Detran nomeia comissões para prova escrita e de direção de veículos
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) publicou uma portaria que designa comissões de examinadores responsáveis pela realização dos exames escrito, sobre legislação de trânsito, e de direção de veículos (prático). As comissões foram criadas para atuar, exclusivamente, nos municípios de Xinguara, Marabá, Capanema, Redenção, Abaetetuba, Tucuruí, Castanhal, Itaituba, Paragominas, Parauapebas, Santarém, Altamira e Belém.
A portaria considera a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que solicita a inclusão da comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito, e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA. O documento também determina que os servidores nomeados atuem somente nos municípios de sua lotação, o que garante mais segurança e controle por parte do órgão.
“Além de adequarmos este procedimento ao artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às resoluções 168 e 169 do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN), que determinam que os exames escrito e prático devem ocorrer na presença desta comissão, o Detran terá maior controle sobre os registros referentes aos exames, pois somente os servidores nomeados poderão realizar este procedimento e, o mais importante, apenas no município ao qual estão vinculados”, informou o coordenador do Núcleo de Planejamento do Detran, Carlos Valente.
Ainda de acordo com o coordenador, com a formação das comissões, será possível sanar o problema da falta de examinadores em alguns municípios. “Além disso, a publicação da portaria também coincide com a implantação, no dia primeiro de dezembro, das provas teóricas online, e assim, além do candidato, os examinadores também terão de fazer a coleta biométrica no início e no fim do exame. Com isso se elimina 100% da possibilidade de o candidato não comparecer para fazer os exames e possíveis irregularidades no resultado”, frisou Valente.
A portaria foi publicada na última segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, e estabelece, ainda, que as comissões vão atuar no período de 6 de novembro de 2015 a 5 de novembro de 2016.
