Construção coletiva dos acordos de pesca no Pará é referência em Conferência no Amapá

O Pará, que vem se consolidando como referência na política ambiental no Brasil, foi convidado para participar da Conferência Estadual do Camarão da Amazônia, no Amapá, entre os dias 8 e 9 de agosto, para apresentar o processo de construção coletiva dos acordos de pesca no estado, realizado no âmbito do programa Regulariza Pará. No total, o Pará já conta atualmente com nove acordos firmados, estabelecendo regras para o uso sustentável dos recursos naturais e garantindo renda e segurança alimentar para mais de 12 mil famílias em 222 comunidades paraenses.

O Estado é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que destaca, na capital amapaense, políticas públicas de ordenamento específicas para a pesca do camarão, que são realizadas no Arquipélago Marajó. Na região, acordos de pesca já foram firmados com as comunidades pesqueiras dos municípios de Curralinho, Bagre, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista. 

No Marajó, a condução da construção dos acordos contou com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Colônia de Pescadores e outras entidades da pesca.

“Os acordos de pesca são instrumentos criados pelo estado para garantir o uso sustentável dos recursos naturais nas comunidades pesqueiras. Os acordos são regulados pelo decreto 1.686, de 29 de junho de 2021, e exercem importantes funções ambientais, sociais e econômicas. Em outras palavras, esse decreto é uma política pública que visa garantir a sustentabilidade ambiental, a segurança alimentar e o equilíbrio entre diferentes usos dos recursos naturais por comunidades amazônicas. A pesca é a maior bioeconomia do estado do Pará”, explica Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

Atualmente, além dos nove acordos já homologados, outros 15 já estão em discussão, em diversas regiões, incluindo acordos específicos para a captura do camarão. 

Maurício Williams, técnico em gestão ambiental da Semas, explica que o estado conta com o papel fundamental das comunidades no processo desde o início. “O acordo do camarão está ocorrendo em várias comunidades pesqueiras da região do Marajó e um bom exemplo é o acordo estabelecido em Oeiras do Pará e Curralinho, em que os próprios pescadores perceberam que aquele camarão da região estava acabando e decidiram procurar a Semas para ver que tipo de ação poderia ser realizada nesses locais para amenizar esse problema. A partir daí, as comunidades passaram a receber periodicamente a visita das equipes da Semas durante um ano para a efetivação dos acordos, contando com a voz ativa das comunidades no processo de construção das medidas”, detalha.

Entre as medidas estabelecidas nos acordos estão o número de pescadores por área, quantidade de apetrechos utilizados, procedimentos de solturas de camarão ovado, preservação de áreas de crescimento, entre outras. “Através das ações realizadas juntamente com os pescadores, percebemos bons resultados nas áreas de adesão das medidas criadas”, garante Williams. 

De acordo com dados da Semas, os acordos de pesca de Oeiras e Curralinho beneficiam 23 comunidades e 1,7 mil famílias. Os períodos de pausa na captura do camarão nesses municípios foram estabelecidos de 1 de janeiro a 30 de abril e de 1 de agosto a 30 de outubro de todos os anos. 

Sobre o evento - A 1ª Conferência Estadual do Camarão da Amazônia, evento realizado no auditório da Embrapa Amapá, debate a recuperação estratégica de estoques e o fortalecimento do mercado do crustáceo na região. 

De acordo com a Embrapa, o público-alvo é formado por técnicos de instituições de extensão rural, pesquisa, ensino e desenvolvimento rural do Amapá. A programação constará de mesas-redondas e palestras de especialistas.

O evento conta ainda com a participação de representantes de comunidades tradicionais, agentes públicos, empresários e produtores do Amapá e do Pará, como só vinculados à Associação de Trabalhadores Agroextrativistas das Ilhas da Cinzas (PA).

Manejo - A Semas também participou nesta quinta (8), do evento "Diálogos na Proa", sobre o manejo da pesca do Acari. O evento ocorre em Santarém e tem apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam) e da organização Sapopema.