Política ambiental pioneira consolida o Pará como referência no combate às mudanças climáticas

Área em São Félix do Xingu alvo da Operação CurupiraA política ambiental pioneira construída e implantada pelo Governo do Pará desde 2019, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), posiciona o estado como referência nacional e internacional em desenvolvimento sustentável e no enfrentamento aos desafios climáticos, cada vez mais urgentes. A combinação de eficácia na preservação ambiental, fomento à bioeconomia e regeneração de vegetação já apresenta resultados expressivos e traça um futuro mais otimista para a região.

Em 2023, o Pará reduziu o desmatamento em seu território em 21%, em relação a 2022, alcançando a preservação de 863 km² de áreas de floresta. Esse recuo histórico na degradação da Amazônia, divulgado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mostra a eficiência das ações de monitoramento ambiental e combate direto ao desmatamento.

Primeiro estado brasileiro a construir um Plano de Bioeconomia (PlanBio), o Pará já investiu mais de R$ 34 milhões no fomento a 275 bionegócios, beneficiando 1.056 famílias e impactando mais de 67 mil pessoas, além de capacitar cerca de 38 mil empreendedores e manter 72 projetos em execução. A bioeconomia visa diversificar a economia local, gerar renda e promover a valorização dos recursos naturais da região de forma sustentável.

O Plano de Recuperação de Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN-PA) também apresenta metas grandiosas, a fim de restaurar 5,6 milhões de hectares até 2030, com a estratégia, implementada pelo governo estadual, de pagar ao produtor rural para preservar a floresta.Força-tarefa do Estado durante Operação Amazônia Viva

Os resultados já alcançados chamam a atenção mundial, contribuindo para que Belém, a capital paraense, sedie em novembro de 2025 o principal evento climático do mundo, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. “Esta evolução nos coloca hoje na vanguarda ambiental mundial e traz a Belém um evento de impacto global, como a COP. O Pará, hoje, é o modelo a ser seguido na área ambiental”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.

Ações - O Plano Estadual de Bioeconomia já implementou apenas no primeiro ano quase 50% das ações que estavam previstas para os próximos quatro anos. O PlanBio já causa impacto direto na realidade de mais de 67 mil pessoas, com a concretização de 48% das 92 ações. Lançado oficialmente durante a COP 27, realizada no Egito, no final de 2022, o Plano já realizou 12 marketplaces de bioprodutos da Amazônia, promovendo a diversidade de produtos sustentáveis e aumentando a renda de mais de 1.056 famílias. Já são mais de R$ 34 milhões investidos no apoio a 275 negócios.

O Plano investe principalmente na sociobiodiversidade e na valorização do conhecimento tradicional, visando ao desenvolvimento socioeconômico baseado em baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE). A promoção de soluções baseadas na natureza está consolidada em três eixos estratégicos: Fomento a cadeias produtivas, que conciliam desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, produção de bioprodutos, manejo florestal sustentável e agricultura familiar; Reconhecimento e valorização da cultura e do conhecimento tradicionais das comunidades locais, com proteção da biodiversidade e do patrimônio genético do Estado, e Apoio à pesquisa científica e tecnológica voltada ao desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios da bioeconomia.

Sob a coordenação da Semas, as ações do Plano de Bioeconomia são executadas pelas secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Cultura (Secult), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Turismo (Setur) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Banco do Estado do Pará (Banpará), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa) e outras instituições, responsáveis pela construção do plano multissetorial.

Inovação - O PlanBio tem como principal projeto estruturante o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, que será entregue durante a COP 30. O principal equipamento do Parque, o Espaço de Inovação em Bioeconomia, no Porto Futuro II, em Belém, está com as obras avançadas. “Com o Parque, vamos impulsionar a agenda de soluções baseadas na economia verde”, afirma Mauro O’ de Almeida.

O Parque abrange várias iniciativas, como a Escola de Saberes da Floresta, o Centro de Turismo de Base Local, o Centro de Inovação em Bioeconomia, o Observatório da Bioeconomia, o Centro de Gastronomia e o Centro de Biotecnologia. “O Plano de Bioeconomia do Pará, pioneiro no Brasil, já está trazendo resultados. O Parque vai incorporar tecnologias para ampliar seus resultados”, destaca o titular da Semas.

Setor emergente que promove o desenvolvimento sustentável a partir de atividades de baixa emissão, a bioeconomia adota novas tecnologias para desenvolver produtos de base florestal. Segundo dados da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o setor nacional de biotecnologia industrial pode adicionar aproximadamente US$ 53 bilhões anuais à economia brasileira e gerar cerca de 217 mil empregos qualificados nos próximos 20 anos, a partir de investimentos de cerca de US$ 132 bilhões.

Destruição de acampamentos ilegais na floresta: combate a crimes ambientaisOperações - A queda nos índices de desmatamento decorre do incentivo do governo do Estado ao uso sustentável do solo, por meio do fomento a bionegócios e, principalmente, pelos resultados alcançados nas operações Amazônia Viva e Curupira. Lançada em junho de 2020, a Operação Amazônia Viva já executou quase 50 fases.

