Projeto Redesim no Pará será lançado nesta quinta-feira (10)
Será nesta quinta-feira, 10, às 9 horas, o evento que marca o lançamento do projeto da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no Pará, um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas.
Durante o encontro, que acontecerá no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, voltado para gestores municipais, agentes públicos e empresários, haverá a apresentação do sistema de funcionamento do Redesim e a assinatura de dois convênios: um deles formalizando a adesão das instituições e o outro, do Sebrae, para realização de consultoria voltada a simplificação dos processos.
O Redesim é um projeto nacional e no Pará recebeu o nome de Integrador. É administrado por um Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº52/2015, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Junta Comercial do Estado (Jucepa); Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil; Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sespa); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme); Secretaria Municipal de Finanças de Belém; Secretaria Municipal de Urbanismo; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Federação dos Municípios do Pará; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae); Corpo de Bombeiros; e Divisão de Polícia Administrativa.
“O Integrador vai ajudar na integração da base de dados das diversas esferas, compartilhando as informações solicitadas, desde o pedido de abertura de empresas. Os órgãos estaduais e municipais vão alimentar com dados e utilizar a mesma base para avaliar, solicitar, informar e conceder licenças e alvarás, reduzindo, assim, o número de procedimentos obrigatórios para o empresário”, explica Rose Fernandes Nascimento, coordenadora de Cadastro e Documentos Fiscais da Sefa.
As instituições participantes terão que adaptar procedimentos para fornecer as informações necessárias e, progressivamente, passarão a utilizar o serviço. A meta da Secretaria da Fazenda é criar a Inscrição Estadual no sistema Integrador no primeiro semestre de 2016. Já o Sebrae vai apoiar os municípios, prestando consultorias para mapeamento e simplificação de processos, otimizando rotinas e tramitações. Com isso deve ser reduzido o número de dias desde a solicitação até a entrega do alvará.
“Outra oportunidade com a criação do Integrador é a criação da tabela de atividade de risco dos entes conveniados, que poderá oferecer a empresas que desenvolvam atividades de baixo risco, uma forma mais ágil e simplificada para concessão de registros e licenças, podendo o empresário iniciar suas operações no menor prazo possível”, detalhou a coordenadora.
Todos os documentos necessários para que a empresa funcione podem ser obtidos por meio do Integrador Pará. “Entretanto, somente poderão ser obtidos alvarás, licenças e inscrições estaduais e municipais de instituições que tenham aderido à Redesim poo meio da Junta Comercial do Pará”, complementou Rose Fernandes.
Saiba quais documentos poderão, futuramente, ser emitidos pelo sistema:
Consulta de Viabilidade;
Alvarás de Funcionamento;
Licenças da Vigilância Pública Estadual e Municipal;
Licenças da Secretaria de Meio Ambiente Estadual e Municipal;
Licenças do Corpo de Bombeiros;
Habite-se;
Inscrição na Fazenda Estadual e Municipal;
Alvarás emitidos pelo Departamento de Polícia Administrativa.
