União e Agência Norueguesa conhecem Cadastro Ambiental Rural Automatizado

Conhecer de perto a experiência do Pará com o processo de transformação digital da gestão ambiental, que tem como principal exemplo a digitalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0). Esse foi o objetivo da visita da comitiva de representantes da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A agenda da visita da comitiva também incluiu uma reunião técnica com servidores da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental. A visita ocorreu em três dias e foi concluída na quinta-feira (6). 

“O processo de transformação digital na gestão do governador Helder Barbalho é uma prioridade. Desde que assumimos a Semas, este  se tornou um objetivo estratégico. O CAR 2.0, Cadastro Ambiental Rural Automatizado, foi implementado a partir do Selo Verde, que é outra inovação que implementamos em 2021. No caso do CAR 2.0, o nosso objetivo é garantir a velocidade na análise e validação dos cadastros, permitindo com que os produtores rurais regularizem-se e tenham acesso a políticas públicas de forma mais célere e que também com isso a gente consiga reduzir desmatamento”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. 

“Com a automatização, garantimos de 10 a 15% de celeridade na análise e validação do CAR em relação ao processo manual. O próximo passo, para que esse processo seja ainda mais ágil e preciso, é a padronização das certidões de registro de imóveis nacionalmente, pleito acolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e que já está no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, revela o secretário. 

Giovanna Aguiar, coordenadora geral do CAR no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou que o Pará utiliza tecnologias que o governo federal ainda não utiliza e que a visita tem o objetivo de trocar experiências. 

“Nos viemos aqui no Pará junto com a agência de cooperação norueguesa para conhecer mais sobre o sistema de Cadastro Ambiental Rural que está sendo desenvolvido aqui na Semas o CAR 2.0 e levar as boas experiências, os aprendizados que a secretaria teve nesse processo para o Ministério da Gestão e Inovação para que a gente possa continuar implementando inovações no SICAR federal” explica Giovanna Aguiar. 

“Aqui no Pará várias tecnologias que ainda não foram utilizadas no SICAR federal já estão sendo utilizadas, então nós viemos aprender, conhecer, saber exatamente como foi esse processo de desenvolvimento, além de estudar e entender o que a gente pode levar”, complementou a coordenadora geral do CAR.

Christer Solheim, assessor sênior de tecnologia da Agência Norueguesa de Desenvolvimento, disse que há uma longa lista de possibilidades de parceria e colaboração da Noruega com o Pará. “Nós estamos visitando o Pará para, em primeiro lugar, para conhecer mais sobre o trabalho que vem sendo feito aqui com o CAR, CAR 2.0, e o monitoramento geral sobre restauração ilegal e o uso de dados de satélite e alta tecnologia para preservar o clima e a floresta. Há uma longa lista de possibilidades de colaboração com foco, claro, no CAR, a partir dessa visita, mas em outras áreas também, envolvendo tecnologia”, explicou

Lançado pelo governo do Pará, por meio da Semas, em agosto de 2023, o CAR 2.0 foi o primeiro lançado no país. O sistema automatiza a análise e liberação de CAR no Estado e transforma a emissão dos cadastros, até então feito manualmente, em um processo digital para a maior parte dos produtores rurais que buscam a regularização de seus imóveis para, assim, obter acesso a políticas públicas de estímulo à produção.

No ato do lançamento do CAR automatizado, mais de 40 mil cadastros foram validados instantaneamente e outros 55 mil foram encaminhados para Planos de Recuperação Ambiental (PRA). Atualmente, o Pará já conta com mais de 67 mil CARs validados. 

SICAR - O SICAR é a sigla de Sistema de Cadastro Ambiental Rural e diz respeito a um sistema que permite fazer um registro público eletrônico de imóveis rurais. 

O objetivo do sistema é integrar  informações ambientais ligadas à situação das áreas de preservação permanente (APP), áreas de reserva legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito, entre outras. 

O CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural, foi instituído legalmente pelo Código Florestal no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).