Fasepa promove encontro sobre a transparência e eficiência nas Contratações Públicas

Nos dias 28 e 29 de agosto, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) promoveu um encontro para gestores e fiscais contratuais, organizado pela Gerência Administrativa (Gerad) e pela Gerência de Contratos e Convênios (Gecon), ambas vinculadas à Diretoria Administrativa e Financeira (DAF). O objetivo do evento foi discutir e aprofundar o entendimento das normas do Decreto nº 3.813, de 1º de abril de 2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos e define o procedimento de responsabilização por inexecução contratual no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Pará.

Os participantes do encontro foram apresentados ao Manual de Contratos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), ferramenta essencial para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a correta aplicação dos recursos públicos. O manual serve como um guia detalhado para a fiscalização e gestão de contratos, abordando aspectos como planejamento, execução, controle e encerramento das atividades contratuais, essencial para assegurar a transparência e a eficiência nas contratações públicas.

Grace Rocha, gestora administrativa da Fasepa, enfatizou a importância do encontro. "Este evento é fundamental para esclarecer dúvidas e fornecer orientações essenciais sobre o Decreto nº 3.813. Por meio dessas discussões, nosso objetivo é orientar os Gestores contratuais e é fortalecer o controle e a transparência nas contratações públicas, assegurando que todos os envolvidos estejam bem informados e alinhados com as normas estabelecidas”, reforçou a gestora.

Além de destacar a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações, o evento também discutiu a gestão contratual de maneira estratégica e eficiente. Foram fornecidas orientações sobre cuidados específicos em contratos de mão-de-obra, procedimentos de responsabilização e respostas para dúvidas comuns, promovendo uma gestão contratual mais eficaz e transparente.

Conforme o diretor Administrativo Financeiro da Fasepa, Darley Barros, a instituição tem o dever de promover e fortalecer práticas que assegurem que cada processo de contratação esteja alinhado com os princípios da boa governança. "Este encontro é uma oportunidade valiosa para discutirmos as melhores práticas, compartilhar experiências e explorar novas abordagens que possam contribuir para aprimorar nossos processos e fortalecer nossa missão. Estamos aqui para aprender, para melhorar e para garantir que nossas ações sejam sempre pautadas pela integridade e pelo compromisso com o interesse público", declarou o diretor.

Essa iniciativa visa oferecer aos servidores da Administração Pública estadual diretrizes úteis e uniformizadas para a execução de suas atribuições na gestão e fiscalização de contratos, reforçando o compromisso com a integridade e a eficiência na administração dos recursos públicos.

Texto: Dani Valente - Ascom/Fasepa