Seap promove a entrega 800 documentos civis a custodiados na Semana Nacional de Registro Civil
O evento foi o resultado das ações realizadas durante a segunda semana de maio junto aos custodiados catalogados sem documentação
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou na manhã da última sexta-feira, 17, na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) de Ananindeua, uma solenidade simbólica para a entrega de documentos civis de custodiados do sistema penitenciário paraense. Ao todo, 800 certidões de nascimento e carteiras de identidade foram emitidas durante a Semana Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário - REGISTRE-SE, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o Brasil. A Semana Nacional foi realizada entre os dias 13 e 17 de maio em todo o país.
No Pará, as ações foram coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e envolveu, além da própria Seap, a Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Civil e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen/PA). Durante os dias da ação nacional, foram realizadas as coletas de biometria e fotos das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) para a emissão do documento de Identidade e de certidão de nascimento dos PPLs que não possuíam documentação.
Durante o evento, 16 custodiados, sendo cinco da UCRF e onze da Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel representaram os demais internos e receberam a nova documentação.
O titular da Seap, Coronel PM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, destacou a importância do CNJ ter criado a Semana Nacional do Registro Civil para o enfrentamento ao sub-registro civil e a ampliação à documentação básica. O Secretário ressaltou que para que esses objetivos fossem alcançados no Pará, houve uma grande mobilização das instituições envolvidas no processo de emissão dos documentos. “Hoje estão sendo entregues as pessoas privadas de liberdade 800 certidões de nascimento e registro civil, o que impactará positivamente no processo de reinserção social e tudo no que tange tanto a educação quanto ao trabalho e quanto à saúde”
Participaram da solenidade, servidores e corpo diretivo da Seap, o Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Pará, Dr. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Dr. Ney Tapajós Ferreira, a Defensora Pública do Estado do Pará, Dra. Flávia Maranhão, e o Presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA), Dr. Conrado Rezende Soares, estiveram presentes.
O Registre-se foi criado em 2023 e está em sua segunda edição, tendo objetivo principal ampliar o acesso à documentação civil básica da população em estado de vulnerabilidade, com foco na população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Ressocialização - Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues acrescentou que a Seap tem trabalhado incansavelmente para que não se realize apenas a custódia de seus internos, mas alcançar a reinserção social através do trabalho, qualificação profissional e educação. O secretário deu destaque a própria UCRF de Ananindeua, cuja quase totalidade de sua população carcerária está envolvida em alguma atividade laboral, educacional ou em ambas.
“Nunca tivemos, no sistema prisional do Estado Pará, tantas pessoas privadas de liberdade realizando alguma atividade. Batemos recordes no ano passado de aprovação no Enem PPL, no Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, os números comprovam o que eu estou dizendo. Então eu agradeço a todos envolvidos nessa missão, agradeço às autoridades presentes, agradeço ao governador Helder Barbalho pela atenção que ele tem proporcionado à Seap”, finalizou.
O Desembargador José Roberto Pinheiro, falando aos presentes, lembrou que muitas vezes ocorrem dificuldades para se conseguir o acesso à documentação básica, que envolvem tempo e custos impeditivos, e para quem está em privação de liberdade a dificuldade é ainda maior. E a falta de documentos básicos dificultam a vida e o acesso a serviços disponibilizados pelo Estado a seus cidadãos.
“É uma oportunidade do Estado se fazer presente na vida de vocês e trazer essa documentação para que vocês tenham com isso a possibilidade aos sistemas (do Estado). Fico feliz em poder contribuir com apoio da Secretaria e de todos os envolvidos para que esses documentos cheguem atualizados, para que quando saírem como egressos, já saiam com a documentação em mãos”, disse o desembargador.
A Defensora Pública Flávia Maranhão, contou que como filha de cartorária, sabia muito bem “a importância de uma certidão de nascimento para todos os atos da vida civil”. Como exemplo ela citou as questões processuais, que às vezes atrasa devido simplesmente a falta de documentação. Isso dificulta a ação da própria Defensoria Pública, explicou a defensora.
“O Tribunal está de parabéns pela iniciativa. Isso vai colaborar muito com o trabalho da Defensoria e, principalmente, vai colaborar muito com a vida, não só pós-cárcere, mas a vida atual mesmo, para instruir os pedidos que a gente realiza. A Defensoria Pública se sente honrada de ter sido, inclusive, chamada para este evento e para todos os que foram agraciados com esse documento. Fiquem sabendo que isso é não só um presente, mas isso é essencial e vocês terão um novo amanhã com a documentação”, assegurou Flávia Maranhão.
Cidadania - Interna da UCRF, Maria Aparecida de Moraes Lima, de 41 anos, contou possuía documentos originais, mas segundo ela, o primeiro advogado que atendia seu caso, extraviou a documentação. Ela aprovou a iniciativa e agradeceu pela oportunidade de obter novos documentos de identificação.
“Eu achei bom porque quando a gente sair daqui, a gente sai numa situação meio difícil e isso tudo é gasto lá fora. E eu vou precisar muito desses documentos quando eu sair daqui por questão de saúde e de outras coisas também, então para mim foi uma bênção de Deus esses documentos”, afirmou Maria.
Leandro dos Santos Araújo, 36 anos, é interno da URRS de Santa Izabel, também agradeceu pela oportunidade de mais uma vez voltar a ter documentos pessoais, “essencial para a vida de um ser humano”, disse. “O documento é essencial para uma busca de um emprego. A Seap se mobiliza de tirar os documentos e dar essa atenção, e acredita numa recuperação. Eu agradeço muito por essa oportunidade”, concluiu Leandro.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará
