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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Estado entrega título de transferência da área da Vila dos Palmares, em Tailândia 

Ao todo, mais de 7 mil famílias serão beneficiadas e terão o direito de propriedade rural de suas terras

Por Carol Menezes (SECOM)
31/07/2024 20h04

O Governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), entregou para a prefeitura de Tailândia, no nordeste paraense, o título patrimonial definitivo da Vila dos Palmares, comunidade quilombola do município. O governador Helder Barbalho, em agenda na cidade, enalteceu a importância do trabalho, que vai garantir mais segurança jurídica a mais de 7 mil famílias que moram na área.

As ações de titulação de terra são realizadas por meio do Programa Regulariza Pará, do Iterpa, que promove a política de regularização fundiária no Estado, assegurando o direito de propriedade rural e urbana e o combate à violência no campo, ao desmatamento ilegal e à grilagem.

"Hoje, vivemos a realização de um sonho. Esse título definitivo de Vila dos Palmares é uma demanda de décadas dessas 7 mil famílias agora beneficiadas. Peço à secretaria de habitação da prefeitura de Tailândia que corra com a divisão de cada casa, cada imóvel, para que a gente possa voltar logo e entregar os títulos individuais para cada um, garantindo o nome da família na propriedade", declarou o chefe do Executivo paraense.

O titular do Iterpa, Bruno Kono, enfatiza que, a partir desta entrega, "os moradores de Vila dos Palmares podem contar com os serviços de regularização fundiária não apenas do governo estadual, mas também da prefeitura".