração do Tocantins
O governo do Pará publicou, na quinta-feira (12), o Acordo de Pesca da Ilha Saracá, localizada no município de Limoeiro do Ajuru, na região de integração do Tocantins. O acordo beneficia 700 pessoas da comunidade ribeirinha local e garante a proteção ambiental de uma região com área de 1.330,013 hectares.
O Acordo de Pesca firmado pelos pescadores e homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), estabelece diretrizes essenciais para a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região de Limoeiro do Ajuru.
O objetivo é a regulação das atividades pesqueiras na região, garantindo a sustentabilidade da pesca artesanal e o ordenamento ambiental do território de uso comum das comunidades locais. A iniciativa, firmada entre pescadores da Ilha Saracá, visa promover a gestão comunitária dos recursos pesqueiros da região, com apoio da Semas por meio do Programa Regulariza Pará.
Pesca fomenta a economia local na Ilha de Saracá
Localizada às margens do Rio Tocantins, a comunidade da Ilha Saracá depende da pesca como fonte de alimento e renda, forjada em práticas tradicionais da cultura ribeirinha amazônica. Nesse contexto, o acordo busca garantir que as práticas artesanais de pesca se perpetuem como modo de vida local, preservando o meio ambiente e os meios de subsistência das populações locais.
“Via de regra, a pesca artesanal se impõe como cultura e modo de vida que conserva rios e florestas. Se o pescador não tiver de onde tirar seu sustento, ele buscará outros meios para sobreviver. Garantir a sustentabilidade do modo de vida das comunidades pesqueiras é portanto essencial para a conservação da floresta. Não por acaso, onde há comunidades que vivem da pesca, é onde mais temos a floresta preservada”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
A área onde foi estabelecido o acordo é caracterizada por várzeas sujeitas a inundações sazonais, com uma vegetação adaptada a essas condições. Os rios Tocantins e Pará são as principais vias hidrográficas que delimitam a região, sendo o Rio Limoeiro outro ponto crucial que banha a sede do município.
Território tem rica fauna amazônica
A fauna silvestre local inclui uma vasta diversidade de aves, mamíferos, répteis e peixes, com destaque para espécies como a jararaca, jabuti, macaco prego e o peixe símbolo da região, o mapará. Além da fauna terrestre, a ictiofauna é essencial para a economia local, com várias espécies de peixes importantes para a pesca, como a pescada branca, tainha, dourada e traíra, além de camarões de água doce.
Para assegurar a sustentabilidade, o acordo proíbe determinadas práticas de pesca e regulamenta outras, com base em normas rigorosas. A captura de peixes durante o período de reprodução, conhecido como piracema, é proibida entre 1º de novembro e 28 de fevereiro. Esse período de defeso é fundamental para garantir que as espécies possam se reproduzir adequadamente, assegurando a renovação dos estoques pesqueiros.
Além disso, é proibida a utilização de diversos apetrechos e técnicas que poderiam comprometer a fauna local, como redes de lance rápido, espingardinhas de fundo, tarrafas, aparelhos luminosos e sonoros, além de métodos que utilizem substâncias tóxicas ou explosivas.
Acordo de Pesca autoriza atividades artesanal, esportiva e científica
A pesca em locais de desova, como igarapés, também é estritamente proibida, dado o papel crucial que essas áreas desempenham para a preservação das espécies de peixes. No entanto, o acordo permite que a pesca científica, voltada para pesquisa, seja realizada mediante autorização prévia dos órgãos competentes. A pesca esportiva e amadora também é permitida, desde que respeite as regras estabelecidas e não tenha fins comerciais.
Entre as permissões destacam-se o uso de redes de pesca com malhas de tamanho adequado e o limite de 200 metros de extensão por canoa ou rabeta, além do uso de espinhéis, desde que não ultrapassem 20 metros de comprimento ou 250 anzóis. O turismo de pesca e a realização de torneios de pesca também são permitidos, desde que cumpram as exigências legais e respeitem as normas do acordo.
Pescadores de fora da comunidade podem atuar na área, desde que deixem 50% do pescado capturado para a comunidade local, dividindo essa produção de acordo com regras que beneficiam a manutenção do acordo e a própria comunidade.
A fiscalização das atividades pesqueiras é realizada de forma conjunta entre órgãos públicos e os Agentes Ambientais Comunitários (AAC), que monitoram o cumprimento das normas e fiscalizam a entrada de embarcações motorizadas externas, evitando a pesca comercial irregular. Esses agentes são voluntários e treinados para atuar na preservação dos recursos naturais, mas não possuem autoridade para apreender equipamentos ou aplicar sanções, atividades reservadas aos fiscais oficiais.
Para os pescadores que desrespeitarem as normas estabelecidas, o acordo prevê penalidades que variam de advertências a exclusão dos benefícios garantidos pelo Acordo de Pesca. Em caso de reincidência, os infratores podem perder o direito de exercer a atividade pesqueira na área. Além dessas punições, os infratores também estarão sujeitos às sanções previstas na legislação ambiental do Pará, como a Lei Estadual nº 9.575/2022.
“Os acordos de pesca são instrumentos de autogestão da pesca comunitária em determinada região. Cabe às comunidades definirem suas regras de comum acordo. Nosso trabalho é orientativo, de sensibilidade de escuta e mediação. Desta forma, o ordenamento da pesca na região da Ilha Saracá reflete as regras consensuais que devem ser obedecidas pelas comunidades para fins de manejo, controle e aproveitamento pesqueiro”, explica Maurício Willians, técnico da Gerência de Fauna, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas.
A gestão do acordo é conduzida por um Núcleo Gestor, composto por representantes da prefeitura de Limoeiro do Ajuru, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e de associações comunitárias. Esse núcleo tem a função de avaliar anualmente o desempenho do acordo e sugerir ajustes, quando necessário. A participação da comunidade é fundamental, tanto no cumprimento das normas quanto na denúncia de eventuais infrações. O acordo também prevê que, em caso de mudanças climáticas inesperadas, como secas intensas ou cheias antecipadas, as comunidades poderão solicitar a revisão temporária das normas para garantir a preservação dos recursos pesqueiros.
Com validade de dois anos, o Acordo de Pesca da Ilha Saracá se apresenta como um modelo de gestão sustentável e colaborativa, que visa equilibrar a preservação ambiental com a necessidade de manter a pesca como uma atividade tradicional e econômica para as populações ribeirinhas. A renovação e o sucesso do acordo dependem diretamente do comprometimento da comunidade e da fiscalização contínua das atividades pesqueiras na região.
A regulamentação também prevê flexibilidade em situações de mudanças climáticas. Em caso de alterações hidrográficas fora do normal, secas intensas e cheias antecipadas, as comunidades podem solicitar a adoção de medidas aos órgãos ambientais, ajustando as normas temporariamente.
Além da Semas, a construção do acordo firmado pelos pescadores também teve participação da Associação Comunitária Saracá de Cima "Coração de Jesus", de colônia de pescadores local, da Secretaria de Meio Ambiente municipal, da Universidade Federal do Pará (UFPA), além de outras entidades de classe.
Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas
