Estado apoia e Óbidos atinge 100% dos territórios quilombolas com Cadastro Rural
Trabalho de regularização coordenado pela Semas é um marco na centenária história do município do oeste paraense
Com 266 anos de emancipação político-administrativa, e dono de uma história construída por etnias indígenas, colonizadores portugueses e negros escravizados, o município de Óbidos, na região Oeste, é o primeiro do Pará a atingir 100% dos territórios quilombolas com Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT), com a consolidação do CAR Coletivo das comunidade de Cabeceiras.
Um marco na história do município fortificado à margem do Rio Amazonas, que se concretizou com o suporte garantido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para a inscrição de comunidades com interesse no processo, no âmbito do Programa Regulariza Pará.
"Hoje, o sentimento é de gratidão por termos conseguido realizar a subida do CAR. Esse documento é tão importante para o nosso coletivo, e era algo muito esperado no nosso município para fechar 100% da subida do CAR dos nossos territórios. Agradecemos à Semas e a toda a equipe que esteve empenhada para que esse trabalho fosse concluído com sucesso", declara Rosânia Serrão, quilombola da comunidade de Cabeceiras e responsável pela inscrição do CAR/PCT do território.
Avanço de direitos - A área total registrada no CAR/PCT no Pará é de 1.428.823,27 hectares, dos quais 84% são áreas florestais. Já são 53 CARs/PCT realizados, beneficiando diretamente 16.569 pessoas, das quais 8.344 (51%) são mulheres.
De todos os CARs/PCT Quilombolas já registrados no Pará, 41% são de territórios ainda não titulados ou em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os territórios de Peruana e Cabeceiras são titulados, respectivamente, pelo Incra e Fundação Palmares, enquanto os territórios de Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, Muratubinha, Patauá do Umirizal e Arapucu estão em processo de titulação no órgão fundiário federal. O território de Ariramba, que se divide entre os municípios de Óbidos e Oriximiná, também já possui o CAR/PCT.
Os territórios quilombolas de Óbidos totalizam 67.313,05 hectares, beneficiando 1.514 comunitários, dos quais 742 são mulheres. Cabeceiras, o último território quilombola de Óbidos a subir o CAR/PCT, com 1.414 mulheres em uma população de 2.889 habitantes, registrou área de 18.707,48 hectares.
"Não foi um trabalho fácil. Foi um processo de construção de muitas mãos e muitas cabeças, que exigiu ajustes e reorganizações ao longo do caminho. Para nós, quilombolas, o trabalho feito nas nossas bases, pelas nossas associações, é muito gratificante porque vemos o resultado. Não só de ter um recibo do CAR em nossas mãos, mas é ver os nossos quilombolas acessando políticas públicas a partir do trabalho feito do CAR quilombola. Para nós é significante termos esse apoio da Semas", afirma Douglas Sena, da Comunidade Arapucu, assessor da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB).
Simbologia - “Termos concluído e apoiado a elaboração do CAR/PCT de todos os territórios quilombolas de Óbidos, incluindo os que ainda estão em processo de titulação, é um marco simbólico para a política de ordenamento ambiental e territorial coletiva. É uma vitória das comunidades do Baixo Amazonas. Para a equipe, simboliza resultado do esforço, resiliência e disciplina de trabalho. Nosso próximo passo é apoiar as comunidades, aquelas que desejarem, na elaboração dos planos de autogestão dos territórios, ação que já teve início em duas comunidades. É um avanço significativo na luta pelos direitos territoriais das comunidades quilombolas, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico das regiões envolvidas”, afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Cidadania biodiversidade - e Sobre a importância deste avanço de direitos e garantia de cidadania, o secretário-adjunto destaca: "A ação do Programa Regulariza Pará busca também maior integração entre as políticas ambiental e fundiária. Uma vez finalizado o CAR/PCT, encaminhamos o shape das áreas comunitárias aos órgãos de gestão fundiária, para que sirvam de insumo capaz de agilizar o processo de titulação dos territórios."
O CAR/PCT garante a identificação dos territórios comunitários, detalhando características, como tamanho das áreas, número de famílias e tipo de produção existente. Além disso, fortalece as ações de conservação do território, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo sustentável e coletivo dos recursos naturais.
A política de regularização ambiental dos territórios quilombolas também possibilita o acesso a políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), permitindo que as comunidades vendam seus produtos e tenham acesso ao crédito rural. "Com a regularidade ambiental em dia, os quilombolas estão acessando políticas públicas e melhorando a qualidade de vida", acrescenta Douglas Sena.
Autogestão - O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras. O CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades.
A agenda de CAR/PCT no território paraense vem sendo priorizada pelo governo do Estado, por meio do Programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria-adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado, em parceria, com outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Texto: Antônio Darwich
