Prodepa apresenta sistema para otimizar Lei de Acesso à Informação no Estado
A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) participou, na última quarta-feira (11), da reunião técnica para o aperfeiçoamento de procedimentos necessários à implementação do acesso a informações, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei nº 12.527/ 2011 – Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.359, de 31 de agosto deste ano. A reunião foi coordenada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), em parceria com a Casa Civil da Governadoria, a Escola de Governança Pública do Pará (EGPA) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
O decreto dispõe a respeito de normas e procedimentos a serem observados no âmbito do Poder Executivo a fim de garantir o direito fundamental de acesso à informação e divulgação pelos órgãos e entidades públicas. Visando, portanto, a transparência pública, AGE, Secom e Prodepa trabalham no Sistema de Informação do Cidadão (SIC). Por meio dele, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
“A Prodepa vai ajudar a desenvolver essa solução e divulgar para todos os cidadãos do Pará. No evento tiramos as dúvidas de como o sistema funciona e como a Prodepa pode ajudar com isso, sempre voltados à transparência pública”, afirmou o gerente de Engenharia de Sistemas da Prodepa, Evandro Paes.
Na oportunidade, a Prodepa também apresentou o novo site da AGE, que tem interface mais interativa e agradável ao usuário, além de elementos já característicos dos portais desenvolvidos pela Empresa, como flexibilidade a qualquer aparelho eletrônico, seja computador, smartphone ou tablet, facilitando a leitura. O endereço também oferece acessibilidade aos deficientes visuais, contando com aumento do tamanho do texto e tabulação de um ponto para outro na tela feita de forma linear, o que ajuda os programas de leitura a ler adequadamente as informações disponíveis, e um layout em quatro cores diferentes. O site entrará no ar assim que o treinamento dos funcionários e a migração dos dados do antigo site da AGE forem concluídos.
A Prodepa aproveitou para mostrar aos órgãos públicos o padrão de layout seguido pelo governo e usou como exemplo o novo site da AGE. “Demos o suporte para qualquer cliente que quiser desenvolver conosco. Depois do evento tivemos vários chamados para desenvolver portais para os órgãos do governo”, reiterou o gerente de Engenharia de Sistemas.
Com relação à transparência pública, o Pará evoluiu muito nos últimos anos e o resultado é a constatação de que o Estado tem um dos ambientes virtuais do Brasil que mais cresceram com relação à transparência, principalmente na região Norte. Os investimentos em melhorias criam um ambiente favorável à transparência, e a tecnologia se torna fator decisivo para que ela seja de fato conquistada. O decreto na íntegra pode ser acessado no seguinte link http://www.age.pa.gov.br/age/images/stories/decreto1359.pdf.
