Câmara Técnica discute certificação internacional e minuta de lei do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará
Desde 2023, o Governo do Estado, por meio da Semas e com a colaboração de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e do terceiro setor, trabalha na estruturação do SJREDD+
A Câmara Técnica Permanente de Acompanhamento da Construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará realizou na última sexta-feira, 5, na Plenária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém, a 3ª Reunião Ordinária, ocasião em que foi apresentada e debatida a estrutura, as etapas e os procedimentos que serão adotados para a certificação do sistema jurisdicional do Estado no padrão ‘Art Trees’, além da elaboração da minuta de lei do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Pará.
Desde 2023, o Governo do Estado, por meio da Semas e com a colaboração de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e do terceiro setor, trabalha na estruturação do SJREDD+, que busca a geração de créditos de carbono pelo Pará para comercialização no mercado voluntário, objetivando obter recursos para fortalecer o controle e redução do desmatamento, priorizando os benefícios para o meio ambiente, para a população e comunidades tradicionais que vivem no território estadual.
A diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Renata Nobre, explica que o Estado já prepara sua Nota Conceitual para a submissão ao padrão Art Trees e que as contribuições dos membros da Câmara Técnica são fundamentais no processo.
“Estamos trazendo para esse colegiado questões que precisam ser apreciadas e discutidas com todos os membros da Câmara Técnica, com o esclarecimento do fluxo dos próximos passos na construção do sistema, que agora se encontra na elaboração da Nota Conceitual que será submetida ao Art Trees e na construção da minuta do projeto de lei. Entendemos que as contribuições nesse processo de co-construção são fundamentais para a elaboração do sistema com atenção às salvaguardas que asseguram benefícios para povos e comunidades tradicionais e demais beneficiários”, explica.
A Redução por Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) é feita por meio da compensação financeira à quem reduz emissões e preserva a floresta no seu território. Para isso, os projetos de REDD+ calculam a quantidade de carbono que deixou de ser emitido na atmosfera. Esses dados são convertidos em créditos de carbono, que em seguida são vendidos para países ou empresas dispostas a compensar e investir em esforços de redução de emissões. O recurso vem de fundos de apoio ao REDD+ e é destinado ao Estado, que desenvolverá mecanismo de repartição de benefícios com os povos tradicionais e comunidades locais que estão garantindo a redução do desmatamento e preservando da floresta. Além disso, parte do recurso vai para fortalecimento da estrutura de monitoramento ambiental.
Sobre o padrão Art Trees - A Arquitetura para Transações REDD+ (ART) foi desenvolvida para alcançar a integridade ambiental necessária para reduções e remoções de emissões REDD+ (ERRs), em jurisdições de escala nacional e subnacional. O ART representa um padrão confiável e um processo rigoroso para registrar, verificar e emitir com transparência créditos de redução e remoção de emissões REDD+, que garante integridade ambiental e social. ART visa desbloquear novos fluxos financeiros de longo prazo para proteger e restaurar florestas.
Texto: Vinícius Silva - Ascom Semas
