Com a ação 'Deam vai à feira', Polícia Civil alerta contra violência doméstica
Iniciativa é alusiva aos 30 anos da assinatura da "Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher"
Policial civil orienta feirante sobre como agir em caso de violênciaA Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria de Atendimentos a Grupos Vulneráveis (DAV), e a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), promoveram neste sábado (15), em feiras de Belém e outros municípios da Região Metropolitana, a ação "Deam vai à feira". A iniciativa é alusiva aos 30 anos da assinatura da "Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher", e visa combater a violência doméstica que atinge o público feminino e orientar a população sobre o enfrentamento a essa prática.
Durante a ação, policiais civis falaram sobre as formas de violência contra a mulher e informaram os serviços ofertados pela Polícia Civil para enfrentar a violência de gênero. “A Polícia Civil intensifica ações nas feiras para prevenir violência doméstica, educando e orientando comerciantes e frequentadores. Com diálogo e conscientização promovemos um ambiente seguro e acolhedor para todos. Juntos, construímos uma comunidade mais protegida e empática contra a violência”, ressaltou a delegada Ariane Melo, diretora da DAV.
Divididas em várias frentes, as equipes percorreram de forma simultânea a feira do Ver-o-Peso e os mercados municipais de Icoaraci, em Belém, além de outros espaços nos municípios de Ananindeua e Marituba.
"Hoje estamos realizando uma experiência ímpar de escuta, um laboratório humano de observação de comportamentos. Aqui estão as vítimas, o machismo tóxico masculino e feminino. Nesses espaços, a mulher, por vezes, acaba sendo vítima de importunação sexual. Que nós sigamos com essa ação por Belém e todo o Pará. Afinal, isso é prevenção, é política pública, pensada e idealizada pela Semu", destacou a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Semu, Clarice Leonel.
Três décadas - A data de 09 de junho de 1994 é um marco na luta pela garantia de direitos das mulheres, com a instituição da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, que ficou conhecida como "Convenção de Belém do Pará", tornando-se o primeiro tratado internacional legalmente vinculado, que criminaliza todas as formas de violência contra a mulher, sobretudo a violência sexual.
O Decreto nº 1.973 estabelece, no artigo 8º, que "convém ao estado adotar, progressivamente, medidas específicas para o enfrentamento da violência, como: modificar os padrões sociais e culturais de condutas de homens e mulheres em observância ao direito da mulher de uma vida livre e sem violência, com educação, prestar serviço especializado, garantir o acesso a programas de treinamento para que a mulher possa participar da vida pública, assegurar pesquisa e coleta de estatísticas a fim de tomar medidas necessárias para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulheres".
Profissionais da Semu participantes da ação no Ver-o-Peso
A Lei Maria da Penha, nº 11.340, teve a Convenção como base para ser implementada devido à importância no enfrentamento à violência. "Devemos avaliar a Convenção como um ato emblemático, e ela serve também como um letramento para que todos entendam a importância da garantia de direitos das mulheres. Trazendo para os tempos atuais, e suas aplicabilidades, a Convenção foi utilizada como base para a criação da Lei Maria da Penha, que reflete diretamente na execução do trabalho desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres", enfatizou a titular da Semu, Paula Gomes.
Serviço: A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (Deam Virtual), canal criado para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou em relações íntimas de afeto, atende demandas nas 24 horas. As denúncias podem ser feitas em qualquer região do Estado, por meio da “Deam Virtual”, no site da Polícia Civil do Pará (www.pc.pa.gov.br). A ferramenta permite à vítima registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acessar serviços, como perícias e suporte, sem sair de casa. (Com informações de Milene Amaral - Ascom/Semu)
