Câmara de Resolução de Demandas de Saúde da PGE resolveu mais da metade dos atendimentos feitos em agosto

De acordo com o balanço do último mês de agosto, produzido pela nova Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), instituída pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em agosto último foram realizados no local mais de 260 atendimentos, voltados para pedidos de cirurgia, consultas, exames, fórmula alimentar, medicamentos e insumos, transferência, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), entre outros. Destes, 56,72% dos casos foram resolvidos sem a necessidade do ajuizamento da ação, ou seja, em caráter pré-processual. 

 “Queremos tratar estas demandas ainda na esfera administrativa, evitando o ajuizamento de ações, o aumento na litigiosidade do Estado e a sobrecarga do judiciário paraense. Mas, não somente isto, também queremos garantir que o acesso deste usuário ao serviço de saúde solicitado seja mais rápido”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado. 

Dentre as demandas resolvidas, registradas pela CRDS, está a primeira conciliação com êxito concluída através do acordo de cooperação técnica entre a PGE e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que garantiu a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde), dentro do prédio da Procuradoria, em Belém. 

“A CRDS e o Cejusc Saúde funcionam no mesmo prédio, lado a lado. Desta forma, existem demandas que chegam através da Câmara e outras pelo serviço do Cejusc Saúde. A vantagem é que nossos profissionais trabalham de forma cooperativa com o judiciário, menos burocrática, dando mais rapidez e eficácia à resolução dos conflitos. Por isto, comemoramos a primeira conciliação celebrada fruto do acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos”, complementou a procuradora do Estado, Mahira Guedes, procuradora do Estado, coordenadora da nova CRDS. 

A primeira demanda ajuizada de forma pré-processual no Cejusc Saúde foi referente a um pedido urgente de leito e a realização de uma cirurgia de vascularização, tendo como réus o Município de Belém e o Estado do Pará. O caso foi recebido pelo Centro Judiciário e encaminhado à CRDS, para a tentativa de busca de solução para o caso.

Após sessão de conciliação, o pedido foi atendido em uma instituição de referência do Estado, onde o paciente passou pelo procedimento cirúrgico solicitado. A sentença de homologação da resolução administrativa foi proferida pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda, o qual respondeu em exercício pela coordenação do Cejusc Saúde, Magno Chagas, nas férias da titular da unidade, Katia Parente.

Serviço – A Câmara de Resolução de Demandas de Saúde funciona no prédio anexo da PGE, em Belém, através da cooperação com a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ao todo, desde maio deste ano, foram realizados mais de 1000 atendimentos no local.

O Decreto 3.892/2024, que instituiu a nova Câmara de Resolução de Demandas de Saúde da PGE, foi publicado no dia 03 de maio de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o decreto estadual, os atendimentos na nova CRDS serão voltados a tratamentos, medicamentos e tecnologias fornecidos pelo SUS, incluindo: internações, transferências, consultas, exames, cirurgias; medicamentos; Insumos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME); Fórmula Alimentar; e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

“O atendimento será presencial e por aplicativo de mensagens, por livre demanda, sendo destinado aos habitantes de Belém e pessoas que estiverem internadas neste município. Nossa equipe está disposta a reunir todos os esforços para solucionar os casos que se apresentarem”, afirmou Mahira Guedes.

A CRDS é um projeto que surgiu após o aumento significativo de demandas judiciais em busca de serviços e tecnologias ofertados pelo SUS. “Também pela necessidade de tentarmos diminuir esses números promovendo uma efetiva resposta para a população do município, com encaminhamentos, esclarecimentos e soluções definitivas para os problemas apresentados”, concluiu a procuradora do Estado.