Governo do Pará garante apoio e incentivo para população negra
Refletir e mostrar ações práticas para a valorização e reconhecimento da identidade e cultura da população negra no país é um trabalho contínuo lembrado neste dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. A ocasião foi escolhida para simbolizar a resistência contra a escravidão e qualquer forma de discriminação contra os negros. No Pará, o governo do Estado desenvolve políticas em diversos setores para que esta valorização ocorra a fim de diminuir o cenário de desigualdade histórica trazendo melhorias como emprego, renda, moradia, além de amparo jurídico e social em iniciativas inéditas no Estado.
Na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), a gerência de Promoção de Igualdade Racial é voltada especificamente para a valorização da identidade negra no Pará. De acordo com a gerente Byane Sanches, o Pará possui uma população majoritariamente de negros e pardos. “A gente trabalha com as associações negras de matriz africana, principalmente com o público urbano, pois temos gerências específicas para as comunidades quilombolas. Através da nossa gerencia nós tivemos algumas discussões sobre essa inserção do microempreendor do jovem negro através do Credcidadão. A outra iniciativa foi o diálogo para a inserção do cheque moradia para comunidades de matriz africana para fins de ampliação e reforma”, relata a gerente de Promoção de Igualdade Racial.
De acordo com ela, a SEJUDH vem dialogando com os programas Credcidadão e com a Companhia Habitacional do Pará (Cohab), para garantir a inserção destes programas na melhoria do emprego e renda destas populações.
Quilombolas - Em ações recentes, o Credcidadão atendeu pela primeira vez um grupo de quilombolas da comunidade de Macapazinho, município de Santa Izabel, onde foram liberados R$ 21.590,00 para 14 quilombolas.
Já a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) realiza ações contínuas com mais de 4 mil remanescentes de quilombolas na região do Baixo-Tocantins, no município de Abaetetuba, nordeste do estado. De tais atendimentos resultam orientações técnicas para fortalecimento de cultivos, emissão de laudos para liberações de parcelas de financiamentos, visitas técnicas para levantamento de áreas para novos financiamentos, entre outras ações.
Entre as ações, está a reunião com 298 participantes remanescentes de quilombolas, de 10 famílias de agricultores familiares na Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo das Ilhas de Abaetetuba (Arquia) que emitiu 170 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP’s).
Já o programa Cheque Moradia vem atuando há mais tempo nesta parceria. Segundo informações da SEJUDH, aproximadamente 700 cheques foram entregues até o final de 2014, para comunidades quilombolas e associações de matriz africana.
Dentre os resultados positivos está a construção do primeiro conjunto habitacional da Região Norte, que é destinado à descendentes de quilombolas. Denominado “Climério da Rocha”, o conjunto possui 50 unidades habitacionais e um sistema de água entregue em 2012, na comunidade quilombola São José do Icatu, em Mocajuba.
Além disso, houve em outubro de 2015 a entrega de Cheques Moradia para 21 famílias da comunidade de São José do Icatu, totalizando R$ 144 mil em investimento de moradia para estas famílias.
Denúncias - O número de denúncias de racismo tem aumentado desde 2010 com a Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Com mais informações e principalmente amparo legal, as vítimas de racismo passaram a cobrar mais por seus direitos.
“Todas as denúncias feitas de crime de racismo no Estado do Pará são acompanhadas por nós. A partir do estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Racismo, podemos dizer que de 2010 para cá sentimos o aumento do número de denúncias. Nós tivemos uma intervenção judicial melhor nisso, o que encorajou as pessoas, principalmente com o auxílio da delegacia de crimes discriminatórios que recebe os casos de racismos. Somente neste ano, temos 21 casos que estão sob investigação”, diz Byane Sanches.
Direito - A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) foi inaugurada em 19 de dezembro de 2011, atendendo a vítimas de discriminação sob a égide da Lei 7716/89 (crime de racismo) e também sob a égide do Código Penal, no seu artigo 140, nos casos de injúria. De acordo com dados da própria delegacia, em 2015 foram registradas 105 ocorrências sobre crimes de injúria racial. Dentre as punições para este tipo de crime, as penas na Lei de Racismo podem variar de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
A DCCDH é uma importante ferramenta na luta contra o racismo. “É ela quem faz o primeiro combate contra os violadores da lei e desses direitos constitucionais. Ao dar esse suporte legal às vítimas e indiciar criminalmente os suspeitos desse tipo penal, freamos de alguma forma, novas incidências racistas”, afirma a delegada Rosângela Gouvêa, responsável pela DCCDH.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos está situada no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), na rua Avertano Rocha, 417, bairro da Campina. Para maiores informações: (91) 3241-5907.
(Com informações de Edna Moura - Emater)
