Balanço Geral do Estado 2023 aprovado pelo TCE
Aprovação ocorreu de forma unânime durante sessão especial realizada nesta quarta-feira. As contas ainda serão apreciadas pelo Legislativo
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) aprovou hoje (29) por unanimidade, o parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado do Poder Executivo Estadual de 2023 (BGE), em sessão especial. As contas 2023 seguirão, até o dia 7 de junho, para a apreciação pelo Poder Legislativo.
Participaram da sessão, além dos conselheiros do Tribunal, membros do Ministério Público de Contas (MPC) e servidores estaduais. A procuradora Ana Carolina Gluck Paul representou o Governo do Estado.
Ana Carolina - procuradora (representante do Governo)
O relator das contas estaduais foi o conselheiro corregedor Luís Cunha, que votou pela aprovação do parecer prévio, apresentando 44 recomendações, algumas delas reiteradas e outras reformuladas. Ele elencou o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada sob controle e abaixo dos percentuais previstos em lei e o cumprimento dos valores nas áreas de saúde e educação, acima da previsão constitucional.
O procurador-geral de Contas, Stephenson Oliveira Victer, também opinou pela aprovação do parecer prévio, acompanhando o relator, destacando a importância da recomendação relacionada à avaliação da efetividade das políticas públicas.
Lourival Barbalho - secretário adjunto da Sefa
A procuradora Ana Carolina Gluck Paul destacou o trabalho dos servidores públicos na produção do balanço das contas, resultado fruto do planejamento visando a gestão fiscal responsável. “É uma equipe muito empenhada e não tem hora para trabalhar”, disse. “Fazemos um planejamento e depois de um ano colhemos os resultados positivos para a sociedade”, contou ela.
O endividamento do Pará tem níveis saudáveis, e ocorre para que se possa desenvolver projetos em benefício da sociedade. O Pará é o 6º estado em menor nível de endividamento e está abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação à folha de pagamento de pessoal, ressaltou a procuradora da PGE, ao citar os resultados de 2023.
Relator - Luís Cunha
O Pará também superou as metas constitucionais de educação e saúde, lembrou. Estes resultados se revertem em melhoria dos resultados econômicos e sociais, com melhoria dos índices da saúde e segurança no Estado.
Participaram da sessão, pelo Governo, além da procuradora-geral em exercício, Ana Carolina Gluck Paul, o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho, representando o secretário da Sefa, René Sousa; Ozório Juvenil, controlador-geral do Estado; pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Thainna Alencar, secretária adjunta de Gestão de Pessoas, e Euricles Teixeira, secretário adjunto de Recursos Especiais, em exercício.
Stephenson Oliveira Victer - procurador-geral do Ministério Público de Contas
Resultados 2023 - O Balanço Geral do Estado (BGE) apresenta a situação patrimonial, orçamentária e financeira do governo estadual, apresentando as receitas, despesas, ativos, passivos e resultados financeiros. É a prestação de contas anual de governo, integrando as Contas do governador do Estado e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Abrange as Entidades da Administração Direta e Indireta de todos os Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Os principais resultados em 2023: as receitas correntes somaram R$ 50,47 bilhões; a receita líquida foi de R$ 43,85 bilhões e a despesa total foi de R$ 40,66 bilhões, não computadas as executadas com o superávit do exercício anterior, gerando um Resultado Orçamentário de R$ 3,19 bilhões.
A receita tributária foi de R$ 28,50 bilhões, sendo R$ 20,79 bilhões referentes ao recolhimento do ICMS. Com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) a previsão era de arrecadar R$ 18,60 bilhões em ICMS, e o realizado foi de R$ 20,79, resultando num excesso de R$ 2,19 bilhões.
Os investimentos pagos totalizaram R$ 5,61 bilhões em 2023, significando 15,63% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entre 2019 e 2023, o Estado investiu R$ 17,48 bilhões. A receita primária arrecadada em 2023 foi de R$ 36,55 bilhões e a despesa primária foi de R$ 38,92 bilhões.
Conselheiro Fernando Ribeiro
Esse comportamento das despesas primárias foi provocado essencialmente pelos gastos primários decorrentes de operações de crédito e utilização do superávit do exercício anterior, impactando nas despesas, mas não computando nas receitas.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo somaram R$ 15,23 bilhões, 42,24% sobre a RCL ajustada e abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a despesa com pessoal consolidada foi de R$ 18,04 bilhões, 50,03% sobre a RCL ajustada e abaixo do limite de alerta, que é de 54% sobre RCL.
Euricles Teixeira - secretário adjunto de Recursos Especiais da Seplad
Em 2023 foram aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), R$ 7,83 bilhões, correspondendo a 26,21 % da Receita Resultante de Impostos, acima, portanto, do mínimo exigido, que é de 25%.
Em Saúde foram aplicados R$ 4,13 bilhões, correspondendo a 13,84 % da Receita Resultante de Impostos. Além de cumprir a determinação legal, os recursos aplicados nas duas áreas registram valores adicionais de aproximadamente R$ 911 milhões.
Leia o Balanço Geral do Estado 2023 em https://antigo.sefa.pa.gov.br/21536.
