Escritório Social da Seap garante políticas públicas a egressos do sistema penal

O Escritório Social (ES) de Marabá, na região de integração de Carajás, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), registrou no período de maio de 2023 a junho de 2024, mais de 800 atendimentos. Esse equipamento público tem como objetivo atender e encaminhar as pessoas egressas e seus familiares para acessar as políticas públicas existentes, através de estratégias de ressocialização, que permitam o retorno à sociedade de forma digna, além de realizar atendimento aos pré-egressos do Complexo Penitenciário de Marabá.

O Escritório Social atua com livre demanda. Isto é, não é necessário agendamento prévio para acessar os serviços disponíveis. As principais demandas em Marabá estão voltadas para emissão de 1° e 2° via de documentos civis como RG, CPF, certidão de nascimento, certificado de reservista, entre outros. Há o direcionamento para a rede de atendimentos socioassistenciais, articulação com o setor produtivo a fim de garantir oportunidades de emprego, geração de renda, retorno aos estudos e encaminhamento para cursos de capacitação. 

Sulair Nunes, coordenadora do ES de Marabá, ressalta que o Escritório Social vem atuando dentro e fora do sistema prisional. “A adesão ao serviço do Escritório Social é voluntária. O principal objetivo é construir em conjunto com o egresso que nos procura, um projeto de vida, proporcionar um atendimento singularizado e de qualidade que permita ao público atendido sentir-se pertencente da sociedade e protagonista de sua história”.

Ainda de acordo com a coordenadora, os atendimentos são estendidos as famílias dos egressos, iniciando por aqueles que ainda estão privados de liberdade, mas na condição de pré-egresso, quando ele está prestes a receber liberdade.

“Aqui vemos pessoas transformar suas vidas e de suas famílias, não fazemos um simples atendimento, mas acompanhamos de fato o desenvolver das demandas. Além disso, também atuamos com os pré-egressos, aqueles que ainda estão presos no regime semiaberto do Complexo Penitenciário de Marabá, principalmente com cursos de capacitação profissional”, finaliza Sulair.

Pré-Egressos – A pessoa pré-egressa refere-se à pessoa que está a seis meses de obter a liberdade do cárcere. Além do pré-egresso, o público alvo do Escritório Social também abrange os egressos e seus familiares. Entende-se por pessoa egressa todo e qualquer indivíduo que tenha passado pela prisão e não apenas o que roga a Lei de Execução Penal (LEP).

Durante o mês de julho e agosto, a Unidade de Custódia e Reinserção Feminina e a Unidade de Reinserção do Regime Semiaberto Masculino recebem cursos profissionalizantes de eletricista, refrigeração realizados pelo Escritório Social em parceria com a empresa Consórcio Ponte Rio Tocantins, executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). E os cursos de pizzaiolo e confeitaria profissional realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Marabá.

“Já temos inseridas no mercado de trabalho por mediação do Escritório Social. Assim que os custodiados do regime semiaberto finalizarem os cursos, e procurarem o ES terão uma perspectiva de trabalho garantida”, afirma a coordenadora. 

Além da realização de cursos profissionalizantes, os pré-egressos também participaram de atividades dentro das unidades prisionais, como projetos de saúde mental, ação para emissão de CPF e levantamento profissional para a confecção de currículos. 

Origem – O Escritório Social faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas, e surge através da parceria do Governo do Pará, por meio da Seap, com o Tribunal de Justiça, através da Vara de Execuções Penais de Marabá seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Serviço:

Atualmente, o Estado conta com três unidades do Escritório Social, além da unidade localizada na região metropolitana de Belém, as cidades de Marabá e Santarém também contam com esse equipamento público. 

O Escritório Social de Marabá fica localizado na Rua Cinco de Abril n° 978, bairro Marabá Pioneira. O atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14 h. O e-mail para contato é escritoriomaraba@seap.pa.gov.br.

 Texto de Yasmin Cavalcante / Ascom Seap