Semas discute atualização dos processos de regularização ambiental de imóveis rurais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com o apoio da Cooperação Alemã (GIZ do Brasil), concluiu na quarta-feira (10) uma nova etapa da Oficina de Mapeamento de Fluxos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). O objetivo é discutir mudanças nos procedimentos adotados pela Semas para regularização ambiental, garantindo mais agilidade nos procedimentos.

A Regularização Ambiental do imóvel rural compreende um conjunto de ações a serem desenvolvidas no imóvel rural, visando atender ao disposto na legislação ambiental, principalmente, no que se refere as áreas, à manutenção e a recuperação das áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. E o PRA promove a regularização ambiental em propriedades e posses rurais em que seja constatada a existência de passivo ambiental, especialmente em áreas de reserva legal e de preservação permanente, visando a adequação dos imóveis rurais a legislação ambiental, através do Projeto de recuperação de áreas degradadas e alteradas (PRADA).

Nos últimos anos, no âmbito do Regulariza Pará, mais de 174 mil CAR já foram analisados pela Semas, dos quais 68 mil tiveram análise finalizada e aproximadamente de 1,5 mil PRADAS foram aprovados.

Os procedimentos de CAR e PRA integram o programa Regulariza Pará, com um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O programa, sob coordenação da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, objetiva a promoção e regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimulando a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivando a manutenção da vegetação nativa, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos.

Neste sentido, a atualização dos fluxos foi necessária para avançar com melhorias na agenda de regularização ambiental, por meio da mobilização de esforços intersetoriais da secretaria de meio ambiente, visando a implementação desses instrumentos previstos no Código Florestal Brasileiro.

Segundo a gerente da Gerência de Articulação e Adequação Ambiental da Semas, Jaqueline Torres, a oficina é positiva, ao permitir a escuta e o compartilhamento de experiência entre setores. “O evento proporciona uma discussão sobre o fluxo de solicitação de análise de CAR e adesão ao PRA, além de permitir ouvir e compartilhar experiências e dificuldades entre os setores envolvidos na regularização ambiental e apresentar melhorias para otimizar as análises e proporcionar respostas mais rápidas aos responsáveis pelos imóveis rurais", explica.

Nessa perspectiva, o apoio da GIZ, por meio de contratação de profissional especializado na revisão, identificação e qualificação de fluxos e processos envolvidos na regularização ambiental deverá resultar em maior rapidez dos processos sem qualquer comprometimento da qualidade técnica e do balizamento legal. Espera-se melhorar o desenvolvimento organizacional e a capacidade da atuação dos setores nos processos finalísticos.

A Diretora de Ordenamento Ambiental da Semas, Karline Holanda, reforça a relevância da oportunidade de alinhamento e troca de experiência entre setores. "Trazê-los para o diálogo e ajustes para melhor atender os usuários do serviço público se mostra bastante pertinente, e essa é uma das nossas metas enquanto Semas e especialmente para nós que somos um dos responsáveis pela agenda da adequação ambiental com a restauração florestal no Pará", concluiu.