PGE abriga novo centro de conciliação de demandas de saúde do Tribunal de Justiça
A parceria entre as duas instituições, concretizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, visa incentivar a mediação para solução de conflitos
O Cejusc vai funcionar em parceria com a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde da PGE A sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriga, desde esta quinta-feira (11), o 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belém, inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) para atender demandas na área de saúde. A instalação do serviço ocorreu após assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições, com o objetivo de atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em demandas processuais e pré-processuais, que tratem sobre tecnologias e serviços em saúde.
É o primeiro Cejusc destinado exclusivamente a conflitos nesta área. “Fizemos, hoje, o ato de instalação deste novo Centro judiciário de conflitos, uma iniciativa do Tribunal de Justiça para a solução e a pacificação das demandas judiciais em temas relacionados à saúde. Neste caso, sendo um passo muito ousado do Poder Judiciário e da PGE de implementar a mentalidade e a política da conciliação neste tipo de demanda, que é sempre muito sensível e precisa da atenção das entidades públicas. A conciliação é sempre o caminho mais curto, mais efetivo e mais econômico, sendo o que a sociedade espera de todos nós. É a soma de esforços para que possamos melhor servir a sociedade paraense”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.
A importância de ajudar a população que depende do SUS foi ressaltada pelas autoridades presentes à cerimôniaA cerimônia de instalação do 6º Cejusc foi realizada pelo TJPA, no prédio anexo da sede da PGE. No local funciona também a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde da PGE (CRSD), a qual vai atuar na conciliação de demandas de saúde, reduzindo a litigiosidade no Estado.
“A Câmara de Resolução atua, especialmente, na fase pré-processual das demandas. Com a instalação do Cejusc, no mesmo prédio onde funciona a CRDS, faz com que este trabalho seja ampliado, dando oportunidade para que ela atue, também, na fase processual. As demandas que já estão ajuizadas podem ser tratadas na Câmara e direcionadas ao Cejusc, para uma possível conciliação e mediação”, informou Mahira Guedes, procuradora do Estado e coordenadora da CRDS.
Diálogo - O Acordo de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça e PGE foi assinado durante a cerimônia desta quinta-feira (11) pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense de Souza, e pelo procurador-geral Ricardo Sefer.
O 6º Cejusc será administrado pelo Nupemec e coordenado pela juíza Kátia Parente Sena. “Este será um espaço não somente para trabalharmos com a saúde pública, mas também onde vamos trabalhar com a saúde suplementar. Vamos trabalhar no diálogo, o extraprocessual, também trabalhar com o que já é processo, tentar resolver esses problemas com mediadores, com técnicos de mediação, ou achar uma solução mais adequada”, ressaltou a juíza Kátia Parente.
Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado (d), destacou que a conciliação "é sempre o caminho mais curto, mais efetivo e mais econômico" O serviço será ofertado de forma colaborativa entre as instituições com sede na PGE. No local, serão realizadas sessões e audiências de conciliação e mediação, além de atendimento jurisdicional em casos processuais e pré-processuais.
“Com a parceira da PGE, hoje estamos inaugurando este espaço, com o objetivo de ajudar de fato toda a população que depende do SUS, sendo o primeiro especializado em demandas de saúde. Será um espaço de conciliação que vai procurar ajudar aqueles que precisam de medicação, remédio, entre outros”, reforçou a desembargadora Dahil Paraense.
O Cejusc é um projeto do Tribunal de Justiça que visa executar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, evitando, prioritariamente, que ações sejam judicializadas, reduzindo a fila processual no Judiciário paraense.
