Semas expande benefícios do Programa Territórios Sustentáveis para o Marajó
Portel, Breves e Melgaço são os próximos municípios a contar com diversas ações da iniciativa do Governo do Pará. O Edital de Chamamento Público para adesão de produtores rurais será publicado em 22 de agosto.
Portel, município onde mais de 80% do abastecimento de produtos agropecuários provêm da agricultura familiar, foi o município escolhido para o início da expansão do Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS) para a Região de Integração Marajó. Após a fase de diagnóstico socioambiental, realizada desde o início do ano, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com o Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), lançou oficialmente nesta quarta-feira (21) o TS na Região do Marajó. Portel, Breves e Melgaço são os próximos municípios a receber as ações do Programa.
Nesta quinta-feira (22), a Semas publicará o Edital de Chamamento Público para a adesão de produtores rurais ao TS, direcionado preferencialmente a quem possui imóveis com área de até 4 módulos fiscais, localizados nas áreas de implementação do Programa.
Lançamento oficial do 'Territórios Sustentáveis' na Região do Marajó
No lançamento, realizado no Centro de Convenções de Portel, produtores rurais da região foram apresentados ao "Territórios Sustentáveis", e muitos já fizeram o pré-cadastro. Nesta quinta-feira (22), técnicos da Semas visitarão as propriedades dos produtores que se cadastraram para recolher dados de georreferenciamento e finalizar as inscrições.
A solenidade de lançamento contou com participação de representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Prefeitura de Portel e Fetagri (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará), além de instituições e lideranças de produtores rurais da região.
Ação para o futuro - "Você vê o aquecimento numa área desmatada. Vai ser de noite e de dia, você vai entrando e vai sentindo calor. Mas numa área que ainda não está degradada, você já sente aquele friozinho, sente a mudança climática. Por isso, o 'Territórios Sustentáveis' é um projeto que vai abrir o leque para o futuro", afirmou Júlia Serrim, produtora rural da comunidade de Acutipereira.
"Esse Programa que está vindo pro município de Portel é uma porta que está se abrindo pra nós, como agricultores, porque muitas das vezes o agricultor mora em área de assentamento, mas ele não tem acesso aos créditos, ao mercado. Vai aumentar nossa produtividade", completou a produtora.
Diana Castro, coordenadora de Desenvolvimento Rural Sustentável e Incentivos Econômicos da Semas, disse que as ações são promissoras, e já contam com o apoio de várias instituições.
"Hoje, tivemos um bom diálogo com as lideranças locais e muitos agricultores com expectativa de regularização de suas áreas, de ter acesso a mercados e crédito. A demanda fundiária é bem importante aqui, e foram levantadas várias preocupações por parte do público. Mas a adesão deles ao Programa, e a implementação das ações, abrirão muitas portas e trarão oportunidades, como a participação no projeto-piloto de Pagamento Por Serviços Ambientais, que já é realidade em outros municípios do Pará. Percebemos que a expectativa está muito boa da parte dos produtores, e da nossa parte também, contando com o apoio de instituições estaduais. A Emater, grande parceira na operacionalização do atendimento às famílias, se colocou à disposição para que a assistência técnica seja fortalecida e dê a resposta nessa questão, tão necessária para as famílias agricultoras que têm interesse em participar do projeto nos municípios de Portel, Breves e Melgaço", explicou.
Transição econômica - O Programa Territórios Sustentáveis integra o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), plano setorial de mudança do uso da terra e florestas, implementado pelo Governo do Pará com o objetivo de promover a transição à economia de baixas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) em regiões pressionadas pelo desmatamento e com áreas passíveis de restauração florestal.
"A gente vê que é um Programa que vem ajudar bastante o município. Vai dar muito incentivo para que os agricultores possam manter a floresta em pé. E, com isso, chegar recursos pro comunitário, pra que ele possa usar da melhor forma a floresta, porque a gente sabe que hoje existe floresta porque existe comunidade que defende. Os comunitários têm que preservar. O Programa vem para ajudar, com certeza. A gente precisa de mais programas desses, que conversem com a comunidade. A gente, que trabalha nessa área, que conhece a realidade, sabe que está na hora de trabalhar a recuperação, para que a gente possa não sofrer muito com essa questão climática", ressaltou Odvam Ferreira Corrêa, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Portel.
O Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS) é uma iniciativa do Governo do Pará, viabilizada por órgãos integrados, que tem a finalidade de conciliar desenvolvimento econômico com a recuperação produtiva de áreas pressionadas pelo desmatamento, e conduzi-las ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, garantindo o acesso aos incentivos públicos para regularidade e aumento da produtividade rural.
Os objetivos do Programa são reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no setor "Uso da Terra e Florestas"; aumentar a eficiência no uso da terra, por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo, e gerar renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica. O TS também promove o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e à cultura de paz no campo, e ainda realiza ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos.
Benefícios - Os participantes do "Territórios Sustentáveis" têm acesso a vários benefícios, como assistência técnica e assessoria contínua, prestada pelos agentes de extensão rural, e atuação territorial nas propriedades; linhas de crédito, rastreabilidade da produção, certificação dos produtos; acesso diferenciado a mercados e programas de preferência de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos; fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas, e incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis.
Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas
