Em Moju, Semas beneficia 119 agricultores familiares de projeto de assentamento federal com o Cadastro Ambiental Rural
Ação inédita de Mutirão de Regularização Ambiental em projeto de assentamento de reforma agrária também inaugurou base móvel do programa Regulariza Pará
Nesta quinta-feira (11), pela primeira vez desde a instituição do programa Regulariza Pará em 2020, um mutirão para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) exclusivamente para assentamento da reforma agrária federal foi realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em parceria com a Cooperação Alemã (GIZ) e a Prefeitura de Moju.
Com a ação, inaugurada no projeto de assentamento PA Olho d’Água I, em Moju, no nordeste do Estado, foram validados 119 CAR de agricultores e agricultoras que, agora, se tornam elegíveis a benefícios como crédito, aposentadoria rural, entre outros.
No total, foram beneficiadas 119 famílias, compostas por 189 pessoas, dos quais 93 mulheres e 96 homens. No PA Olho d’Água I, a área regularizada é de mais de 4,6 mil hectares. Ao todo, são 56 CAR aptos à restauração florestal dos passivos ambientais e recuperação de áreas degradadas e 63 CAR de assentamento sem déficit florestal validados no módulo assentamento (AST) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR).
Cristiane Correia, agricultora assentada, disse estar feliz com o recebimento do CAR, pois agora poderá ter acesso a benefícios como crédito para aumentar sua produção. “Eu achei muito importante porque tem gente que tá com 20 anos assentado aqui e nunca conseguiu um documento como esse. Então receber esse documento é uma vitória muito grande. Isso traz muitos benefícios, acesso a crédito no banco para aumentar a atividade no terreno”.
Rosemilson Carvalho, agricultor assentado e membro da cooperativa Cooperativa Agro Familiar do Alto Moju (Cooperpalma), disse que o momento é histórico e que o CAR é um dos documentos essenciais para que quem produz tenha acesso a políticas públicas, moradia digna entre outros benefícios. “Participamos desse momento histórico, o primeiro dessa ação no Pará em assentamentos, que é aqui no assentamento Olho d’Água I. Temos muita gratidão em receber esses 119 certificados para os nossos cooperados e associados porque isso é tudo o que o agricultor precisa hoje, ter o documento do CAR, CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e título de terra, porque sem esses documentos não temos acesso a crédito e sem isso não conseguimos moradia digna, transporte, entre outras coisas, então isso é o início de uma longa jornada de benefícios que estão vindo”, disse Rosemilson.
O mutirão no assentamento PA Olho d’Água I também inaugurou o uso do caminhão do programa Regulariza Pará, base móvel inteiramente equipada para oferecer conforto e agilidade no atendimento aos agricultores das diversas regiões do Estado.
“Assim como os agricultores e agricultoras do assentamento Olho d’Água I, nós consideramos esse um momento histórico para a Semas, para o programa Regulariza Pará e para o Estado. Fazer chegar essa política pública, que já beneficia quase 70 mil pessoas, aos assentamentos da reforma agrária é um feito muito importante porque atende a um anseio e a uma necessidade de muitos anos", explicou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Inicialmente em parceria com o Instituto Nacional de Reforma Agrária, a Superintendência Nordeste (Sr01) com o apoio da Cooperação Alemã (GIZ), foi possível, de forma inédita, aplicar, elaborar e documentar a metodologia de validação do CAR no módulo assentamento do SICAR/PA. "Estamos fortalecendo a cooperação interinstitucional que estamos desenvolvendo ao longo dos últimos anos. É um esforço de aplicação intersetorial em prol da regularização ambiental nos assentamentos do Pará, tudo alcançado com compromisso governamental e persistência dos servidores da Semas e do Incra na implementação do Código Florestal”, finalizou o secretário-adjunto.
Ruberval Lopes da Silva, chefe da Divisão de Gestão Ambiental do Incra Brasília, destaca que a inscrição das feições ambientais do CAR dos projetos de assentamento e a priorização da validação é resultado das diversas atividades realizadas no escopo da cooperação entre os órgãos. “Essa experiência de individualização e validação por lote, mediante Acordo de Cooperação, além de reforçar a parceria entre os órgãos ambiental e fundiário, traz subsídios futuros para pensamos na recomposição das áreas nos assentamentos", disse.
Rodolpho Bastos aponta outras melhorias em curso, resultado da parceria da Semas com o Incra. "Iniciaremos a organização da metodologia e dos critérios para concretizar a restauração florestal dos passivos de vegetação identificados no CAR, avançando para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) uma vez que, apoiar a implementação de todos os instrumentos de regularidade do Código Florestal ao público específico da reforma agrária, depende da colaboração interinstitucional entre os órgãos”.
Maximira Costa, Diretora de Geotecnologias da Semas, destaca a segurança técnica e jurídica na implementação da metodologia de individualização dos lotes e validação do CAR. "Repassamos os insumos ambientais ao Incra, que interligou os dados de Geo com a real ocupação do lote do assentado e ratificação da regularidade fundiária para os que de fato devem ocupar o assentamento. Com o CAR validado, qualquer instituição poderá consultá-lo de forma pública, garantindo autonomia do beneficiário da reforma agrária para recepcionar políticas públicas, assim como os cumprimentos de obrigações no PRA ou desembargo do lote”, explicou.
Agora, os assentados poderão apresentar o CAR para ampliar possibilidades de acesso a crédito rural, aposentadoria e a diversas outras políticas públicas. “A parceria da Semas e Incra para validação do CAR da reforma agrária, tem 20 projetos-piloto de assentamento em 9 municípios. Já atendemos 995 beneficiários com análise do CAR, registrando área total de 16.120 hectares”, finaliza o secretário adjunto da Semas.
