Adepará recebe inscrições ao Conselho Consultivo do Programa de Integridade da Pecuária
Iniciativa do governo do Estado chama interessados em compor o Conselho, formado por representantes da indústria e da agricultura familiar, produtores rurais e demais organizações da sociedade civil
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) já está recebendo desde quinta-feira (22) inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Consultivo do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovinos e Bubalinos. Os interessados devem residir no Pará, e podem se inscrever de forma on-line, no período de 22 de agosto a 4 de setembro de 2024, por meio de formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdFE75I3oSKbiEXqf_j1oY5vHrxalm-2HML228XOG63B3QGqg/viewform?usp=sf_link.
Reunião do Coges: governo garante a participação da sociedade em políticas públicasPublicado no dia último dia 12 de agosto, o Edital de Chamamento visa ampliar a participação de todos que serão atingidos por essa política pública. “O Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovinos e Bubalinos é uma política construída por várias mãos, abrangendo diversos atores que compõem essa atividade no Pará. O Conselho Gestor debateu e estabeleceu os critérios para que as instituições envolvidas no setor agropecuário possam ter voz. O Edital de Chamamento vai permitir exatamente essa gestão participativa, para que possamos construir uma política pública eficaz para todo o Estado”, enfatizou Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.
Composição - O Conselho Consultivo será formado por representantes da indústria e da agricultura familiar, produtores rurais e demais organizações da sociedade civil. Não há limite de instituições participantes. Todas que atenderem aos critérios mínimos serão habilitadas. A duração do mandato dos membros será de 2 anos, com possibilidade de recondução. A representação é institucional, e os titulares dos órgãos e entidades indicarão um titular e um suplente à respectiva vaga.
Após análises, a Adepará publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) as entidades habilitadas e comunicará oficialmente os não habilitados, que poderão interpor recurso. O resultado final será divulgado no dia 3 de setembro de 2024, no Diário Oficial do Estado e no site da Adepará. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]
O Conselho Consultivo terá uma coordenação e uma secretaria executiva, que será eleita na primeira reunião e nomeada pelo Conselho Gestor do Programa (Coges-Pecuária). As reuniões ocorrerão a cada três meses.
O Conselho participa de decisões que têm impactos diretos na produção pecuáriaPolítica pública - Criado pelo Decreto nº 3.533/2023, o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária do Estado do Pará é uma política pública executada pela Adepará, Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), Seaf (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar), Sedap (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca) e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), com participação de entidades do terceiro setor e sociedade civil.
Um dos pilares do Programa de Integridade é o Sistema de Rastreabilidade Individual de Bovinos e Bubalinos do Pará (SRPIPA), atividade permanente e sistemática das ações de Defesa Sanitária Animal, visando à promoção da segurança sanitária do rebanho.
A rastreabilidade individual vai possibilitar o acompanhamento de toda a movimentação dos animais, onde nasceram e foram abatidos, gerando informações importantes para a sustentabilidade da pecuária e garantindo a abertura de novos mercados para a carne produzida no Estado.
Já a requalificação comercial integra o programa elaborado pela Semas para desbloquear a venda de gado em áreas com recuperação ambiental. Como presidente do Conselho Gestor, a Adepará, junto com outros órgãos, é responsável pela gestão estratégica, financeira e operacional do Programa.
Cronograma do Edital de Chamamento
Publicação do Edital - 12/08/2024
Período de inscrição - 22/08/2024 a 04/09/2024
Análise documental das inscrições - 05/09/2024 a 11/09/2024
Divulgação da lista preliminar de habilitadas - 16/09/2024
Prazo para recebimento dos recursos - 17/09/2024 a 19/09/2024
Divulgação definitiva dos habilitados - 26/09/2024
