Seap leva às unidades prisionais ações de garantia de direitos humanos

Os direitos humanos são um conjunto de garantias que reconhecem e protegem todas as pessoas, eles são universais, igualitários e não podem ser restringidos. São considerados direitos humanos a vida, o acesso à saúde, educação, entre outros. Nesse cenário, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), proporciona as condições de integração social dos internos provisórios e condenados através do acesso à cidadania, à dignidade humana e os demais direitos e garantias fundamentais.

De acordo com o diretor Lucas Bellard, da Diretoria de Execução Criminal (DEC), é necessário o resguardo e cumprimento dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade. “Entre as ações concretizadas pela Seap, que objetivam a temática, está à realização de mutirões de atendimento jurídico aos custodiados, por meio da nossa parceria com a Defensoria Pública Estadual”, afirma Lucas.

Criado em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 12 de agosto, busca conscientizar e sensibilizar a sociedade a respeito do tema. A data foi escolhida em homenagem à líder sindical e defensora dos direitos humanos, Margarida Maria Alvez, que foi assassinada a mando de latifundiários e virou símbolo de luta.

Atendimentos Jurídicos – A Seap disponibiliza todo o suporte necessário para possibilitar a assistência jurídica gratuita no cárcere. No primeiro semestre de 2024, a Seap realizou em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) mais de 660 atendimentos jurídicos nas Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) de Ananindeua, Unidade de Custódia e Reinserção VI (UCR) de Santa Izabel e na Central de Custódia Provisória (CCP) da Cidade Nova.

"Os atendimentos jurídicos proporcionam a prática da cidadania, sendo esta uma das prioridades da nossa Secretaria, tendo em vista a garantia de direitos e dignidade às pessoas privadas de liberdade, sendo estas informadas acerca da sua situação jurídica. Além disso, a prestação da assistência jurídica ainda é imprescindível para o distensionamento do sistema carcerário, bem como para retirar os custodiados da invisibilidade jurídica-social”, finaliza o diretor. 

Durante os dias 6, 7 e 8 de março de 2024, foi realizado um mutirão alusivo ao Dia Internacional das Mulheres na UCRF Ananindeua, que reuniu assistência médica, jurídica e social, além de serviços de beleza e uma roda de conversa com o tema ‘Empoderamento Feminino e Empreendedorismo’, a ação totalizou 438 atendimentos. 

Em maio, foi realizada um evento comemorativo referente ao Dia Internacional do Orgulho LGBTIAPN+, comemorado no dia 28 de junho. Na ocasião, todo o público da Unidade de Custódia e Reinserção VI (UCR VI) de Santa Izabel, composto pela população LGBTIAPN+ recebeu serviços médicos e jurídicos durante os dias 25 e 26 de maio. O evento totalizou 105 atendimentos e também contou com a apresentações e rodas de conversas específicas para as mulheres trans.

Os mutirões comemorativos foram realizados conjuntamente pela Seap e a DPE através do Projeto “Além das Grades”, que busca promover a conscientização a respeito das necessidades e anseios das pessoas privadas de liberdade em presídios femininos e LGBTIAPN+ a fim de tratar as mulheres e as mulheres trans como parte da sociedade em processo de reinserção social.

Educação - Atualmente, 6.752 internos estão envolvidos em alguma atividade educacional. A Seap assegura educação por meio de programas como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL), que em 2023 aprovou 1.900 custodiados.

Dentro do sistema prisional há turmas dedicadas ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que em 2023 contabilizou 1.062 internos aptos para disputar uma vaga no ensino superior. A Seap garante ainda, turmas regulares da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e projetos de remição de pena pela leitura. 

Trabalho - Mais de 4 mil pessoas privadas de liberdade estão inseridas em atividades laborais dentro e/ou fora das 54 unidades prisionais, trabalhando seja por meio de contratos diretos com a Seap, ou mediante a convênios com empresas ou órgãos públicos.

A Seap garante direitos aos internos e assegura que sejam exercidas diversas modalidades de trabalho, entre elas o remunerado com um salário mínimo vigente e o pagamento de previdência social, garantindo a remição de pena, a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Missão - A Seap tem por missão institucional planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e fiscalizar programas, projetos e ações que assegurem os direitos de pessoas presas, internadas e egressos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à educação e à saúde. Além de executar a custódia, reeducação e reintegração social dos internos e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Texto: Yasmin Cavalcante - NCS/Seap Pará