Estado já conta com 1,4 milhão de hectares com Cadastro Ambiental Rural Coletivo
O Cadastro Ambiental Rural Coletivo beneficia a comunidade extrativista Majari, no município de Porto de Moz, na região do Xingu
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apoiou a inscrição do Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT) da comunidade do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Majari, Gleba 1, no município de Porto de Moz, na região do Xingu.
O cadastro, inscrito no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), abrange uma área de 38.781,45 hectares e beneficia 373 extrativistas. A entrega de CAR Coletivo é realizada pelo Programa Regulariza Pará, componente de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
O CAR de Majari é o 55° cadastro coletivo inscrito pelo Regulariza Pará e é o 15º CAR de Territórios de Assentamentos Agroextrativistas (PEAEX). Com esta entrega, o Pará já conta com 1.467.604,72 hectares de territórios coletivos com CAR-PCT.
O CAR do PEAEX Majari foi entregue a Liziane Furtado Barbosa e Manoel Barboza Mendes, lideranças do Majari, e Luane Savelarinho, representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) do Marajó.
"O CAR é muito importante para nossa comunidade, pois ele compõe nossos dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Ele é a entrada para termos um documento de forma coletiva, para podermos ter acesso às políticas públicas que muitas vezes não chegam até nós", afirma Luane Savelarinho. Ela destaca ainda, os benefícios que o cadastro dá acesso. "O CAR vai nos proporcionar benefícios em nossas demandas de produção, como no financiamento para aumentar a produção agrícola. E até mesmo para exercer qualquer atividade, vender nosso produto de forma legal sem precisar de terceiros.
A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sicar, possui, no âmbito do Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo áreas quilombolas e assentamentos agroextrativistas.
“O CAR/PCT representa um direito das comunidades que vivem em territórios coletivos. O programa Regulariza Pará define diretrizes e objetivos específicos, destacando que o Estado deve apoiar formas de gestão ambiental coletiva que considerem o território como um todo, respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Além de assegurar a proteção territorial, o CAR/PCT pode também viabilizar o desenvolvimento de projetos comunitários que valorizem a autogestão dos territórios e as formas de reprodução social, ambiental, econômica e cultural das comunidades ”, explicou Rodolpho Zahluth Bastos.
A estratégia da Semas amplia a regularização ambiental por meio do CAR Coletivo, direcionado a agricultores familiares assentados, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas e outras categorias de comunidades tradicionais. O programa desenvolve metodologias participativas, oferece orientações e treinamentos, e incentiva a formação de parcerias com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que essas comunidades possam registrar seus cadastros coletivos e fortalecer sua autonomia.
Seguindo as diretrizes da Lei 12651/2012, o CAR/PCT é um registro público eletrônico de âmbito nacional, que integra informações ambientais dos territórios, compondo a base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e das atividades econômicas.
“O CAR Coletivo pode ser realizado em territórios titulados e não titulados conforme a autodeclaração territorial. Outras características do CAR Coletivo inscrito no módulo PCT é o registro nominal dos integrantes das comunidades como beneficiários do território coletivo, que pode ser atualizada conforme a demanda da comunidade tradicional”, explica Selma Santos, engenheira ambiental da Semas.
O registro do CAR dos territórios coletivos possibilita inserção a benefícios, como acesso a crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras políticas públicas, como apoio a projetos de valorizem a sociobioeconomia e de fomento a restauração florestal.
Para mais informações, acesse o Portal do Programa, aqui.
Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas
