Transição do estado para uma economia industrializada apresenta avanços
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, avalia que a ascensão do Pará, um Estado de perfil extrativista, para uma economia industrializada em médio e longo prazos, ganha força e potencialidade com o conjunto de políticas públicas desenvolvidas dentro do Programa Pará 2030, que visa fortalecer um novo padrão de desenvolvimento e um ambiente mais apropriado para quem quer empreender no Pará.
“A gente registra muitas ações já neste primeiro ano. Acostuma-se com o imediatismo, de curto prazo. O Brasil, infelizmente, vive essa cultura. As ações do Pará 2030 são de médio e longo prazos, mas começaram a ser executadas há um ano, de fato. E é claro que elas terão maior repercussão daqui há três, quatro anos, quando teremos uma economia com maior dinamismo e crescimento, porém isso em especial só acontecerá pelo que se fizer agora, e é o que estamos implantando desde já”, frisou Adnan Demachki.
Verticalização
Em agosto deste ano, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), aprovou à unanimidade, a obrigação de verticalização como condicionante do licenciamento ambiental na implantação de grandes projetos no Estado. O primeiro caso foi da empresa Louis Dreyfus, que licenciou seu porto sob a obrigação de verticalizar parte da soja que transportar no território paraense.
O mesmo se replicou para o segmento mineral. “As empresas que buscam extração mineral no Estado devem verticalizar parte de sua produção no Pará. Temos obtido resultados. A licença da mineradora Belo Sun saiu com a obrigação dela montar uma refinaria'', informou o secretário.
“O Pará quer atrair empresas, mas não queremos mais ser apenas um Estado em que se extrai minérios e demais matérias-primas para exportar. O açaí, que é a cara do Pará, também está contemplado. Agora, já são dez empresas que obtiveram incentivos fiscais através de uma política industrial específica para o açaí, para ele ser beneficiado no Pará. Hoje, ele ainda é exportado em polpa, permitindo que outros Estados possam industrializá-lo e gerarem melhores empregos e salários com o açaí que sai daqui in natura”.
O mesmo vale para o cacau paraense, que vai poder virar chocolate. No início do ano deve ser inaugurada no Pará a primeira indústria de derivados do cacau, que vai oferecer os insumos para atração de indústrias de chocolate.
Regularização fundiária
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deu passos importantes rumo à modernização do órgão e, consequentemente, ao processo de regularização fundiária. O Instituto conclui a 1ª Etapa do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Pará (Sicarf), plataforma digital que dará um mosaico da ocupação de terras no Estado, agilizando o procedimento fundiário.
O Iterpa adotou novas tecnologias para acelerar os serviços. Em apenas um ano e cinco meses de execução do Pará 2030, o instituto inaugurou sua nova sede na Avenida Augusto Montenegro, quatro vezes maior que a antiga e estruturada com base na tecnologia da informação. O Iterpa inovou com terceirização do georreferenciamento. “Simplificou-se o procedimento de emissão de títulos, claro, observando a legislação. Nos últimos meses, o órgão emitiu mais títulos do que nos últimos quatro anos. Ainda não é o que queremos, mas houve um salto na regularização fundiária”, afirmou Adnan.
Economia de tempo para quem quer empreender
O Pará 2030 tem ações para dinamizar o setor produtivo sem comprometer os ativos ambientais. Para dar um único exemplo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) adotou o Simples Ambiental, por meio do qual os empreendimentos podem emitir sua licença automaticamente, a partir do site http://sistemas.semas.pa.gov.br/portalSeguranca/#/. Esta providência alterou significativamente o processo de licenciamento sem pôr em risco a legalidade e a qualidade do trabalho.
De acordo com Adnan Demachki, para as atividades de baixo impacto ambiental, a licença agora é declaratória e de emissão imediata. As atividades de médio impacto ambiental também têm licença simplificada com emissão online em até 30 dias. Quanto aos grandes projetos, para os casos mais complexos, exige-se a apresentação de Estudos Técnicos Ambientais. O esforço agora é fazer com que os municípios façam a adesão ao sistema.
Pará Profissional
Não existe planejamento econômico se você não preparar mão de obra local. A frase de Demachki sintetiza a lógica do Pará Profissional, programa estadual de qualificação profissional liderado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).
O programa é um dos instrumentos de combate à desigualdade inter-regional, por meio da qualificação profissional. Ele é executado de maneira a atender as demandas condizentes com as necessidades das cadeias produtivas de cada município ou região.
Os resultados do Pará Profissional apontam a certificação de 1.247 pessoas em 67 cursos, concluídos em 25 municípios de todas as 12 regiões de integração do Estado, além de mais 2.250 alunos atualmente matriculados, em fase de conclusão de sua formação em outros 103 cursos.
Centro Global de Gastronomia
Ainda nesta semana, o Estado fará o chamamento público para recepção de propostas de organizações da sociedade civil para o Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade para o Parque Ambiental do Utinga, em Belém, que recebeu parecer favorável do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor).
O Instituto indicou compatibilidade entre o projeto e a conservação ambiental do Parque, bem como, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) manifestou-se pela possibilidade da celebração da parceria por meio de Termo de Fomento, caso haja interesse público.
