Workshop discute educação prisional para qualificar oferta e ampliar atendimento nas casas penais
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) irá ampliar a oferta de vagas para alunos em privação de liberdade nas casas penais do Estado. Atualmente a Seduc oferece educação formal para 1.871 alunos em privação de liberdade em 32 casas penais em todo o Pará.
Para sensibilizar os servidores e discutir a educação prisional no Estado terminou nesta quinta-feira (26), o I Workshop de Formação dos Profissionais da Educação das Prisões do Estado do Pará para 100 servidores da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) no Hotel Gold Mar, no bairro do Telégrafo, em Belém. O Workshop foi organizado pela Susipe, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC).
Desde 2011, o Pará tem apresentando resultados positivos em educação prisional nas penitenciárias do Pará. Hoje, o Pará apresenta um aumento de 106% de envolvimento nas atividades educacionais. Desde a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Seduc e Susipe, 17 alunos que foram atendidos concluíram o ensino médio e já estão cursando ensino superior.
Em 2015 o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) aumentou 15% em relação ao ano passado. As provas serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro. A cada nível de estudo concluído, o detento poderá remir um terço da pena.
Ao todo são 14% dos detentos de todo o Estado estudando, enquanto essa média, no Brasil, é de 10,7%. Da formação participaram diretores, agentes prisionais, técnicos e coordenadores pedagógicos de 32 unidades prisionais. Através de palestras, oficinas, mesas redondas, rodas de conversa e mostras de experiências.
A coordenadora de Educação Especial, da Secretaria Adjunta de Ensino da Seduc, Núlcia Azevedo, explica que a educação para pessoas privadas de liberdade é uma garantia constitucional já que estas pessoas não estão privadas de cumprir seus direitos civis. “A Seduc assinou este termo de cooperação técnica para levar estes direitos a estas pessoas”, explicou a coordenadora. Ela disse ainda que a Secretaria de Educação fornece os professores e a Susipe entra com a demanda e a estrutura física para que este processo educacional se concretize.
“A oferta desta educação não se dá na mesma forma que se dá na Rede Estadual de Ensino. A sistemática é diferente da aplicada nas escolas. Como exemplo a carga horária de hora aula de 45 minutos não funciona dentro do sistema prisional”, informou Núlcia Azevedo.
Algumas metodologias diferenciadas na educação prisional estão sendo experimentadas. Uma delas é a metodologia de oferta de disciplinas em forma de circuitos, onde cada disciplina leva 35 dias para ser aplicada e o professor tem a possibilidade de estabelecer uma interação maior com o aluno. “Após avaliarmos esta nova metodologia iremos levar nosso parecer ao Conselho de Educação para legitimar este processo de aplicação de uma metodologia especifica para ser utilizada dentro das casas penais. Isso, além de elevar a oferta de uma educação com maior qualidade também possibilitará a ampliação da oferta de vagas no Sistema Penal”, destaca a coordenadora de Educação Especial.
Remição Pela Leitura - Além da Educação Formal, a Seduc também oferta a “Remição pela Leitura” onde o detento tem a oportunidade de remir pena com o hábito de ler livros. O benefício começou a ser concedido a partir deste ano aos detentos da Região Metropolitana de Belém (RMB).
A ideia segue o modelo já adotado por penitenciárias federais e que tem servido de exemplo para alguns Estados brasileiros. Por cada livro lido, o detento tem direito a reduzir quatro dias da pena, após fazer um relatório ou resenha das obras literárias, clássicas, científicas, técnicas ou filosóficas que tiver lido. A escolha do livro é feita pelo próprio interno, que tem 30 dias para concluir a leitura e apresentar o relatório ou resenha.
Formação Específica – Para o coordenador pedagógico da Educação em Prisões em Pernambuco (Secretaria de Educação - Governo de Pernambuco), Armando Dantas de Barros Filho, palestrante no encerramento da formação, é preciso que os profissionais das casas penais compreendam o papel da educação dentro destes ambientes.
O professor explica que, no Brasil, os profissionais não possuem uma formação específica. Em Pernambuco foi desenvolvido um modelo de formação continuada para os profissionais que trabalham nas casas penais. Sobre esta perspectiva, a Universidade Federal de Pernambuco mantém dois grupos de pesquisa que discutem a educação em prisões.
“Este modelo leva em consideração que este profissional deve compreender o que é o direito à educação neste ambiente em uma perspectiva nacional e internacional. O Brasil é um país que se prevalece dos Direitos Humanos e existe todo um arcabouço jurídico e normativo de diretrizes que contempla esta perspectiva de educação em prisões. Nós já temos uma oferta, então vamos qualificar esta oferta”, comentou o professor.
Para o palestrante que também é professor pesquisador na Universidade Federal de Pernambuco é preciso provocar um amplo debate para que se encontre um modelo de educação em prisões de acordo com as especificidades de cada região. “É este pontapé inicial que está sendo dado no Pará com este workshop”, destacou.
