Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará seleciona entidades da sociedade civil para compor o colegiado
O edital que rege a seleção está disponível no site da Seirdh. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 20
Até o próximo dia 20 de agosto, estão abertas as inscrições para entidades da sociedade civil que desejam integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA), ligado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). O edital que rege a seleção está disponível no site da Seirdh.
A oferta é de três vagas para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Para participar, as entidades devem comprovar a atuação de, no mínimo, dois anos na promoção da defesa dos direitos humanos. O processo seletivo terá as seguintes etapas: inscrição, habilitação e seleção, na qual votam e são votadas as organizações inscritas e consideradas habilitadas.
Poderão se inscrever as organizações que comprovarem atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, com pelo menos dois anos de funcionamento e quites com a Receita Federal.
No ato da inscrição, deverão ser apresentados documentos como: ofício dirigido à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo; cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual conste a missão e as ações de defesa dos direitos humanos; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de duas entidades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos dois anos; relatório sintético de atividades da organização no último ano que antecede o lançamento do edital, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como, registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes ou cartilhas.
Também é necessária a cópia autenticada da ata de eleição da diretoria atual da organização. Os documentos deverão ser enviados ao e-mail [email protected], até às 18h do dia 20 de agosto.
A escolha das entidades representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 30 de agosto, das 14h às 16h, na sede da Seirdh, em Belém. Serão consideradas eleitas cinco organizações da sociedade civil que que receberem o maior número de votos, por ordem decrescente de quantidade de votos, com assunção automática das três entidades mais votadas às três primeiras vagas do CEPCT-PA, ficando as duas vagas restantes a serem preenchidas em caso de vacância.
A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 13 de setembro. Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares poderão ser obtidos também junto à Comissão Eleitoral, através do e-mail [email protected].
O edital foi apresentado ao público no último dia 9, quando a Seirdh deu posse aos novos membros do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), em cerimônia ocorrida no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA).