Adnan Demachki esclareceu que o projeto consiste na instalação de uma escola superior de gastronomia, museu do alimento, feira e restaurante. Qualquer pessoa ou grupo socialmente organizado poderá apresentar propostas de projetos que gerem parceria com o Governo do Pará, conforme expressa a Lei Federal 13.019/2014, marco regulatório das organizações da sociedade civil.
A concepção do Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade chama a atenção por agregar valor à gastronomia paraense, em apoio à cadeia produtiva local, entre outros benefícios, o que reforça o título internacional de Cidade Criativa da Gastronomia, concedido a Belém pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em dezembro de 2015.
“Belém tornou-se, a partir da honraria dada pela Unesco, referência mundial em gastronomia. Queremos agregar ainda mais valor a essa concepção, para que nossa capital integre a rede de cidades de economia sustentável e de modo socialmente justo'', frisou o secretário.
O turismo e a gastronomia integram as 14 cadeias econômicas prioritárias do Programa Pará 2030, que é formada também pela agricultura familiar, pecuária intensiva, manejo florestal, logística, grãos, cacau, óleo de palma, verticalização mineral, biodiversidade, aquicultura e verticalização do pescado, floresta plantada, produção e verticalização do açaí e internalização de compras.
Energia solar e gás natural
Novas matrizes energéticas para produção. O Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, no bairro do Marco, em Belém, terá 80% do seu consumo de energia elétrica abastecidos com energia solar, num projeto piloto do Governo do Pará, por meio da Sedeme, em parceria com a Celpa.
A central geradora tem a conclusão das suas obras prevista para janeiro de 2018 e início da operação até março de 2018, após um período de testes. O empreendimento é um dos maiores do gênero no Brasil.
Demachki observa que é intenção do Governo do Estado o estímulo à produção de energia solar. Uma das principais ações nesse sentido foi a adesão do Pará à ata do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta de ICMS a energia produzida por fonte solar.
O Pará também terá gás natural a médio prazo para baratear o custo das indústrias e também ofertar à frota de automóveis. O acordo foi fechado entre a Sedeme, a empresa Hydro, que será a âncora, e a Companhia de Gás do Pará.
Ferrovia Paraense
A estratégica localização geográfica do Pará, Estado brasileiro mais próximo dos mercados globais dos Estados Unidos, Ásia e Europa, se consolida com o projeto da Ferrovia Paraense. Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental foram concluídos e aprovados.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) se prepara para realizar as audiências públicas ambientais. E o futuro empreendimento já tem nove acordos celebrados para uso de transporte de cargas destinadas ao Brasil e ao exterior. A garantia de carga, frisa Demachki, é um dos pilares de um projeto ferroviário, contudo o empreendimento fará também o transporte de passageiros de Norte a Sul do Pará.
“O projeto da Ferrovia Paraense não é uma obra de governo, é da sociedade paraense. É algo concreto? Não. Estamos trabalhando, avançamos muito com o projeto, o tornamos conhecido no Brasil e no exterior. Firmamos parceria com o governo federal, há três grandes grupos interessados. Estamos empenhados para garantir sua viabilidade”, disse o titular da Sedeme.
A Ferrovia Paraense tem previstos 1.312 km de extensão, passando por 23 municípios, conectando todo o leste do Pará, de Santana do Araguaia até Barcarena. A malha tem relevância nacional, na medida em que o Governo do Pará reivindica sua conexão com a Ferrovia Norte-Sul, de âmbito federal, num trajeto de 58 Km entre Rondon do Pará e Açailândia (MA).
Essa estrutura assegurará uma nova alternativa de escoamento de carga em um porto paraense e é um dos atrativos do projeto para a iniciativa privada, pois permite o acesso às cargas de todo o País à rota estratégica de exportação pelo Porto de Vila do Conde, que encurta a distância entre o Brasil e os principais destinos das exportações: os portos de Rotterdam, na Europa, de Xangai, na China, e de Miami e Los Angeles, nos Estados Unidos, normalmente acessados pelos portos de Santos e Paranaguá.
Prazos de entrega
“Não conheço nenhuma sociedade que cresceu sem planejamento. A gente fala em 2030. A China já se planeja para 2050. Claro, não é com o estalar de dedos que você consegue resultados. Existem os que só pensam na próxima eleição, aí você não precisa planejar a longo prazo. A gente está pensando na próxima geração, para que nossos filhos e netos tenham um Pará bem melhor para viver”, disse o secretário.
Ele ponderou que o Governo Jatene tem data marcada para concluir os compromissos assumidos no Pará 2030, referindo-se a 31 de dezembro de 2018, prazo final do atual governo. Sobre o risco de interrupção do planejamento em outro governo, Adnan Demachki argumenta que quanto mais a sociedade paraense, a academia, entidades de classe e sindicatos de trabalhadores entenderem e se apoderarem do Pará 2030, maiores chances o Programa terá de ter seguimento numa mudança no Executivo estadual.
“Temos nosso deadline para entregar todas ações a nível de Estado e vamos entregá-las. Nossa equipe está coesa e imprimimos integração, celeridade e sustentabilidade a cada passo que damos”, concluiu.