Criada pelo Decreto nº 2.887, de fevereiro de 2023, que determinou Emergência Ambiental em 15 municípios, a Operação Curupira é desenvolvida a partir de bases fixas nos municípios de São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, no sudeste e oeste do Pará.

As duas operações resultaram, só em 2024, no embargo de mais de 9 mil hectares de áreas, onde foram constatados ilícitos ambientais. Desde 2020, mais de 260 mil hectares foram embargados.

A “Amazônia Viva” e a “Curupira” são ações do Programa de Comando e Controle, um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), outra diretriz da política ambiental do Estado. As operações são organizadas pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento, que atua no planejamento e monitoramento das ações governamentais emergenciais para o enfrentamento aos ilícitos ambientais no Pará.

“A redução no desmatamento reflete o compromisso do Governo do Pará com a preservação ambiental e a adoção de medidas eficazes para combater práticas ilegais, que ameaçam nossas florestas e ecossistemas”, reforça Mauro O’ de Almeida.

Além da Semas, integram a Força Estadual a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica, além do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), vinculado à Segup, responsável pelo apoio aéreo nas ações.

Biofábrica - Outra estratégia de destaque implementada pelo governo do Estado é o Plano de Recuperação de Vegetação Nativa (PRVN-PA). A meta é restaurar 5,6 milhões de hectares até 2030, instituindo um retorno financeiro ao produtor rural que preservar a floresta.

Entre os avanços, está em negociação a implantação de uma biofábrica no Pará, para assegurar a oferta de mudas de qualidade, em escala, e próximo às áreas a serem restauradas, facilitando o alcance da meta estadual e de quase metade da meta nacional de regeneração de áreas verdes.

A biofábrica também estimulará o mercado de mudas de qualidade, suprindo a demanda de restauro ecológico e produtivo no território paraense.

O primeiro programa do PRVN em execução é o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que na etapa inicial cadastra futuros beneficiários nos municípios de Marabá, Parauapebas, São Félix do Xingu, Tomé-Açu, Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá e Tucumã. Criado por lei estadual sancionada no final de 2023, o PSA irá pagar até R$ 2,4 mil por hectare, até o máximo de 5 hectares, por ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental.

Secretário Mauro O’ de Almeida: compromisso do Governo do Pará com a preservação ambientalA ênfase do PSA está na redução de emissões de gases de efeito estufa e promoção da regularização ambiental e fundiária, beneficiando produtores rurais que, a partir do Programa, receberão incentivos econômicos pela preservação de seus territórios, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Amazônia Agora.

“O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais é uma ação de preservação e restauração, e se destaca como oportunidade para que produtores rurais se tornem agentes ativos na promoção de serviços voltados à sustentabilidade e conservação da floresta”, afirma Mauro O’de Almeida.

Recuperação de áreas degradadas - O Programa de Concessões para Restauração Florestal, em sua primeira ação, concederá por 40 anos uma área de 10 mil hectares dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, em São Félix do Xingu, uma das regiões mais ameaçadas pelo desmatamento no Pará. O lançamento do edital de seleção do Programa está previsto para outubro deste ano.

O Governo do Pará também implementa o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, a fim de garantir mais transparência à produção rural. O Programa avançará para o lançamento, ainda neste semestre, do Sistema de Requalificação Comercial, permitindo que produtores de gado, anteriormente impedidos de vender para frigoríficos desde o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Carne, em 2009, voltem ao mercado, comprometendo-se com a regeneração de áreas desmatadas.

Igualmente pioneiro no Brasil, o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, ao estabelecer a rastreabilidade bovina, do nascimento ao abate, garante a integridade sanitária e ambiental dos animais. A iniciativa está sendo desenvolvida pelo governo, em parceria com o terceiro setor e sociedade civil, desde o anúncio feito pelo governador Helder Barbalho na COP 28, em Dubai, no ano passado.

A meta é identificar, com a aplicação de brincos e bótons, todos os bovinos e bubalinos movimentados, para qualquer finalidade, até 31 de dezembro de 2025. A identificação de todo o rebanho do Estado, movimentado ou não, ocorrerá até dezembro de 2026.

Regeneração de florestas - O Governo do Pará intensificou a agenda de recuperação de áreas degradadas, comprometendo-se a regenerar 5,65 milhões de hectares de florestas até 2030. Em Dubai, na COP de 2023, a Semas lançou o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, estabelecendo ações prioritárias para atingir essa meta. Uma das iniciativas é garantir o desenvolvimento de mudas de qualidade suficientes para suprir essa demanda.

O Pará também é o primeiro Estado a lançar uma política de conservação de bacias hidrográficas. O Programa Pró-Rios vai começar a ser implementado nos rios São Benedito e Azul, no sudoeste paraense, na divisa com o Estado do Mato Grosso (MT).