Ações do Regulariza Pará, União com Municípios e Floresta+ são discutidas em Santarém

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participa de oficina no município de Santarém, no Baixo Amazonas, nos dias 9 e 10, que faz parte de ação ambiental integrada entre Estado, Municípios e União.

A reunião contou com representantes de 11 municípios para divulgar o programa União com Municípios e reforçar adesão de prefeituras ao projeto implementado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que promove ações de controle do desmatamento e regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais.

O programa União com Municípios, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, foi abordado na oficina com objetivo de discutir as ações de apoio à regularização fundiária e ambiental para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais, com iniciativas que incluem assistência técnica, financiamento para implementação de brigadas municipais. O escopo do programa promove o engajamento dos representantes de municípios e do governo do Estado na implementação das ações em prol do ordenamento territorial.

O programa prevê a disponibilização de subsídios aos municípios mediante a lógica de performance. Ou seja, repasse de recursos condicionados ao cumprimento das metas estabelecidas de diminuição de degradação ambiental, através de comprovação proporcionada por monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

O programa federal Floresta+, que também disponibiliza repasse de recursos para cumprimento de metas de conservação florestal, através de pagamento por serviços ambientais, foi outra ação integrada entre União e Estado apresentada na oficina em Santarém. 

Nas ações do programa União com Municípios e Floresta +, serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) inscrito e regularizado no SICAR, os quais já são focos de priorização da política estadual por meio das ações e instrumentos de implementação do componente estrutural do Programa Regulariza Pará no eixo de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que também foi apresentado na oficina em Santarém.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, afirma que o programa apresenta uma perspectiva de integração de ações com participação do Estado com União e municípios. “É muito importante essa iniciativa de integração de ações federativas, porque cada ente participante possui um papel na ação de regularidade ambiental. A União coopera com captação de recursos, estrutura financeira e pagamento por serviços ambientais. O Estado entra com mutirões de retificação e validação do CAR de imóveis rurais *e apoio à qualificação das capacidades locais. Os municípios participam com a mobilização interna e com as ações locais de monitoramento, licenciamento, análise e validação do CAR. Nos últimos anos, implementamos diversas parcerias e instrumentos de cooperação com a União e Municípios. O Pará é o único estado do Brasil que já municipalizou a análise do CAR, incluiu critérios de regularização ambiental no repasse financeiro do ICMS verde aos municípios, além de ser o primeiro estado a desenvolver uma metodologia de validação do lote CAR nos assentamentos, cuja ação de regularização é o objeto principal do novo programa federal”.

Segundo Marcelo Trevisan, diretor de ordenamento ambiental e rural do MMA, o programa faz parte do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia lançado no ano passado pelo governo federal. “O programa traz uma inovação com a implementação das diretrizes do Decreto 11.687, que traz possibilidade de municípios aderirem ao programa e receberem recursos para regularização fundiária e ambiental e assistência técnica nos municípios. Além de ajuda para estruturação para secretarias municipais de meio ambiente com compra de equipamentos e consultoria para capacitação dos técnicos das prefeituras, assim como, para ajuda para compra de equipamentos.”

“A reunião aqui em Santarém foi muito importante porque os municípios receberam todas as informações da União e do governo do Estado sobre o planejamento para implementação e execução do programa junto aos municípios. Nós recebemos todas as informações a respeito de parcerias e objetivos e também como a gente vai poder fazer o repasse em nossos municípios de informações sobre quantas famílias cada município vai poder contemplar e qual valor vai poder receber”, declarou Carina Carvalho, diretora da secretaria municipal de meio ambiente do município de Placas.

Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas