Carta de Belém reúne propostas da Amazônia para o desenvolvimento
"Não queremos que uma carta esgote nossos sonhos. Queremos que ela nos lembre, cotidianamente, os nossos compromissos”, disse governador Simão Jatene antes de assinar a Carta de Belém, que congrega os interesses dos Estados da região amazônica, discutidos e pactuados durante o 12º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na capital paraense, nesta sexta-feira (20). Os gestores estaduais também criaram um Conselho de Governadores para o Desenvolvimento da Amazônia, que deverá, entre outras funções, nortear a criação de uma autarquia para defender os interesses regionais junto ao governo federal.
A fase inicial do Conselho de Governadores tem a missão de encaminhar e avançar na construção de uma entidade mais definitiva que possa congregar os interesses da Amazônia e, sobretudo, discutir problemas e soluções de forma coletiva e integrada. “A ideia é que possamos criar uma autarquia como foi feito no Brasil Central, com uma pessoa jurídica de direito público interno que faça a interlocução com organismos internacionais e com o governo federal para que possamos receber investimentos”, explicou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques. “A solução deve ser nossa. Precisamos de solidariedade entre nós. Vamos unificar nossos desejos e discurso e melhorar o espírito de cooperação entre nós para que possamos resolver nossos dramas”, reiterou o governador de Rondônia, Confúcio Moura.
A preservação do meio ambiente foi um dos assuntos mais debatidos no encontro. A mensagem deixada pelos governadores para o Brasil é que a única forma de a Amazônia contribuir para o desenvolvimento brasileiro e global é com seu próprio desenvolvimento. Desta forma, a sustentabilidade não pode ser adjetivada, ela tem que ser social, ambiental, política e econômica.
Se somos um grande contribuinte da redução do efeito estufa, então é preciso que a comunidade internacional entenda o que é o papel da floresta amazônica no desafio de caminharmos, até 2030, na redução das emissões desses gases”, destacou o governador do Acre, Tião Viana, que defende que o país compartilhe com os Estados amazônicos o desafio de transformar os serviços ambientais em cooperação financeira e em resultados para o desenvolvimento sustentável para se viver com qualidade na Amazônia.
O governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, lembrou a importância das florestas na manutenção do clima do globo terrestre. “As florestas prestam um serviço importante para a sociedade e para o mundo. Ainda temos a floresta amazônica, uma no centro da África e outra na Ásia. Temos que pensar qual a importância que essas florestas têm para o clima mundial, e é essa a nossa pauta na COP 21. O Brasil vai apresentar as propostas do nosso país e queremos participar dessa agenda”, afirmou.
Infância – Os direitos das crianças e adolescentes amazônidas também ganharam a atenção dos nove governadores participantes do fórum. Eles assinaram o Termo de Pactuação da Agenda Criança Amazônia, comprometendo-se, até o ano 2018, em cumprir ações voltadas para a promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, num trabalho conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Na opinião da governadora de Roraima, Suely Campos, o interesse dos gestores no desenvolvimento social é algo que merece destaque. “O bem-estar das nossas crianças e adolescentes é algo que realmente precisa da nossa atenção. Metade delas vive abaixo da linha de pobreza. Isso é um ponto importantíssimo que temos que combater e avançar. Para isso, precisamos de aporte de recursos para ativar projetos e retirar nossas crianças desse tipo de situação”, afirmou.
Durante o evento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi apresentou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, destinado aos cidadãos e empresas, oferecendo a oportunidade de saldar dívidas e regularizar a situação fiscal da população, com o retorno dos tributos recolhidos em forma de obras de infraestrutura e cumprimento de políticas públicas dos governadores da região Norte. “Repassamos o objetivo desse programa, que é desenvolver o poder cívico que todo o cidadão tem que é o de pagar os impostos. Só assim é que podemos cobrar dos administradores estaduais as promessas de campanha e o cumprimento das políticas públicas”.
Para o governador Simão Jatene, o encontro dos governadores da Amazônia reflete a coragem de dizer ao país que ele precisa de uma nova agenda para se tornar um Brasil que seja bom para todos os brasileiros. A Carta de Belém, como todas as cartas criadas ao final de cada Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, é resultado da unidade do que querem e pensam os Estados da região.
Quando a gente afirma que a Amazônia quer continuar contribuindo para o desenvolvimento brasileiro e que ela quer continuar a contribuir para a condição climática global, mas que só tem uma forma de fazer isso, que é com a melhoria da qualidade de vida da sua gente, essa não é a opinião deste ou daquele Estado, deste ou daquele partido. Essa carta diz isso, como uma fala da Amazônia, e é essa a principal diferença”, avaliou Jatene.
O governador Flávio Dino, do Maranhão, afirmou que o principal destaque da Carta Belém é a “conclamação para que haja uma revisão da política econômica e a retomada do crescimento”, para que os governadores possam cumprir os objetivos traçados durante o encontro. “Só teremos condições de concretizar nossos planos se tivermos aporte financeiro. É um posicionamento político importante dos governadores da Amazônia”, avaliou.
O governador Waldez Góes vai ser o próximo anfitrião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que será no Amapá, em 2016, após o carnaval. Para ele, a união dos governadores é importante para fortalecer a representatividade da região nas decisões nacionais. “Esse encontro fortalece o espírito do amazônida por meio dos seus representantes na luta pelas causas que defendemos há décadas. Surgiram duas grandes novidades aqui, a questão da recuperação fiscal e o pacto pela modernização do estado brasileiro”, destacou.
Compuseram a mesa de discussão do 12º Fórum de Governadores da Amazônia os governadores Simão Jatene (Pará), Tião Viana (Acre), Waldez da Silva (Amapá), José Melo de Oliveira (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), José Taques (Mato Grosso), Confúcio Moura (Rondônia), Suely Campos (Roraima) e Marcelo Miranda (Tocantins). Também participaram Nancy Andrighi, ministra do STJ; Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE); Milton Nobre, presidente do Colegiado; Raphael Neto, secretário de Fundos e Incentivos Fiscais do MIN; Mariano Canamo, do Idesam; Beto Veríssimo, do Imazon; Esperanza Vives, do Unicef; e Alberto Lourenço, subsecretário do Seae.
Leia abaixo, no anexo, a íntegra da Carta de Belém.
