Semas e comunidades pesqueiras avançam para fase final do Acordo de Pesca do Lago do Arari

O Acordo de Pesca do Lago do Arari está em fase final de construção, após três reuniões de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) com lideranças das comunidades pesqueiras dos municípios de Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari. Durante assembleia realizada na quarta-feira (12) em Santa Cruz do Arari, houve novo avanço na definição de regras para garantir a pesca sustentável e a preservação de espécies como tamuatá, aracu, traíra, pescada, apaiari, acari boi, cachorrinha, mandíbula, bandeirada, mapará, entre outras.

O acordo de pesca é o principal instrumento de gestão que reflete as regras consensuais que devem ser obedecidas pelas comunidades para fins de estratégias de manejo e controle pesqueiro. O acordo define, entre outras regulamentações, os apetrechos de pesca, as técnicas proibidas e permitidas, os períodos de defeso para a região, além dos sistemas de monitoramento e fiscalização.

O acordo visa evitar a escassez e até o desaparecimento destas espécies da região. "Este acordo de pesca visa o manejo comunitário dos recursos pesqueiros, com potencial de minimizar conflitos, promover a conservação dos estoques de peixes locais, prevenir a queda na produtividade pesqueira e garantir a fartura do pescado para as futuras gerações", afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

"O conhecimento ancestral sobre a região e as técnicas pesqueiras formam a base das regras consensuais que orientam o acordo. A pesca artesanal desempenha um papel crucial na economia local, fornecendo não apenas emprego e renda para os pescadores da região, mas também garantindo o abastecimento de alimentos para as comunidades locais e o mercado", completa o secretário adjunto.

Os servidores participam das reuniões a pedido da comunidade, com objetivo de definir as normas comunitárias para regulamentar a atividade pesqueira na região. As propostas debatidas e aprovadas irão formar a minuta do acordo, etapa final para sua homologação.

Após levantamento georreferenciado dos pontos no Lago Arari que serão incluídos no acordo, os técnicos da Semas constataram que a área abrange os municípios de Cachoeira de Arari e Santa Cruz do Arari. Por esta razão, o acordo em elaboração é classificado como intermunicipal.

Desta forma, o regramento está sendo elaborado em conjunto pela Semas com lideranças comunitárias, associações pesqueiras e colônias de pescadores de ambos os municípios, além das secretarias municipais de Meio Ambiente de Santa Cruz do Arari e de Cachoeira do Arari e da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Cachoeira do Arari. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já participou de duas reuniões e o Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade) deverá se integrar ao processo nas próximas reuniões.

“O Acordo de Pesca do Lago do Arari está em fase final de construção das regras gerais de uso nos municípios abrangidos. Em Santa Cruz do Arari, já foi finalizado com aprovação das regras gerais pelos comunitários nas reuniões desta semana. Em Cachoeira do Arari, como foi iniciado posteriormente, ainda está em fase de finalização. A assembleia final para aprovação da minuta está prevista para julho. Em agosto deve ser protocolado na Semas para as fases finais de homologação, que podem durar algumas semanas”, explica Fernanda Henriques, técnica da Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas, que participou das reuniões.

A homologação do acordo atende ao Decreto Estadual 1.686 de 2021, que regulamenta os acordos de pesca no Estado do Pará. A finalidade é garantir o manejo e o controle pesqueiro regionais visando o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer das comunidades por meio de regras objetivas e que podem ser facilmente aplicadas.

O Arari é o maior lago do Arquipélago do Marajó e um dos maiores do mundo em água doce, com até 7 km de largura e 18 km de comprimento, de grande importância para economia dos municípios de Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari. Também é considerado o maior santuário ecológico do Marajó.

Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas