Tribunal de Recursos Ambientais avança no julgamento de infrações

As sessões do Tribunal de Recursos Ambientais (TRA), realizadas na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém, entre julho e agosto, resultaram no julgamento de mais de 30 processos. Na sessão realizada nesta semana, foram julgados 18 processos, que envolvem questões de licenciamento, desmatamento, fauna e transporte irregular de madeira.

O TRA analisa e julga recursos administrativos contra decisões de primeira instância e, se necessário, julga os pedidos de conversão de multa simples e de conciliação ambiental.

“Nós adotamos uma nova metodologia, que permite realizar sessões de julgamento num intervalo de tempo menor entre um e outro, com menor número de processos por sessão, assim, é possível alcançar celeridade ao prestar um serviço mais rápido para quem está aguardando o julgamento. Na última sessão, foram mais de 18 processos e nos próximos 25 dias, vamos ter mais um julgamento do TRA, dando vazão a todos os julgamentos que chegam até esse tribunal, *desta feita para que sua finalidade* seja cumprida de forma satisfatória”, afirmou o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.

A criação do TRA teve intuito de descentralizar as demandas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Todos os processos administrativos em fase recursal, que tramitam no Coema, foram transferidos para a competência do TRA. 

O Tribunal também possui competência para decidir acerca de manutenção de multas simples; minoração de penalidades; retorno de processos para diligência do Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização (CFISC), além de advertências.

As reuniões do TRA são abertas ao público e os interessados podem requerer sustentação oral nos processos em pauta de julgamento.

Texto: Vinícius Silva - Ascom Semas