Governo do Pará quer que Estados menos endividados sejam reconhecidos pela União 

Titular da Sefa, René Sousa defende que Estados como o Pará, com baixo endividamento, sejam compensados pelo governoA Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apoia a proposta feita pelo Consórcio da Amazônia Legal defendendo uma solução para a dívida dos chamados estados super endividados, com dívidas contraídas com a União. O Pará defende, também, a criação de um fundo para compensar os estados menos endividados, cujos recursos viriam dos juros dispensados da dívida dos entes subnacionais. 

Hoje, 90% das dívidas estaduais são devidas por quatro estados brasileiros. De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, além de ajudar na resolução das dívidas dos Estados devedores, o governo federal não pode beneficiar somente os Estados com as maiores dívidas, mas deve beneficiar os Estados mais disciplinados e que mantêm as dívidas sob controle, aportando recursos que possam ser aplicados nos segmentos da educação e infraestrutura. 

No Congresso Nacional tramita um projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto ainda terá de ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente da República para virar lei. 

Em resumo, o projeto prevê o congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais; reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF; reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não e o parcelamento das dívidas em até 30 anos.