Conselho Estadual do Meio Ambiente discute variáveis ecológicas para o repasse do ICMS Verde aos municípios
Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) discutiram, nesta quinta-feira (16), durante a 83ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho, propostas de novos critérios sustentáveis para o ICMS Verde no Pará. O objetivo é definir a criação de variáveis para aperfeiçoar a distribuição dos recursos aos municípios segundo critérios ecológicos, incentivando a adoção de políticas ambientais pelos municípios. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em Belém.
Após a apresentação das propostas, o Coema decidiu que irá criar uma Câmara Técnica temporária para analisar as sugestões e produzir um estudo técnico. A meta é subsidiar as decisões que serão tomadas pelos conselheiros do Coema a respeito das sugestões.
A reunião foi presidida pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, e contou com uma apresentação do histórico da política de ICMS Verde e da nova proposta de variáveis de cálculo aos membros do Coema, realizada pelo Coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Vinicius Silva.
A Câmara será composta por cinco membros, representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnologia (Sectet), Associação Profissional dos Geólogos da Amazônia (APGAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Pará, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) e Fórum de Secretários de Meio Ambiente do Pará (Fopesmma), que irá exercer a presidência do órgão.
A Câmara vai contar com a assessoria de Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (Sindiambiental), Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), Coordenadoria do Meio Ambiente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e da Secretaria Executiva do Coema.
"Os participantes da Câmara vão elaborar um parecer técnico visando a análise de propostas de novos critérios de cálculo desse tributo de ICMS e de que forma ele será mensurado para cada município. A ideia central é verificar principalmente a cota parte de cada município, visando também a possibilidade de fundo municipal efetivo", afirma Bruna Rodrigues, secretária executiva do Coema.
A outra proposta apresentada é a de efetuação de um plano de trabalho anual para análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), com objetivo de verificar o desempenho de análise dos municípios.
Critérios ecológicos - ICMS Verde é um critério de repartição do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Este critério foi criado no Estado do Pará através da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, contudo já estava previsto pelo art. 225 da Constituição do Estado. O percentual do cálculo do critério ecológico se estabeleceu em 8% no ano de 2016.
A atual metodologia de cálculo estabelecida pelo Decreto Estadual n° 1.064, de 28 de setembro de 2020, também utiliza a técnica de estatística multivariada, pelo método componentes principais, possibilitando atribuição de pesos em cada uma das variáveis que compõem o índice, sendo essas Cadastro Ambiental Rural (CAR), Área de Reserva Legal (ARL), Área de Preservação Permanente (APP), Remanescente de Vegetação Nativa (RVN), Área Antropizada (AA), Área de Uso Restrito (UR), Área de Uso Sustentável (US) e Análise de Cadastro Ambiental Rural Municipal (ACar).
O primeiro ano de aplicação da nova metodologia de cálculo do ICMS Verde foi em 2021, com a utilização da base de dados ambientais de 2020 e o repasse dos recursos financeiros aos municípios em 2022.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
